Horário Eleitoral - Tema para a Reforma Política Copiado da - TopicsExpress

Horário Eleitoral - Tema para a Reforma Política Copiado da ZH. ......................25/07/2013.......... Horário eleitoral custou R$ 4 bilhões aos brasileiros nos últimos 10 anos Cifra equivalente ao que deixou de ser arrecadado expõe sistema que precisa ser aperfeiçoado Nem todo mundo se dá conta, mas o horário eleitoral obrigatório só é gratuito para os candidatos e seus partidos. Nos últimos 10 anos, os cofres públicos abriram mão de recolher R$ 4 bilhões em função da propaganda partidária-eleitoral no país. O valor é maior do que o montante previsto para a saúde no orçamento do Rio Grande do Sul para 2013 (R$ 2,7 bilhões). Em países como os Estados Unidos, as legendas precisam tirar dólares do próprio bolso para aparecer nos intervalos comerciais de rádios e TVs. Saiba mais - Veja quanto se deixa de recolher por conta de isenções ficais às emissoras para transmissão do horário eleitoral - Congresso tenta tirar do papel reforma política - O voto facultativo poderia aprimorar a democracia no Brasil? - Fim da reeleição divide governistas - Financiamento de campanhas é um dos temas mais controversos - Proposta de reforma pode mudar jeito de escolher candidatos Por aqui, a legislação proíbe a veiculação de propaganda paga. Só em 2012, a Receita deixou de arrecadar R$ 606 milhões com as isenções fiscais concedidas às emissoras pela cedência do espaço — compensação prevista em lei. Além disso, as legendas contam com o Fundo Partidário, que também é usado para cobrir os gastos com a produção midiática. Especialistas classificam o sistema como fundamental para democratizar a informação e garantir que as legendas tenham acesso à mídia. — Esse modelo surgiu para ajudar os partidos a terem meios de se comunicar com o eleitor, e isso é muito importante em uma democracia jovem — resume a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Há quem veja a necessidade de mudanças mesmo que o tema não esteja na agenda da comissão que discute a reforma política na Câmara. O horário eleitoral acabou encarecendo as campanhas e dando margem a distorções. — Temos de limitar os gastos e o uso de tecnologia, simplificar ao máximo para que os programas se equilibrem em termos de necessidade de investimento. É radical? É, mas é dinheiro público. E dinheiro público merece respeito — diz o cientista político Humberto Dantas, do Insper. Outra fonte de críticas é a propaganda partidária. — Ela foi criada para divulgar as posições dos partidos sobre grandes temas, não para antecipar as eleições. É preciso fiscalização — diz Vladimyr Lombardo Jorge, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). ENTREVISTA — Felipe Borba, cientista político "Democratiza a informação" Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Felipe Borba defende o horário eleitoral e acredita que o investimento público compensa. Zero Hora — Como o senhor avalia o horário eleitoral? Felipe Borba — É importante, porque democratiza a informação. Se o acesso tivesse de ser comprado pelos partidos, boa parte deles não teria condições de aparecer e de expor suas propostas. Acabar com o horário eleitoral seria um atentado contra a democracia brasileira. Seria acabar com o principal canal de comunicação com os eleitores. Acho inclusive que ele deveria existir também nos canais pagos. ZH — E quanto aos custos para os cofres públicos? Borba — Financiar os partidos é importante para a democracia, e o investimento público compensa. Esse dinheiro não é nada. É uma cifra pequena perto do que o país produz de riqueza e dá chance aos partidos pequenos de sobreviverem. Além disso, não se pode abrir mão do financiamento privado, porque os partidos têm ligações com a sociedade. ZH — A qualidade da propaganda não teria de melhorar? Borba — Por incrível que pareça, e medi isso na minha tese, os ataques são mínimos na propaganda brasileira e a maior parte dela é dedicada a debater temas importantes. Há um certo exagero entre aqueles que dizem que os candidatos foram transformados em produtos de marketing. Acho isso até pejorativo. O eleitor sabe medir as consequências. Ele sabe que, se ele errar, o custo terá uma duração de quatro anos. ZH — Como o senhor avalia a divisão do tempo entre os partidos? Borba — Concordo com a forma como se dá a divisão. Em última análise, quem decide o tempo de rádio e TV de cada partido é o eleitor. É ele que vota e diz em que partidos confia e são esses com maior representação que ganham mais tempo. ENTREVISTA — Gil Castello Branco, economista "Um excesso desnecessário" Secretário-geral da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco defende o fim da propaganda partidária e a redução do horário eleitoral. Quinze dias, diz ele, seriam suficientes. Zero Hora — Como o senhor avalia o horário eleitoral? Gil Castello Branco — O horário eleitoral é pago, e bem pago, por nós. Pode até ser de graça para o político, mas não para a sociedade. Os veículos de comunicação ganham isenção fiscal pela cedência do espaço. É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos. ZH — E qual seria a solução? Castello Branco — Os programas deveriam ficar restritos a 15 dias antes das eleições e só nos anos eleitorais. A propaganda partidária, que acontece em anos que não têm disputas, deveria ser eliminada. Não tem o menor sentido e chega a ser irritante. Muitas vezes é a mesma publicidade, exibida repetidas vezes no horário nobre, com diferença de minutos. Acaba sendo um desfile antecipado de candidatos e não acrescenta nada do ponto de vista de democracia. ZH — Os defensores dizem que o modelo atual é democrático e permite que as propostas cheguem à população. Castello Branco — O que menos aparecem são propostas. É algo absolutamente desprezível, caro e oneroso. Um excesso desnecessário. Acredito que duas semanas, nos anos eleitorais, é o suficiente. Nos demais períodos, os partidos têm de buscar outras formas de se comunicar com a sociedade, inclusive com recursos próprios, que eles tenham amealhado entre os seus próprios militantes.