Imposto na nota já vale segunda-feira Você já está preparado - TopicsExpress



          

Imposto na nota já vale segunda-feira Você já está preparado para a nova nota fiscal? A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória em gestação no Ministério da Fazenda – que ficaram delineados em uma quinta-feira de reuniões intensas em Brasília – devem ser publicados até amanhã. A MP modifica pontos importantes da legislação, que, conforme a formatação final, poderá perder a sua finalidade principal da transparência tributária. "O Ministério da Fazenda está querendo fatiar a lei para esconder a efetiva Carga Tributária que o consumidor paga na aquisição de produtos e serviços, criando novas exigências e burocracias", afirma Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). ow.ly/lOakj
Posted on: Fri, 07 Jun 2013 16:16:18 +0000

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