Hugo Albuquerque O reajuste do IPTU paulistano, na forma da lei aprovada pela Câmara Municipal local, é uma questão complexa que merece pontuações equilibradas: (1) Sim, a Prefeitura precisa de dinheiro e o IPTU é um dos poucos meios próprios que ela dispõe para arrecadar mais e, assim, financiar as demandas sociais que tanto desejamos; (2) O IPTU só aumentou para 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios paulistanos, sendo que em algumas regiões, algumas das mais pobres do município, houve até redução do seu valor -- aposentados de todo município, por sua vez, receberão descontos; (3) Nem por isso é questão de considerar, acriticamente, que o IPTU seja um ótimo tributo, pois ele não é: ao incidir apenas sobre a riqueza, e não também sobre renda do morador, ele, colateralmente, ignora a sobrevalorização artificial de bairros inteiros causada pelo oligopólio imobiliário; na prática, isso pode servir para expulsar cidadãos mais pobres, ou que não enriqueceram tanto, de bairros que tiveram imóveis sobrevalorizados pelo arbítrio de meia-dúzia de grandes proprietários. Para tanto, todavia, faz-se necessária uma Emenda Constitucional -- a competência para tanto, naturalmente, seria do Congresso Nacional (4) Faltam recursos próprios aos municípios; é necessário que os prefeitos comprem brigas políticas por uma reforma tributária com viés municipalista; apenas 7% da arrecadação tributária nacional é propriamente municipal, o que é muito pouco; (5) Não existe justiça (ou injustiça) tributária de cara, tudo depende bastante de como o dinheiro será empregado; (6) A luta pelo direito à cidade passa pelo confronto do oligopólio imobiliário que controla preços, cria bolhas e estabelece barreiras ao mercantilizar o direito à moradia. Não vejo saída técnica ou tributarista para tanto.
Posted on: Sat, 02 Nov 2013 04:37:26 +0000
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