Judiciário vai discutir medidas de proteção à mulher vítima de violência (TJMA – 05/09/2013) Data: 05/09/2013 Marcelo Carvalho anunciou o encontro em sessão plenária do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro) Marcelo Carvalho anunciou o encontro em sessão plenária do TJMA (Foto: Ribamar Pinheiro) A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar será discutida por magistrados e operadores do Direito em encontro promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). A iniciativa foi anunciada pelo diretor do órgão, desembargador Marcelo Carvalho, em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com Carvalho, o evento terá como referência as ações realizadas pela Vara da Mulher de Imperatriz, que tem como titular a juíza Sara Gama. Sobre o tema, o desembargador citou como exemplo de boa prática, o fato de a própria vítima poder requerer a medida junto à Justiça, sem necessidade de advogado ou defensor, a qualquer hora, precisando apenas preencher um formulário. Para a juíza Sara Gama, o procedimento passou a ter maior efetividade com o Provimento nº 06/2013, assinado em maio deste ano pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha. A medida busca facilitar a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência, prevista na Lei Maria da Penha (nº 11.340), a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “É preciso interpretar esse instrumento processual à luz do contexto da violência contra a mulher e unificar esse procedimento” explica a magistrada, colocando como exemplo o que já acontece com a aplicação das leis voltadas para a proteção da criança e do adolescente. A ação conjunta com o Senac e o Sest Senat visando a qualificação profissional das mulheres foi também apontada como boa prática da Vara de Imperatriz pelo desembargador Marcelo Carvalho. A parceria – já institucionalizada pelo Tribunal de Justiça – foi efetivada em São Luís. Joelma Nascimento Assessoria de Comunicação do TJMA Acesse no site de origem: Judiciário vai discutir medidas de proteção à mulher vítima de violência (TJMA – 05/09/2013)
Posted on: Fri, 06 Sep 2013 14:11:59 +0000