II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EDUCAÇÃO E CULTURA: NOVOS DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI União, 08 de agosto de 2013. Venho debater com os senhores, as senhoras, os jovens e as jovens, aqui presentes, duas questões que eu considero complexas e extremamente importantes para o desenvolvimento da sociedade: Educação e Cultura. E por que as considero complexas? Primeiro, pela dificuldade que tenho em conceituá-las e em separá-las semanticamente. Segundo, por ser muito difícil estabelecer aquilo que diz respeito à educação e aquilo que diz respeito à cultura. Em razão disso, busquei respostas para essa complexidade na legislação pertinente: CF/1988, PNC - Lei nº 12.343/2010, LDB – Lei nº 9.394/1996 e FUNDEB – Lei nº 11.494/2007. Como todos sabem, a CF deu o norte para o legislador aperfeiçoar cada ponto importante da vida do cidadão, da vida social, da vida política, da vida moral, educacional e cultural, etc. Por esse ponto de vista, é possível traçar um perfil de cada um e compor objetivos, metas e ações. Na Lei maior de nosso país, em relação à educação e à cultura, percebe-se um cuidado especial em legislar a favor da educação. No capítulo III, Seção I – Da Educação, a idéia básica das ações educacionais está descrita em 10 artigos (do art. 205 ao art. 214). Ao passo que, no mesmo capítulo, Seção II – da Cultura, vemos o legislador descrevê-la e formalizá-la em apenas 02 artigos (215 e 216). Para confirmar esse tratamento dado às duas questões, com exceção do art. 210, que fixa conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando o respeito aos valores culturais, não consegui ler nos outros artigos nenhuma referência a esses valores como elementos importantes para a formação do cidadão e da sociedade. Esse fato me faz deduzir que educação e cultura têm tratamentos diferenciados e devem, portanto, ser colocados cada um no seu devido lugar. Vendo por esse prisma, me arrisco a concluir que atrelar educação à cultura e vice-versa deixa subentendida certa malandragem por parte do poder público, que tenta enviesar as coisas para poder justificar pagamentos com recursos rubricados para a educação, seja na esfera estadual ou municipal. Isto por que em nível federal já não há mais esse atrelamento, posto que existam MEC (que na minha modesta opinião deveria ser MED) e MINC, com programas, metas e ações específicos. A LDB – 9.394/96, no seu art. 1º avança para um macro-conceito de educação definido da seguinte forma: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Por outro lado, no parágrafo 1º do mesmo artigo, a Lei regulamenta a educação escolar para ser desenvolvida por meio do ensino em instituições próprias. Ou seja, o poder público tem responsabilidade apenas com a educação oferecida pelos seus sistemas de ensino devendo estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. Aqui, começo a perceber o primeiro cisma entre educação escolar e cultura, uma vez que as manifestações culturais ajudam a desenvolver os processos formativos e não o contrário. Em outras palavras, segundo o meu entendimento da legislação, não é a educação que ajuda a desenvolver as manifestações culturais. Isto é o que está explícito no art. 1º da LDB. O ensino, que é a forma objetiva e sistemática de desenvolver a educação escolar, apresenta, na mesma legislação, como um dos princípios básicos “divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”. Com relação à cultura, a CF/1988 e o PNC/2010 não estabelecem nem definem um conceito para cultura, mas apresentam alguns elementos importantes, tais como: “direitos culturais”, “fontes de cultura nacional”, “manifestações culturais”, “culturas populares, indígenas e afro-brasileiras”, “patrimônio cultural brasileiro”, entre outros. E em referência ao patrimônio cultural brasileiro, o art. 216 da CF/1988 define os elementos que o constituem, a saber: os bens de natureza material e imaterial, sejam individuais ou coletivos, que reforçam a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos. Neste patrimônio cultural se incluem, segundo o artigo em questão, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Como se pode notar, mesmo sem uma conceituação precisa para a cultura, é possível juntar elementos indispensáveis ao estabelecimento de uma compreensão do que pode abranger as manifestações culturais. Essa busca conceitual e legal aponta caminhos por onde devem ser conduzidas as duas áreas, sem deixar dúvidas com relação aos procedimentos que devem ser feitos pelo poder público daqui para frente. Já estamos há quase três décadas da promulgação da CF/1988 