INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORONEL BICACO 22ª SESSÃO 19ª ORDINÁRIA- DIA 08 DE JULHO O Legislativo Bicaquense realizou segunda-feira dia 08 de julho, a vigésima segunda reunião, décima nona ordinária, do período legislativo de 2013. Na Presidência o Vereador Arleu Valadar Machado, presentes os Vereadores: Afrânio José Bertaluci, Elaine de Almeida Silva, Elson Bueno Martins, Fernando Manjabosco, Itamar Delfino Briato, Itamar Sartori, João Francisco Brasil. Esteve ausente o vereador Lissandro Minhotti Zanella que integra comitiva em viajem à Brasília, juntamente com o Prefeito Muinicipal. Foram apreciadas as seguintes matérias: MATÉRIAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei nº 121/2013 do Executivo Municipal, autoriza prorrogação de contração temporária, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, de servidores para atuarem junto a Secretaria de Saúde, sendo: 02 médicos, 03 enfermeiros, 02 técnicos em enfermagem, 03 dentistas e 15 agentes comunitários de saúde, até 31 de março de 2014; Projeto de Lei nº 122/2013 do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal da Educação, por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 100.000,00, para custear despesas com merenda escolar. MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 060/2013 do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal da Educação, por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 47.000,00, para custear despesas com auxílio a estudantes universitários. Projeto de Lei nº 117/2013 do Executivo Municipal, altera anexo 2 da Lei Municipal 3425/2012, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções Sociais para 2013; ORDEM DO DIA – Proposição nº 022/2013, do Verª. Elaine de Almeida Silva, solicitando distribuição de cobertores para famílias carentes – inverno (cesta básica) Proposição nº 021/2013, do Ver. Afrânio Bertaluci, solicitando repasse dos valores de auxílios para estudantes diretamente aos estudantes de cursos universitários, de especialização ou técnico profissionalizante, diretamente aos alunos; Projeto de Lei nº 066/2013 do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Educação no valor de R$ 28.442,58 por superávit financeiro do exercício anterior, visando cobertura de despesas com contratação emergencial de servidores; Projeto de Lei nº 110/2013 do Executivo Municipal, autoriza contratação emergencial de um técnico em enfermagem e um enfermeiro, 40hs, em caráter emergencial e de excepcional interesse público, COM EMENDA: para o cargo de técnico em enfermagem ter experiência em vacinação e maior tempo de exercício em saúde pública; e PARA o cargo de enfermeiro ter curso introdutório e tempo de serviço em estratégia de Saúde da Família; Projeto de Lei nº 114/2013 do Executivo Municipal, autoriza contratação emergencial de 10(dez) Agentes Visitadores do PIM; COM EMENDA – Processo Seletivo Simplificado e criando equipe em Vila São Pedro, Galpões e Campo Santo. Projeto de Lei nº 115/2013 do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde, por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 60.050,00, para custear despesas com contrato emergencial de visitador do PIM. Projeto de Lei nº 116/2013 do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde, por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 366.967,25, para custear despesas com pagamento de contratos emergenciais de servidores. Projeto de Lei nº 118/2013 do Executivo Municipal, Define como zona de urbanização específica, para fins de implantação de núcleo habitacional, área de propriedade do Sr. Claudio Nei Diniz; Projeto de Lei nº 119/2013 do Executivo Municipal, autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Saúde, por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 278.000,00, para custear despesas com repasse ao Hospital Santo Antonio de Pádua. Projeto de Lei nº 120/2013 do Executivo Municipal, autoriza aumento do repasse ao Hospital Santo Antonio de Pádua, de R$ 12.000,00 para R$ 15.000,00; As sessões ordinárias são realizadas nas segundas-feiras a partir das 18h30min. As sessões são públicas e todos os cidadãos interessados em acompanhar os debates poderão assistir. Venha acompanhar as sessões do Legislativo Bicaquense. Secretaria da Câmara Municipal, aos 09 de julho de 2013. Rogerio Kronbauer Agente Legislativo
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 12:00:58 +0000
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