Há uns anos publiquei no Diário de Aveiro o artigo infra, que agora tenho de difundir, por causa de um livrinho de propaganda póstuma e falsária. Que cada um ajuíze. A Auditoria da IGF ao Município de Aveiro Alberto Souto de Miranda Foi finalmente divulgado o Relatório Final da auditoria da IGF. É um monumento ao que as auditorias não devem ser: incompletas, imprecisas, omissas no essencial e com palpites sem fundamento, com erros graves e assim induzindo em erro os cidadãos sobre a real situação financeira da autarquia, enfim, deixando insinuações inconsequentes sobre algumas acções do anterior Executivo e esquecendo-se de evidenciar as responsabilidades e as ilegalidades cometidas pelo actual. Até podia parecer uma auditoria tendenciosa e pouco isenta. 1. A credibilidade da Auditoria 1.1.O “pequeno erro” da duplicação do valor do Estádio Esta é a Auditoria que no Relatório Preliminar tinha cometido o “pequeníssimo” erro de palmatória, de ter duplicado “apenas o valor do Estádio… Agora, no Relatório final e perante o meu contraditório, teve de reconhecer esse “pequeno erro” (ver pág. 247 do Vol. II dos Anexos). É certo que demoram 246 páginas para o confessar. Mas estes “pequenos erros” marcam o curriculum profissional de auditores.... É muito duro para uma equipa de senhores doutores auditores. Será que isso explica o tom do relatório? Esta é a Auditoria que, mesmo depois de intimada a fazê-lo, não se pronuncia sobre a influência que a construção do Estádio e respectivos acessos teve na degradação da situação financeira. Como é que é possível uma análise tão irreal? 1.2.O pequeno erro da omissão das receitas futuras Esta é a Auditoria que, querendo avaliar a solvabilidade do Município, depois de identificar, mal, o montante das suas dívidas, pura e simplesmente se obstina em não verificar se as receitas futuras seriam ou não suficientes para pagar as dívidas contraídas a 20 anos… Mas isso não era, afinal, o fundamental ? Como é que é possível uma deliberada omissão do essencial? 1.3.O pequeno pormenor da subavaliação dos activos Esta é a Auditoria que reconhece que os activos estão subavaliados, mas que entende que isso é irrelevante, porque os passivos também estão mal avaliados… E vai daí, veicula números que sabe não serem fiáveis. 1.4.A alegada omissão de dívida municipal As contas de 2005 foram apresentadas em Março de 2006, já com cinco meses de gestão do Dr. Élio Maia e a alegada omissão de 46 milhões de € é da sua exclusiva responsabilidade. Esta responsabilidade não é, porém, evidenciada. Porque será? Mas não convém que os aveirenses fiquem a pensar que eu ou o Dr. Élio Maia efectuámos alguma despesa clandestina: ou se tratava de créditos em contencioso – e seria absurdo incluí-los antes de o tribunal decidir quem tinha razão, ou de facturas ainda não apresentadas à Câmara, ou de dívidas que estavam diferentemente qualificadas, ou, ainda, de dívidas que seria ilegal reconhecer (como é o caso da SIMRIA). 1.5.Basófias económicas sobre o Teatro Aveirense, a EMA e os SMA A Auditoria, para impressionar, afirma que o Teatro Aveirense, a EMA e os SMA estão tecnicamente falidos. Mas esquece, apesar de ter sido lembrada, que a sociedade “Teatro Aveirense, Lda.” foi substituída pela “TEMA, EM” na sequência da aquisição do Teatro pelo Município aos privados. Esquece, apesar de ter sido lembrada, que a EMA deu lucros no primeiro ano, com o Beira-Mar na primeira divisão, e que só estaria tecnicamente falida se se presumisse, como presumiu por lapso a Auditoria, que o valor do Estádio tinha que ser devolvido à CMA… Enfim, esquece, apesar de ter sido lembrada, que os SMA não são uma empresa municipal, nem uma sociedade e que a falência se lhes não aplica… As ditas falências são pois, basófias, puras basófias… 1.6.Insídias sobre ilegalidades Esta é a Auditoria que se atreve a afirmar, só para impressionar, que houve “violação sistemática” das regras de endividamento líquido, transmitindo a ideia de que se cometeu dolosamente alguma ilegalidade, bem sabendo e reconhecendo que a própria tutela