Jurista Bandeira de Mello fala em impeachment de Barbosa : A medida concreta neste caso seria um pedido de impeachment do presidente do Supremo, disse Bandeira de Mello, com a ressalva de que não é especialista em direito penal mas expressa a opinião de quem entende da matéria. De acordo com o advogado, o foro adequado para o pedido de impeachment seria o Senado Federal. Segundo o inciso 2º do artigo 52 da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Senado julgar os ministros do Supremo. A iniciativa, segundo Bandeira de Mello, pode ser de qualquer cidadão suficientemente bem informado e, principalmente, dos partidos políticos.
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 22:00:20 +0000
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