LEIAM O RELATÓRIO ESTÁ MUITO BOM. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: - TopicsExpress

LEIAM O RELATÓRIO ESTÁ MUITO BOM. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: O GUARDIÃO DA LEGALIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS ENVOLTO EM ILEGALIDADES As democracias pressupõem a existência de entidades que controlam a legalidade da acção administrativa do Estado. Uma dessas entidades, no ordenamento jurídico moçambicano, é o Tribunal Administrativo (TA), de que se espera rectidão e um papel incisivo no combate à corrupção e promoção da integridade pública. Mas, afinal, o TA é o primeiro a infringir a lei, pois faz a gestão dos fundos do erário público que lhe são alocados de forma danosa, violando por conseguinte o quadro legal vigente das Finanças Públicas. Em anexo o texto na íntegra. Clique para ler o artigo: cip.org.mz/article.asp?sub=news&docno=263

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