teve de esclarecer e regulamentar as regras muito mais tarde, só delas sendo possível retirar consequências a partir do exercício de 2006… Esta é a auditoria que se permite falar em “transferências de legalidade duvidosa para as entidades do grupo”, contrariando pareceres jurídicos com meros palpites, não ousando qualquer consequência do palpite, mas deixando pairar a insídia. Esta é a auditoria que se permite comentários displicentes sobre operações que foram aprovadas pela Assembleia Municipal e visadas pelo Tribunal de Contas – designadamente sobre as empresas municipais - como se funcionários de finanças pudessem, gratuitamente, pôr em causa o Tribunal de Contas… Sobra a “magna” questão do imposto de selo. Mas a esse imposto não era aplicável às empresas municipais, apenas a outras entidades… 1.7.Curiosas opções gráficas Esta é a Auditoria que, graficamente, dá relevo na síntese ao que pode ser politicamente danoso para o anterior Executivo, mas que, em relação à ilegalidades cometidas pelo Executivo do Dr. Élio Maia – reconhecidas no Relatório, cuida de discretamente as abordar… Porque será? 1.8.O respeito pelos autarcas e a boa educação Esta é a Auditoria que tem a elevação de me tratar ao longo de todas as páginas, com excepção da última, por “Senhor Alberto Souto”! O mundo está cheio de doutores, é verdade. Alguns até chegaram às equipas de auditoria das finanças. Verdadeiros “Senhores” é que há poucos. Não sei se há Senhores nesta auditoria. O que sei é que o tratamento que me foi dispensado não revela nada de edificante ou tranquilizador: ou há subjectividade e parcialidade na análise ou há pura falta de educação... 2. Cinco valores diferentes para a dívida 2.1.Na campanha eleitoral de 2005, quando fui interrogado sobre o montante da dívida municipal (curto, médio e longo prazo, de todo o grupo municipal), afirmei que ela devia rondar os 160 m €. 2.2.No Relatório Preliminar da Auditoria da IGF, o montante corrigido da dívida do Município de Aveiro era de 141 milhões de €. E o montante da dívida global do Grupo Municipal era de 156 milhões de €. 2.3.No Relatório da Auditoria da empresa “Auren”, contratada pela CMA, o montante apurado para a dívida da Câmara foi de 154 milhões de € e o do grupo municipal foi de 168 milhões de €. 2.4.No documento que baseou a aprovação do empréstimo de 58 milhões de €, a própria Câmara do Dr. Élio Maia refere que o Passivo total do Município ascende a 157 milhões de €. 2.5. A IGF, no seu Relatório final, chega agora ao montante de 162 para a dívida do Município e nunca se atreve a explicitar, para leigos, a dívida de todo o Grupo Municipal. Porque será? Para permitir deixar pairar a dúvida? Em quem acreditar? Numa auditoria que tinha duplicado, por erro, o valor do Estádio e que, desta vez, torna a duplicar outros valores? Ou no Dr. Élio Maia que, oralmente, mente ao que ele próprio escreve sobre a dívida? 3. As desmascaradas fantasias do Dr. Élio Maia no seu contraditório Segundo o Dr. Élio Maia, a IGF deveria acrescer ao montante apurado no Relatório preliminar, o fantástico montante de 81 milhões de €. Ora, nem esta Auditoria se atreveu a dar-lhe razão: apenas deu provimento a 27! E, mesmo estes, com erros… A IGF concluiu que o Dr. Élio Maia não tinha razão em 54 milhões de €! 54 milhões de € de fantasias: zero de dívidas na Pista de Remo, zero do arranjo dos canais e zero do terreno contratualizado com a APA, zero de dívidas na REFER, zero de dívidas em empreitadas adjudicadas e não iniciadas, zero de dívidas sobre a sede do Beira-Mar, etc… A IGF concluiu, pois, que o Dr. Élio Maia não tinha razão em 54 milhões de € e que ela própria se tinha enganado ao duplicar o valor do Estádio! Ou seja, somem os enganos dos dois e avaliem a dimensão da mistificação a que se chegou! 4. A diferença de valores entre o Relatório Preliminar e o Relatório Final 4.1.Apesar desses enganos, a IGF resolveu reconhecer um acréscimo de 19,8 milhões € ao passivo da Câmara e de 8,5 milhões € ao da EMA. Ora, infelizmente, a IGF torna a induzir em erro as pessoas: esses 8,5 são relativos ao Protocolo entre a EMA e o Beira-Mar. Mas, como toda a gente compreende e não é discutível, a EMA só ficará em dívida para com o Beira-Mar se, nos próximos anos, faltar ao cumprimento desse protocolo. Em 2005, apenas devia a prestação desse ano (509 mil €). 