Labor Jurídico Treinamentos - Curitiba/PR Curso de Terceiro Setor - Aspectos Legais Programação: 1. Introdução ao Terceiro Setor. - Panorama do Terceiro Setor no Brasil. Análise FASFIL; - Aspectos constitucionais e conceituais do Terceiro Setor. 2. Pessoas jurídicas do terceiro setor e suas peculiaridades: - Associação, Fundação, Cooperativa Social, Organização Religiosa e Partido Político. - Requisitos estatutários das Associações e Fundações; - Polêmicas estatutárias; - Governança institucional. 3. Relacionamento do Terceiro Setor com o “Mercado”: - Contratos típicos firmados com patrocinadores/doadores e cuidados a serem adotados. 4. Quais certificados/titulações/qualificações se aplicam ao Terceiro Setor? - Títulos de Utilidade Pública; - OS. OSCIP. CEBAS; - Organizações estrangeiras. - Para que servem? 5. Relacionamento do Terceiro Setor com o Poder Público: - Contratos administrativos; - Convênios; - Termos de Parceria; - Contratos de Gestão; - Qual a diferença? Para que servem? 6. Regime Tributário do Terceiro Setor: - Quais os benefícios? - Imunidades; - Isenções e regimes especiais de tributação; - Investimento social privado e incentivos fiscais federais, estaduais e municipais. 7. Aspectos Trabalhistas do Terceiro Setor: - Empregados; - Autônomos; - Prestadores de serviços; - Estagiários; - Voluntários; - Como devo me relacionar? 8. Legislação Específica: - Lei de Aprendizagem. - Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Carga Horária: 08 Horas Data: 30/11/2013 Coffee-break: Manhã das 10:00 às 10:15 Tarde das 15:00 às 15:15 Incluso: Apostila, CD de Apoio, Caneta, Pasta e Certificado FUNPAR: Rua João Negrão, 280 - Térreo - Centro - Curitiba - PR INSTRUTOR: Prof.º Leandro Marins de Souza - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2010), tendo defendido tese intitulada “Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor: sistematização e regulação”; - Estágio de Doutorando (Doutorado-sanduíche) com bolsa CAPES pelo Programa PDEE na Università Degli Studi di Siena, na Itália (julho/novembro de 2009); - Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (2003), tendo defendido dissertação intitulada “Tributação do Terceiro Setor no Brasil”; - Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR (2011-atual); - Membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR (2010- atual); - Professor em cursos de extensão e especialização da PUCPR, PUCRS, Universidade Positivo, NITS/UFPR, ABDCONST, FUNDACIM, entre outros; - Autor dos livros: Tributação do Terceiro Setor no Brasil, São Paulo: Dialética, 2004 e Imunidade tributária: entidades de educação e assistência social, Curitiba: Juruá, 2001; - Co-autor dos livros: Tributação e sigilo bancário & tributação e terceiro setor, Curitiba: Juruá, 2002;Imunidade tributária, São Paulo: APET, 2005; Terceiro Setor: temas polêmicos 2, São Paulo : Peirópolis, 2005; Direitos Humanos, Curitiba : Juruá, 2006; Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte : Fórum, 2008; - Autor de diversos artigos em periódicos; - Diretor do Centro de Ação Voluntária de Curitiba – CAV (2011-atual); - Advogado do escritório Marins de Souza Advogados, especializado em Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social, em Curitiba; - Idiomas: inglês e italiano. Clique Aqui para visualizar a programação completa deste curso. Inscrições: Através do site laborjuridico.br ou dos telefone abaixo: - Curitiba/PR: (41) 36019639 - (41) 3033 7029 - (41) 4062 0823 - Porto Alegre/RS: (51) 4062 0823 - São Paulo/SP: (11) 4062 0823 - Florianópolis/SC: (47) 4062 0823 - Rio de Janeiro/RS: (21) 4062 0823 Se você já participou dos cursos da Labor Jurídico, deixe o seu depoimento no nosso site (Clique Aqui)
Posted on: Mon, 25 Nov 2013 15:56:50 +0000
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