Justiça suspende processo contra Curió por sequestro TRF da 1ª Região decide por 2 votos a 1 que Lei da Anistia perdoou crimes da ditadura F. SP. 03.12.2013 A11 - DE BRASÍLIA O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma ação penal movida contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió por crimes no combate à Guerrilha do Araguaia (1972-1975), na época da ditadura militar. A decisão da 4ª Turma do TRF-1 é mais uma derrota do Ministério Público Federal, que ajuizou diversas ações contra ex-agentes da ditadura sob o argumento de que cometeram o crime de sequestro de militantes políticos e que, pelo fato de os corpos não terem sido encontrados, o crime continua existindo. A ação contra o major Curió, como ele era conhecido, foi ajuizada em março de 2012 e foi a primeira dessa série de processos. Houve decisão, na primeira instância, por abertura da ação. A defesa de Curió recorreu e o TRF-1, em decisão liminar (provisória), reverteu essa decisão. No último dia 18, a 4ª Turma confirmou a liminar por dois votos a um --de que a Lei da Anistia perdoou os crimes da época da ditadura-- e decidiu trancar a ação penal. Curió foi acusado de sequestro qualificado, que prevê pena de prisão de dois a oito anos. Em São Paulo, o TRF-3 também já havia rejeitado, no início do ano, uma ação contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento de um líder sindical. Procurada, a PRR1 (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) afirmou que ainda irá analisar se cabe recurso contra a decisão. Integrantes do Ministério Público Federal dizem que essas ações rejeitadas podem chegar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). (AGUIRRE TALENTO) www1.folha.uol.br/fsp/poder/141909-justica-suspende-processo-contra-curio-por-sequestro.shtml
Posted on: Tue, 03 Dec 2013 19:30:12 +0000
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