JUSTIÇA DEFINE COMO CRIANÇA ADOTADA APÓS SOFRER MAUS-TRATOS VOLTARÁ A MORAR COM FAMÍLIA BIOLÓGICA 17 de outubro de 2013 Um encontro entre duas famílias irá marcar mais um episódio do caso de uma menina de 4 anos que foi adotada em 2009 após ficar comprovado na Justiça que ela sofria maus-tratos em casa. A partir da decisão de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a criança, identificada apenas como Duda, deverá voltar a conviver com os pais biológicos. A reunião, marcada para acontecer nesta quinta-feira (17), na Vara da Infância e da Juventude em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, tem como objetivo definir como será a reaproximação da garota com seus progenitores. O homem e a mulher já reconquistaram as guardas de outros seis filhos mais velhos que também tinham sido retiradas deles pelo mesmo motivo. A decisão de devolver a criança aos pais biológicos causa polêmica e divide opiniões, inclusive entre os magistrados que acompanham a situação. Em outubro de 2012, a Justiça aceitou o pedido da Promotoria da Infância e da Juventude e destituiu o poder da família original sob a garota. De acordo com o promotor responsável, Manoel Luiz Ferreira de Andrade, a medida foi adotada levando em consideração a falta de contato entre a criança e os pais, além de informações colhidas em dados de laudos preparados por assistentes sociais e psicólogos, que indicam a permanência dela com os pais adotivos, os empresários Valbio Messias da Silva, de 49 anos, e Liamar Dias de Almeida, de 47, como o mais adequado. No entanto, o TJMG reformou a sentença determinada em primeira instância, diante de um recurso, e devolveu a guarda da menina para a dona de casa Maria da Penha Nunes e o mestre de obras Robson Assunção. Com o acórdão publicado em abril, o relator do processo, desembargador Belizário de Lacerda, ressaltou que ”o direito à convivência familiar garante ao menor ser mantido na família de origem, cabendo ao poder público promover ações para a sua proteção e prioritariamente manter ou integrá-lo na família natural”. Segundo o texto do documento, a colocação em família substituta deve acontecer como exceção e somente diante da impossibilidade de criação pela família biológica. Além disso, Lacerda considerou um parecer técnico que comprova que família de origem está apta a receber novamente os filhos e o posicionamento da Procuradoria Geral de Justiça, que garantiu que o vínculo afetivo entre a garota e família substituta não era determinante a ponto de causar traumas na menor com o fim da relação. COM QUEM A GAROTA DEVE FICAR? A determinação do TJMG devolver a guarda da menina aos pais biológicos levanta ainda uma discussão sobre a nova Lei de Adoções criada em 2009. No artigo 19, ela afirma que a família tem preferência, em relação a qualquer outra possibilidade, quando a manutenção ou reintegração da criança ou adolescente está em jogo. Ou seja, devolver qualquer indivíduo menor para sua família natural, mesmo que ele tenha passado por processo de adoção, é a prioridade no país. Apesar disso, há quem acredite que atualmente a norma pode ser considerada um equívoco. Pensando nisso, o Ministério da Justiça começou a desenvolver um novo texto para tentar evitar que decisões como essas voltem a ser tomadas. Para o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), que participou das discussões da nova proposta, a relação sanguínea não é suficiente para garantir que as crianças sejam bem criadas por seus pais biológicos e que, por isso, as famílias originais devem deixar de ser privilegiadas em processos como o de Duda. Assim que ficar pronto, o documento com as novas propostas deverá ser analisado na Câmara dos Deputados e no Senado. De acordo com o presidente do IBDFam, Rodrigo da Cunha Pereira, alguns juízes consideram que ficar com os pais adotivos é a melhor solução para a criança. Já outros preferem seguir as especificações da lei e determinar que os vínculos sejam restabelecidos com os progenitores. No entanto, o advogado afirma que o Justiça está evoluindo e já passou a adotar a parentalidade socioafetiva quando o assunto é adoção. Com isso, cada vez menos crianças estão sendo devolvidas após os processos de adoção já que o conceito jurídico considera outros fatores além da relação genética entre os pais e filhos. Mesmo com o surgimento da parentalidade socioafetiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda trata como prioridade a manutenção e a reintegração da criança e do adolescente à família de origem ou a parentes como avós e tios, ou ainda parentes por afetividade. Desta forma, ainda cabe a interpretação de que se houve o processo de reintegração é porque a Justiça entendeu que a família possui condições de criar a menina. POSIÇÃO DAS FAMÍLIAS Se por um lado Maria e Robson estão felizes com a volta de Duda, a família que acolheu a garota ainda bebê se diz arrasada com a situação.Em entrevista ao portal Bhaz, o pai adotivo da menina, Valbio Messias da Silva, afirmou que ele, a mulher e outros familiares que convivem com a menina estão inconformados com a decisão da Justiça. “Estamos arrasados, a família inteira. E sabe o que é pior? Nós vamos perder um membro, mas a Duda vai perder uma família inteira”, disse. “A Liamar está chorosa, não consegue dormir a noite, estamos deprimidos com isso. A maior preocupação é que a Duda não conhece ninguém na outra casa, ela saiu de lá ainda bebê”, completou. Ainda segundo Valbio, um grupo de amigos da família criou uma página no Facebook, chamada de “Fica Duda”, para tentar dar mais visibilidade ao caso. “Estamos mobilizados para fazer ela ficar. Me disseram que a página já tem mais de três mil pessoas, tem gente de outros países nos dando apoio”, afirmou. “A gente quer muito que a menina fique. Não achamos justo ela sair daqui porque ser pai e mãe é mais do que colocar no mundo. É preciso um milhão de atos pra fazer uma criança feliz, disso nós temos certeza”, finalizou. bhaz.br/justica-define-como-crianca-que-foi-para-a-adocao-apos-sofrer-maus-tratos-deixara-pais-adotivos-para-voltar-a-viver-com-familia-biologica/
Posted on: Sun, 20 Oct 2013 11:03:57 +0000