Juro que não entendo tamanho alvoroço porque um juiz citou a entrevista da Paolla Oliveira na Marie Claire. Se a declaração da atriz não é o fundamento da decisão, que problema há de citar uma fonte não jurídica numa decisão? Ou estamos presos a uma concepção de argumentação jurídica em que o conteúdo se credencia pela fonte? Se o juiz tivesse citado a exata mesma declaração a partir de um compêndio doutrinário, de uma decisão judicial ou de alguma outra fonte a que atribuímos poder simbólico, aí estaria tudo bem? A opinião na qual se encontra uma expressão adequada do que se quer dizer na decisão não pode jamais ser dada por um leigo numa fonte não dogmática? Ou será que o problema é que a opinião em questão (cujo conteúdo é, de fato, lamentável, mas não é isso que está em debate aqui) foi dada por uma atriz mulher numa revista feminina, o que desqualifica ao mesmo tempo a autora e a fonte de modo que não aconteceria com a declaração de um jornalista na Exame? Fico sinceramente preocupado que, numa época em que as decisões mais ridículas não tem dificuldade de serem respaldadas na doutrina e na jurisprudência a comunidade jurídica se junte para fazer coro de riso e linchamento virtual com base em velhas concepções sobre opiniões de quem importa e opiniões de quem não importa e sobre fontes que podem e fontes que não podem ser citadas no espaço sagrado da decisão judicial.
Posted on: Sat, 31 Aug 2013 15:47:49 +0000
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