Legislativo autoriza Município a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde Foto: Reprodução O Projeto de Lei nº 27/13, que “Autoriza o Município de Ubá/MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade no dia 08/07. De acordo com a mensagem do Poder Executivo, que encaminhou a matéria, o projeto é destinado a autorizar o Município a participar de Consórcio Público cuja finalidade essencial será a do gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) nas microrregiões de saúde mencionadas, além do gerenciamento de ações de educação permanentes em urgência destas mesmas microrregiões de saúde. A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. É constituída pelos seguintes componentes: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica à Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192 e sua Central de Regulação); Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Hospitalar; Atenção Domiciliar. A Secretaria Municipal de Saúde de Ubá identificou no Plano Municipal de Saúde 2010/2013 que a Urgência e Emergência é o maior problema da cidade na área e a dificuldade para resolvê-lo advém do subfinanciamento. Por isso a proposta de adesão do Município à Rede de Urgência e Emergência consta no Plano Municipal de Saúde de Ubá e no Programa de Governo 2013/2016: o Executivo considera esta a melhor oportunidade para amenizar os efeitos deste subfinanciamento. As despesas para o Município com o SAMU-192 são de R$ 0,25 per capita/mês, ainda sem definição em documento oficial, acrescidas das despesas para a instalação e manutenção da Base e o rateio de coparticipação do Município no consórcio gestor da rede. Durante a discussão do Projeto, a Presidente da Câmara, vereadora Rosângela Alfenas (PSDB) esclareceu que a primeira Rede de Urgência e Emergência implantada no estado de Minas Gerais foi na região de Montes Claros, e que esta será a segunda implantação. O vereador Samuel Gazolla (PT) explicou que foi feita uma regionalização para implantação dessas redes. Segundo ele, o país inteiro foi dividido, por iniciativa do Governo Federal e com participação dos governos estaduais e municipais, criando desde 2010 esta rede. Ele disse que, de acordo com o quantitativo populacional, cada uma das regiões terá à sua disposição um tipo de equipamento para esta Rede de Urgência e Emergência, sendo que o município de Ubá será possivelmente contemplado com uma unidade de pronto atendimento e o serviço de SAMU. Samuel esclareceu, ainda, que essa rede tem que funcionar regionalmente, já que alguns tipos de serviços serão prestados em Ubá e outros serão encaminhados para os demais municípios da região, de acordo com o tipo de atendimento necessário e a capacidade de atendimento de cada um desses municípios. O vereador Vinícius Samôr (PT) enfatizou que municípios consorciados que queiram solicitar benefícios ao Ministério da Saúde têm mais força para pleiteá-los junto aos governos do estado e federal. Por isso, disse o vereador, a aprovação desse consórcio será um importante instrumento para Ubá nos atendimentos de urgência e emergência. Por Gisele Caires
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 16:22:30 +0000
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