INFORMATIVO! Aos servidores interessados, comunicamos que ainda no dia 09/07/2013, requeremos providências quanto ao incentivo financeiro oriundo do PMAQ, conforme se constata abaixo: "Oficio n.º 113/2013 Júlio de Castilhos, 09 de Julho de 2013. Exma. Senhora Vera S. Dalcin Prefeita Municipal Pedido de Informações e Providências! O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE JÚLIO DE CASTILHOS, por seu presidente Éltom Soares Rodrigues, no uso de suas atribuições, com a força que lhe confere o artigo 8º, inciso III da Constituição Federal da República e art. 244 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, vem pedir a seguinte informação e requer o que segue: Excelentíssima Prefeita! A Lei Municipal nº 2.980/2012, que instituiu no Município de Júlio de Castilhos o Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ/AB, dispõe no parágrafo § 1º do Inciso II, do Art. 3º, a seguinte redação: “Art. 3º (...) II.(...) § 1º Os valores correspondentes aos percentuais dispostos no caput e nos incisos dos presente dispositivo serão repassados, semestralmente, nas datas salariais dos meses de junho e dezembro de cada ano.” No entanto, em que pese a incontroversa legal, chegou a esta Entidade, a notícia de que os valores referentes ao primeiro semestre de 2013, com previsão de pagamento para o final do mês de Junho de 2013, ainda não foi adimplido aos servidores que fazem jus a respectiva verba. Assim sendo, Requer: a) Em caso do já adimplemento dos referidos valores, seja desconsiderado o presente encaminhamento; b) Caso confirmado o não pagamento do referido Incentivo (1º semestre/2013), requer providências no sentido de que seja adimplido o mais breve possível. Nestes termos, Pede e espera deferimento ________________________ Éltom Soares Rodrigues Presidente/SIMUNJUC
Posted on: Thu, 11 Jul 2013 18:56:45 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015