Juizite aguda Sei bem que este tipo de conduta dos juízes de um colectivo em processo penal não é a mais comum. Mas também sei que, infelizmente, não é caso isolado. Ainda vivemos os tiques de autoritarismo do Estado Novo e eles estão porventura mais esclerosados na Justiça, em que alguns juízes e procuradores se consideram «semi-deuses», evocando a tradição dos sacerdotes que, na Antiguidade Clássica, administravam a Justiça. Simplesmente não o são e alguns convivem mal com a circunstância de existirem advogados. Já mo disseram. A ideia passa por entender que um MP e uma magistratura judiciais são suficientes para o apuramento da verdade. Não são. A CRP e a legislação ordinária consagram os mandatários judiciais como essenciais à administração da Justiça, mas a “law in action” ainda deixa, amiúde, muito a desejar. O caso que agora é denunciado pela Ordem dos Advogados é paradigmático. Não somente à clara violação do princípio da igualdade de armas, como o advogado é tratado como uma criança num jardim-de-infância, irascível, que não sabe o que diz e que está a chatear os srs. drs. juízes. A cereja no topo do bolo é o insulto, dizer-se ao advogado que se tem queixas, que “vá ao Totta”. Hoje deve ser “Totta Santander”, sr. dr. juiz, pois não se deve olvidar V. Exa. da interpretação actualista… Esquece-se a prerrogativa de ditar para a acta quando o advogado considerar oportuno e, sobretudo, esquece-se a educação, para já não falar nos especiais deveres de urbanidade e respeito a que os operadores judiciários estão reciprocamente vinculados. A “juizite aguda” é uma doença. A cura passa por explicar a alguns srs. drs. juízes que administram a Justiça em nome do Povo e não por mandato divino.
Posted on: Thu, 24 Oct 2013 09:16:33 +0000
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