e ainda estamos a fazer conferências para evocar a participação popular com vistas a elencar, diante das metas propostas pelo PNC/2010, ações que visem garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, bem como a apoiar e a incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Colocadas as duas questões nos seus devidos lugares: o lugar da educação e o lugar da cultura, permitam-me que descreva aqui uma exemplo de como essas questões não se excluem nem perdem suas funções básicas: ensinar e preservar o patrimônio cultural. Na comunidade Volta dos Cadetes, no interior da cidade de União, existe uma família de músicos, os quais não tiveram a oportunidade de estudar música. São músicos, como se diz, de ouvido. São músicos por natureza, por compreensão própria. São pessoas simples, trabalhadores da roça, ao mesmo tempo que animam festas por toda a municipalidade. Isso começou há muito tempo, com Doca Cadete, hoje representado pelo seu descendente, Sebastião Cadete, que já apresenta filhos que também são músicos. Esta é uma realidade sem a escola, sem a educação formal. Percebendo essa circunstância, os professores da Unidade Escolar Expedito Medeiros, na localidade Soares, elaboraram um projeto em que uma de suas ações era homenagear a família Cadete, como representante da cultura local. Esse é o papel da escola, segundo a LDB, divulgar os valores e as manifestações culturais, dentro de sua proposta pedagógica, que é a proposta de ensino para cada escola. Não é papel de a escola ensinar a fazer cultura, a cultura pertence ao povo. Mas cabe à escola sua divulgação e a defesa desse patrimônio cultural, que está presente em todos os lugares, independentemente de haver escolas ou não. O patrimônio cultural está ali materializado ou não nas estórias criadas pelo imaginário popular. Tenho percebido, ao longo da minha experiência de educador, tentativas de importação de manifestações culturais. Não que isso seja um mal, uma vez que vivemos integrados ao mundo inteiro através das redes de aprendizagem, como apostava Ivan Ilich, na década de 1960. Mas porque corremos o risco de esquecer as nossas próprias manifestações culturais, aquelas nascidas das tradições familiares, dos modos de viver das comunidades, do jeito de fazer as coisas próprias de cada realidade. Quando eu era menino, estudante do Grupo Escolar Fenelon Castelo Branco, minha professora, Hilza Boavista, levava seus alunos para seu sítio a fim de participarem das tradicionais quadrilhas juninas. Quando eu falo tradicional, não é porque eu seja tradicionalista e conservador, mas pelo fato de as músicas utilizadas na época serem músicas feitas com aquele objetivo. Eram músicas de quadrilha. Hoje, as quadrilhas não são mais as mesmas. Agora atendem a uma nova conjuntura econômica, servem ao capitalismo e ao consumismo. Aos poucos, vai se perdendo a essência da cultura local. Essa compreensão pode partir das escolas, porque os conteúdos didáticos devem estar voltados também para o respeito aos valores culturais de cada região. Eu, ao ser convidado para proferir esta palestra, me propus discutir em monólogo, se isso for possível, um tema, que julguei importante e oportuno para esse momento: Educação e Cultura – novos desafios para o século XXI. Pensei nessa temática, porque vivemos uma aventura extraordinária com a informação. Há muita informação lançada simultaneamente, através de diversos veículos de comunicação, que provocam em nós uma sensação de letargia, pois diante delas nos tornamos, às vezes, impotentes para absorvê-la e guardá-la. Mas que, repetidas e compartilhadas, vão se incorporando à nossa cultura e modificando nossos comportamentos e reações. Os brasileiros lançaram ao mundo na década de 1980 as coreografias no futebol, para celebrar os gols contra os adversários. Em um passe de mágica, o mundo inteiro adaptou as coreografias brasileiras às suas realidades. Essa é uma marca que não podemos desconsiderar. A própria escola entrou em colapso. Já não sabe mais o que fazer diante das informações que recebe. A escola está ficando obsoleta, improdutiva, vazia, sem sentido. Há muitas resistências contra essa nova realidade social. Mas é uma realidade que nos desafia a todo instante e nos instiga a descobrir e encontrar novos caminhos, novas atitudes, novos desejos. A educação, com todas as fontes de financiamento, com todos os programas delineados, ainda não encontrou o seu rumo. Em um primeiro momento de adaptação a essa nova realidade, criou-se o Fundef, como forma de viabilizar e universalizar o ensino fundamental. Em um segundo momento, observando as falhas e