INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, representadas por seus respectivos Comandantes são instituições nacionais permanentes e regulares,conforme art. 142 da Magna Carta, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, destinando-se à defesa da Pátria e do Povo, sob a divina proteção de Deus e em nome da Soberania Nacional, caracterizada por Democracia, Paz Social, Progresso, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional , Autonomia e Liberdade de Gerenciamento do Erário Nacional, bens inalienáveis da Nação Brasileira, respeitados as Convenções, os Tratados e os Acordos Internacionais já celebrados, especialmente os das Organizações das Nações Unidas (ONU)e das Organizações dos Estados Americanos (OEA), e de conformidade com o artigo 34 da Constituição Federal, podem intervir nos Poderes da República a qualquer momento, para salvaguardar a ordem e I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. ISSO É INTERVENÇÃO – O QUE PRECISAMOS COM URGÊNCIA!!! AVANTE SENHORES!!!! Juçara de Santis - Revoltada On Line OAB/SP 40.428
Posted on: Tue, 16 Jul 2013 09:28:40 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015