Justiça nega pedido do MPF para embargo na Tapera Decisão do judiciário comprovou que as medidas tomadas pela Fatma foram corretas Audiência pública aconteceu na segunda-feira, 10 de junho O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Federal de Florianópolis, confirmou em decisão judicial nesta terça-feira (11) que as medidas adotadas pela Fatma de desembargar a área de 730 hectares no bairro Tapera e manter uma pequena área do mangue de 53 hectares estavam corretas. A decisão judicial negou o pedido do Ministério Público Federal em que pedia um novo embargo na área. De acordo com a notícia publicada pela assessoria do judiciário (jfsc.jus.br/), para Borges, o embargo de 54 hectares imposto pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) é suficiente como medida de prevenção, pois as perícias realizadas demonstraram não ser possível identificar as causas da poluição na baía. Segundo o procurador jurídico da Fundação, Alexandre Waltrick, todas as medidas tomadas pela Celesc, a fim de despoluir o entorno do vazamento, estão sendo acompanhadas por técnicos da Fatma. “Desde que soube do vazamento, a Fatma foi o primeiro órgão a agir no intuito de remediar o estrago. Foi a Fatma quem embargou num primeiro momento como forma de prevenção e, agora que se tem a segurança da não contaminação, o presidente Gean Loureiro desembargou com segurança” conclui Waltrick. A Fatma desembargou a área da Praia da Mutuca, na Tapera, no dia 15 de abril, depois de mais de 20 análises comprovarem que não houve contaminação do derramamento de óleo da substação da Celesc. Uma pequena parte do mangue, com 53 hectares, e onde não há contato com a população, continua embargada até que os estudos comprovem a despoluição do local. Entenda o caso: O Fatma embargou a área no Sul da Ilha no dia 10 de janeiro de 2013, depois que ocorreu um vazamento de óleo isolante a partir de dois transformadores localizados dentro da Subestação desativada da Celesc, no Bairro Tapera. O óleo migrou para duas valas de drenagem localizadas a leste e a oeste da subestação. Essas valas se unem a jusante da subestação e deságuam no mangue, posteriormente no Rio do Meio que tem sua foz na Baía Sul (Praia da Mutuca). Com esses dados iniciais, a Fatma resolveu embargar toda a área por precaução. De acordo com o gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos da Fatma, Ademar Mombach, os estudos comprovaram que o produto vazado consiste em "óleo mineral isolante para transformadores (OMI) contendo traços de Bifenilas Policloradas (PCBs)", mas descartando a possibilidade de “Ascarel”. Nenhuma análise indicou contaminação por PCB na área da maricultura e extração do berbigão. Publicado por: Assessoria de Informação. Notícias em destaque Índice completo
Posted on: Sat, 15 Jun 2013 17:12:33 +0000
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