ineficiências do Fundef, apostou-se no investimento em educação básica, com a criação do Fundeb. No entanto, o que pudemos constatar? Que os problemas educacionais continuam praticamente os mesmos, quase vinte anos após a promulgação da LDB. Quantas conferências de educação já foram feitas, quantos planos educacionais, quantos programas, quantos projetos? E nada. Continuamos a amargar os piores índices educacionais do mundo. E isto é para todos nós um grande desafio. Temos uma política de estado para a educação, temos investimentos. O que falta então? Falta o básico: a sala de aula funcionar, porque é nela que professores e alunos atuam, dialogam, crescem, aprendem. Não adianta querer jogar a culpa no outro. As responsabilidades são de todos, de toda a sociedade. Quando leio o tema desta conferência, que é o mote geral da III Conferência Nacional de Cultura: UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA- DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, fico muito preocupado, porque temo que a cultura passe pelos mesmos problemas por que passa a educação. Ou seja, que a cultura passe pelos mesmos entraves de gerenciamento pelos quais passa a educação. Derramam-se muitos recursos, diluídos em diversos programas, como iscas para a gula da corrupção. Mas aí, vem o questionamento: devem vir junto a isso tudo, como na educação, os conselhos de controle e fiscalização dos repasses públicos? Eu pergunto: eles estão funcionando onde? Pois, se não estão, precisam funcionar, não como local de disputas políticas, mas como um colegiado que privilegie a segurança e a correta aplicação dos recursos públicos. Eis por que uma política de estado não deixa de ser um grande desafio. Um grande desafio para a sociedade, um grande desafio para os conselhos colegiados, um grande desafio para os promotores e incentivadores culturais. Aliás, a idéia de promotor e incentivador de cultura me faz acreditar que cultura pode e deve ser fonte de renda para aqueles que produzem arte, artesanatos e artefatos artísticos; faz-me pensar que os elementos culturais de uma região podem servir ao turismo de uma cidade. Como exemplo, temos a cidade de Oeiras, a primeira capital do Piauí, que aposta na sua história e no turismo cultural – religioso, como fonte de renda para seu povo. E mais recentemente, a cidade de Pedro II, que se utiliza de um festival de inverno, para arrebatar dividendos para a cidade, com o turismo cultural. Nessa perspectiva, abre-se uma cortina de possibilidades para a consecução de objetivos culturais que podem ser viabilizados pelo poder público para o município de União. Como me propus a falar do encontro entre Educação e Cultura que deve acontecer sempre que possível, pois estabelecem intrínsecas relações, não poderia deixar de me reportar ao Programa interministerial – MEC e MINC – Mais Cultura nas escolas que tem por finalidade incentivar o encontro entre experiências culturais e artísticas em curso nas comunidades locais e o projeto pedagógico de escolas públicas, ativas nos Programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador em 2012. Com esse programa, efetiva-se o que preconiza a LDB, no art. 1º, estabelecendo que as manifestações culturais ajudam a fortalecer os processos formativos dos alunos. Esse cruzamento entre Educação e Cultura fortalecerá, no âmbito escolar, o diálogo de alunos e professores com sua própria realidade cultural. Este, sem dúvida, será o grande desafio para as próximas décadas. Espero que eu tenha cumprido o meu objetivo e atendido às expectativas de cada um de vocês. E, para encerrar, invoco o espírito engenhoso e milimétrico de João Cabral de Mello Neto que, sofisticadamente, nos premia a todos com um poema de envergadura filosófica e concisão científica, intitulado A Educação pela Pedra: Uma educação pela pedra: por lições; para aprender da pedra, freqüentá-la; captar sua voz inenfática, impessoal (pela de dicção ela começa as aulas). A lição de moral, sua resistência fria ao que flui e a fluir, a ser maleada; a de poética, sua carnadura concreta; a de economia, seu adensar-se compacta: lições de pedra (de fora para dentro, cartilha muda), para quem soletrá-la. Outra educação pela pedra: no Sertão (de dentro para fora, e pré-didática). No Sertão a pedra não sabe lecionar, e se lecionasse não ensinaria nada; lá não se aprende a pedra: lá a pedra, uma pedra de nascença, entranha a alma. Assim, educação e cultura hão de se entranhar na alma de cada cidadão, para que haja a cisão dos valores de raiz de cada realidade circunscrita.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 01:56:34 +0000