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IMPRESCINDÍVEL ESSA LEITURA: Mais uma contribuição da companheira Ivone Barros : ALGUMAS RAZÕES QUE RESPONDEM ÀS PERGUNTAS: POR QUE CONTINUAR A GREVE É IMPORTANTE? POR QUE RETROCEDER SEM TERMOS, DE FATO, GANHOS LEGÍTIMOS É UM ERRO? 1. Porque temos um governo que diz uma coisa e nas nossas costas faz outra. Por exemplo: retirou o processo que julgou a greve legal e que já marcava 3 audiências de conciliação (talvez, ao final das mesmas, já teríamos decidido o nosso retorno) e, no dia seguinte, deu entrada em outro processo pedindo a ilegalidade da greve, o qual está para ser julgado. Prestemos à atenção! Não temos em Diário Oficial, nem mesmo os nossos dias parados garantidos. 2. Porque temos uma secretária de educação que fala uma coisa, em um dado momento, e dentro de alguns minutos, horas ou um dia, fala outra. Até agora temos somente, respostas evasivas sobre 1/3 de planejamento, transcrito em ata, informando que foi “constituído um grupo de trabalho para construir uma proposta sobre o assunto” e que este “terá a sua primeira reunião na semana que vem”. Isso não pode nos satisfazer, até mesmo porque encontra-se na Lei Federal nº 11.738/08, que fixa condições mínimas de trabalho e de remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica. Esta lei encontra-se apta a produzir efeitos desde a data em que entrou em vigor, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta para questionar os seus artigos foi julgada totalmente improcedente pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, prefeitos e governadores insistem em ignorá-la e impor aos professores jornadas extenuantes na sala de aula retirando-lhes a oportunidade de pensar a prática pedagógica, elaborar atividades e outros recursos didáticos, entre outras questões inerentes à profissão que precisam ser exercidas além da regência.” 3. Porque a toda hora saem notícias, denunciando o desvio da verba do FUNDEB, tais como: i) “20/08/2013 - Prefeitura do Rio é investigada por repasses do FUNDEB a empresas de ônibus” – “A prefeitura do Rio de Janeiro vai ter que explicar ao Ministério Público Federal (MPF) por que efetuou repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) à Rio Ônibus como compensação pela gratuidade das passagens dos alunos da rede municipal de ensino.” ii) 02/08/201, o Rio de Janeiro está entre os municípios que fizeram mal uso do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ... As regras do FUNDEB determinam que: a) 60% dos recursos recebidos anualmente, no mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no segmento da educação básica de competência; b) 40% restantes, no máximo, em outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (§ 1º do art. 21 da Lei nº 11.494/2007), no segmento da educação básica da competência do respectivo ente governamental, como por exemplo: b.1) remuneração dos demais profissionais da educação (auxiliar de serviços gerais, auxiliar de administração, secretário da escola, merendeira dentre outros), entre outra coisas, mas que em momento nenhum se destina a repasses para... iii) “Verba da Educação pagou contas de escolas de samba” – “O Dia - 11/07/2012 -O dinheiro que foi usado para pagar as contas de escolas de samba, do Riocentro, Rio Ônibus e da Liesa podem voltar para o município”. Portanto, uma CPI do FUNDEB, agora é importante. Fazer pressão para que essa CPI não seja composta, somente, por vereadores da base governista é urgente. Temos que estar em greve e fazendo pressão para que isso aconteça. Retornar à sala de aula, é concordar com tudo isso. Como funcionários públicos, e pagadores de impostos, temos obrigação de exigir que o Legislativo instale essa CPI, investigue corretamente e puna o governante que faz malversação do dinheiro público, que prejudica milhares de estudantes, professores e funcionários de apoio.” 4. Porque a Secretaria de Educação gasta milhões com empresas privadas: i) para a confecção dos cadernos pedagógicos, cheios de erros de escritas e conceituais; para a confecção das avaliações externas, que medem competências baseadas numa educação mínima e que ranqueia as escolas, abrindo competição entre as mesmas; ii) para compra de pacotes pedagógicos de “(des)aceleração da aprendizagem”, da Fundação Roberto Marinho e do Instituto Ayrton Senna, os quais não têm nada a ver com a realidade de nossos alunos. A verba da educação da cidade do Rio de Janeiro é muito alta, mas está sendo usada de forma errada e nós, professores, alunos e funcionários, temos sido os mais prejudicados; iii) para compra de pacotes do Instituto Sangari, que diz disseminar a cultura científica, tendo na rede municipal professores de Ciências graduados, mestres e doutores, capazes de elaborar proposta bem melhor, e voltada para a comunidade escolar, além de poder fazer parcerias com as Universidades Públicas que desenvolvem pesquisas sobre tais assuntos. RETORNAR AGORA SERIA UM ERRO DE TODOS NÓS! SOMOS FORTES JUNTOS E NÃO SEPARADOS. FICAMOS 19 ANOS SEM FAZER GREVE. NOSSO ESTADO DE IMOBILISMO FEZ COM QUE A SITUAÇÃO CHEGASSE AONDE CHEGOU. PODEMOS ESPERAR MAIS UM POUCO E MOSTRARMOS PARA ESSE GOVERNO QUE NÃO ACEITAREMOS SUAS MANOBRAS POLÍTICAS E POUCO ESCLARECIDAS, CHEIAS DE ARMADILHAS. SOMOS EDUCADORES, GENTE! NÃO NOS ESQUEÇAMOS DO NOSSO COMPROMISSO COM UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA EMANCIPATÓRIA E TRANSFORMADORA PARA OS FILHOS DOS TRABALHADORES! NÃO PODEMOS DEIXAR NOS LEVAR POR SENTIMENTALISMOS E MEDOS. NÃO ESTAMOS ERRADOS, POIS ESTAMOS LUTANDO POR UM EMPREGO MELHOR E ISSO SIGNIFICA QUE LUTAMOS POR NOSSOS ALUNOS, POIS MERECEM O ENSINO DE QUALIDADE.
Posted on: Sat, 31 Aug 2013 21:23:43 +0000

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