INFORMATIVO SINPONTAL – UGT Senhores servidores, temos buscado e esperado por muito temo pela implantação do auxilio alimentação e que a reposição das perdas salariais acumuladas sejam reincorporadas aos salários. Não podemos abrir mão destas conquistas e reivindicações, ajude-nos a construir um sindicato forte na defesa dos nossos interesses. Acredite nesta luta! Filie-se ao SINPONTAL, vamos construir um sindicato representativo! Participem!!! VEJA OS ASSUNTOS DO INTERESSE DO SERVIDOR QUE O SINPONTAL ESTA DEFENDENDO Ofícios 14 e 15 Assunto – Auxilio-refeição e Perdas Salariais: Posterior encaminhamento dos ofícios de nº 014/2013 (Protocolado em 19/02/2013) e nº 015/2013 (Protocolado em 19/02/2013) a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná e Câmara Municipal de Vereadores de Pontal do Paraná - assuntos AUXILIO REFEIÇÃO E PERDAS SALARIAIS, em reunião realizada no mês de 02/2013, o Prefeito Edgar Rossi respondeu que será criado Projeto de Lei no exercício anual de 2014 para a implantação do referido auxilio refeição. Ainda, nos ofícios relacionados, houve inclusive a solicitação de previsão em orçamento municipal – PPA/LDO/LOA 2013, as perdas salariais dos servidores municipais, sendo que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores se mantiveram inertes referentes às solicitações. FIQUE POR DENTRO O Beneficio auxilio-alimentação foi concedido com base na lei 685/2006 regulamentado pelo Decreto Municipal 4138/2012 e retirado sem qualquer satisfação ao servidor público municipal. Conforme Lei Orgânica Municipal art. 87, “ ao servidor é assegurada a percepção de auxilio para alimentação e transporte, nas condições que a lei estabelecer” ERRATA – No informativo anterior onde Le-se Decreto Municipal 438/2012, deve-se Ler Decreto Municipal 4138/12 Ofícios 31 Assunto – Plano Plurianual Encaminhada solicitação ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Sr. Carlos Roberto da Silva, ofício 031 (Protocolado em 09/04/2013), quanto à inclusão no Plano Plurianual (PPA) do município de Pontal do Paraná, enumerando neste ato apenas alguns dos principais pontos reivindicados no respectivo ofício: 1. realização de concurso público para provimento de cargos; 2. regulamentação do estágio probatório para efetivação dos servidores do quadro de carreira do município através de comissão própria; 3. aumento real e salarial de 30% (trinta por cento) de perdas acumuladas; 4. pagamento do auxilio alimentação, ratificando os ofícios 014 e 015/2013; 5. redução do índice para o desconto do auxilio transporte para os servidores públicos municipais; 6. criação do Portal de Transparência; criação do cargo de secretário escolar, regulamentação das contratações temporárias, implantação de piso salarial digno para a classe (Educação); 7. criação e implementação do Plano de Cargos e salários específicos para profissionais da saúde; valorização dos profissionais da Estratégia da Saúde da Família com implantação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde em conformidade com o repasse integral do incentivo federal para a sua execução e a implantação do adicional de periculosidade para os profissionais da odontologia que executam procedimentos contínuos com RX; 8. redução da carga horária para os técnicos de saúde; construção de unidades habitacionais para os servidores públicos através de programa especifico de financiamento. Ofícios 51 e 52 Assunto – Projeto de Lei que altera o artigo 89, da lei nº 075/1997 (Estatuto do Servidor Público Municipal) Encaminhado ofícios 051/2013 (Protocolado na Câmara de Vereadores em 25/06/2013) e 052/2013 (Protocolado na Prefeitura de Pontal do Paraná em 28/06/2013), solicitando nova analise do Projeto de Lei que visa alterar redação do Estatuto do Servidor Público quanto ao número de servidor público licenciado para mandato classista. Sendo constatado que a redução dos membros licenciados prevista pelo Projeto de Lei e a escolha do membro é inconstitucional e vislumbra efetiva interferência no desenvolvimento da atividade da entidade sindical, lesando inclusive os seus associados servidores públicos municipais. FIQUE POR DENTRO Estão tentando enfraquecer o SINPONTAL, diminuindo a participação do servidor público no sindicato. Esta alteração na lei valera não somente para esta diretoria em exercício, mas para todas as outras que virão a ser compostas por novas eleições. Assunto Eleição Informa-se que as eleições do SINPONTAL estão suspensas até decisão final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente ao processo de nº 0007232-05.2011.8.16.0116, motivo: não inclusão de pré-candidato a membro da entidade devido ao não atendimento dos requisitos discutidos e aprovados em assembléia geral na época. Existe o interesse desta atual diretoria em realizar as eleições, mas como informado anteriormente, esta situação esta impossibilitada até a decisão judicial. O que esta em jogo é o poder de decisão da assembléia geral.
Posted on: Fri, 26 Jul 2013 15:32:07 +0000
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