4.2.Dos 19,8 acrescentados ao passivo da CMA, 6,3 milhões de € são relativos à Fábrica Campos. Mas, é penoso verificar que a IGF continuou a ignorar a alteração ao Protocolo que comprova que, em Outubro de 2005, não havia nenhuma dívida vencida e exigível a este respeito. 4.3.Sobram 13,5. Deduzam cerca de 4 milhões que estão errada e ilegalmente imputados à SIMRIA, a protocolos ainda não vencidos e às obrigações decorrentes da recuperação da Capitania. 4.4.Ficam 9 milhões de €. Destes, 4 (quatro) são realmente devidos: a realização de parte do capital social da Polis (embora houvesse forma de o realizar em espécie…) e uma dívida ao INH (cujo acordo de pagamento tinha reportado o pagamento). 4.5. Sobrariam 5 (cinco). Correspondem a “aparente “ deficiente qualificação de valores inerentes aos terrenos do PP do Centro; mas, obviamente, já estavam contabilizados no montante do “leasing” que os incluiu… Não se podem contar duas vezes… 5. O valor da dívida Em síntese: se somarmos os cerca de 4 realmente devidos, ao valor de 154 que a IGF tinha apurado inicialmente, chegamos a 158; juntem mais dois por força dos juros e dos arredondamentos efectuados nesta descrição e chegaremos a 160: era precisamente esse o valor a que me referia na campanha de 2005 e muito próximo do valor a que chegou a Auditoria encomendada pela Câmara à Auren, e a que o próprio Dr. Élio Maia se refere na fundamentação do empréstimo. Ponto final na questão da dívida! 6. As causas do desequilíbrio conjuntural e a garantia de solvabilidade Esses 160 milhões reportam-se à soma do curto, médio e longo prazo. Para os honrar, a CMA tinha receitas estimadas para os vinte anos seguintes de 1000 (mil) milhões de Euros. A sua solvência nunca esteve em causa. Mas esta dívida tem causas. Desde logo, obviamente, a construção do Estádio. Depois, uma conjuntura económica de recessão técnica entre 2001 e 2005, que, sendo pior do que qualquer previsão mais pessimista, provocou uma queda nas receitas estimadas, num contexto em que tínhamos lançado muitos investimentos. Enfim, atrasos sistemáticos nas transferências do Estado e do Governo do PSD durante os anos de 2002 a 2005. O PSD quis estrangular a Câmara de Aveiro e a economia ajudou. Esta dívida serviu, apesar disso, para levar a cabo investimentos fantásticos na requalificação urbana, na rede de saneamento, nas novas vias, nas novas escolas e equipamentos desportivos culturais e sociais, na limpeza urbana, nas refeições escolares, nos transportes públicos, nos apoios às IPSS e colectividades desportivas e culturais, etc. Sobre tudo isto, nem uma palavra da Auditoria… 7. A gestão financeira do Dr. Élio Maia De 2005 até hoje, a situação financeira da CMA piorou: o Dr. Élio Maia renunciou a obter mais receitas correntes, baixando demagogicamente os impostos e caprichosamente não querendo vender património inútil, como o velho Estádio Mário Duarte. Durante dois anos, atrasaram-se os subsídios a clubes, freguesias e colectividades, nada se resolveu e tudo se denegriu. O total desnorte. Agora, não havia mais remédio: novo empréstimo de 58 milhões de € e fica a dívida exigível toda paga. Haverá melhor prova de quanto é o valor real da dívida exigível já? 8. As contas do futuro De todas as auditorias efectuadas, a gestão municipal a que tive a honra de presidir sai sem mácula. Constatou-se o que sempre se soube: uma situação conjuntural difícil. Confirmou-se o que nem sempre se quer lembrar: um fabuloso aumento dos activos do Município. E, agora, que toda a dívida de curto prazo vai ser paga, e que todos os álibis foram desmentidos, fica mais evidente todo o futuro que criámos. Aveiro precisa de mais futuro.
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 14:32:05 +0000
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