Insalubridade: Um direito seu!!!! Estou presenciando muitas situações referentes ao direito da Insalubridade. E muitos colegas estão perdidos com essa situação, e estão tendo muitos problemas por não conhecerem seus direito, e acabam ficando a mercê de péssimos gestores, que de forma arbitrária, cortam a insalubridade como forma de punição por seus Agentes de Saúde buscarem sues direitos através de manifestações. Primeiro, o que é insalubridade? Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. Quais são os critérios para garantia, desse direito? O artigo 189 da CLT estabelece que: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos". A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978. do Ministério do Trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para caracterização das condições de insalubridade.
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 16:00:35 +0000
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