Leiam! importante! LEMBRE-SE : ONDE TEM ÍNDIO , TEM MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO ! EMBATE SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS TEM SEMANA DECISIVA EM BRASÍLIA ! PARLAMENTARES E INTEGRANTES DE MOVIMENTOS DE DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS AGUARDAM DEFINIÇÕES DO STF E DO CONGRESSO. RURALISTAS QUEREM ACELERAR PEC QUE DEIXA DEMARCAÇÃO NAS MÃOS DO LEGISLATIVO por Hylda Cavalcanti SE A PEC FOR APROVADA E PASSAR PELO CRIVO DO JUDICIÁRIO, DEMARCAÇÕES DE TERRAS SAIRIAM ABSURDAMENTE DAS MÃOS DA FUNAI ! Brasília – A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (18) ESTÁ SENDO AGUARDADA COMO O DIA D SOBRE O RUMO QUE DEVERÁ TOMAR A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO PAÍS, seja por parte dos defensores dos povos tradicionais, seja pelos parlamentares da Frente de Defesa da Agropecuária e pelos integrantes da bancada ruralista do Congresso. Paralisada por conta de um mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar se o Legislativo pode passar a tratar do assunto, a discussão é aguardada em paralelo à realização de reuniões entre representantes de cada um destes setores com o governo na busca de alternativas. NA PRÁTICA, CONFORME VEM SENDO ESTUDADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A DEMARCAÇÃO PODE VIR A SER RESOLVIDA POR MEIO DE DOIS CAMINHOS. De um lado, aguarda-se a instalação, na Casa, de uma comissão para delinear o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende conferir, ao Congresso, competência exclusiva para a aprovação da demarcação dessas terras e a ratificação das áreas já existentes. Por outro, um grupo de deputados briga para que seja priorizada não a tramitação da PEC, mas do Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a demarcação pelo Executivo – a ser elaborado a partir de pontos de consenso definidos entre os envolvidos no debate. A EXPECTATIVA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARA A PEC ERA DE QUE OCORRESSE NA ÚLTIMA SEMANA, mas, diante da necessidade de avaliação do caso pelo STF, os parlamentares resolveram esperar a resposta do Judiciário. Apesar do mandado de segurança, nada impede a definição dos componentes do grupo e do início dos trabalhos, uma vez que os estudos apenas teriam início. Mas o que está em jogo, na avaliação de muitos dos parlamentares, é o efeito político que a iniciativa poderia vir a provocar nos estados onde estão localizadas áreas indígenas ainda não demarcadas. “ESPERAMOS QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA TENHA PRUDÊNCIA E NÃO INSTALE A COMISSÃO, LEVANDO À TRAMITAÇÃO DA PEC, PORQUE A PROPOSTA É FOCO DE GRANDES CONFLITOS ENTRE INDÍGENAS E OS DONOS DO AGRONEGÓCIO E PREVÊ VERDADEIROS DESASTRES”, ALERTOU O DEPUTADO DOMINGOS DUTRA (SEM PARTIDO-MA), PARA QUEM ABRIR A DISCUSSÃO SEM A EXISTÊNCIA DE CONSENSO É “O MESMO QUE REACENDER A VIOLÊNCIA NO CAMPO”. DUTRA, EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DAS MINORIAS e tido como uma das vozes mais engajadas ao movimento indígena na Câmara, sobretudo nas comunidades do interior do Maranhão, enfatizou que, se os conflitos vierem à tona, o caminho natural dos índios para protestar precisa ser via Congresso Nacional. “Lá no campo, o resultado a gente já sabe qual é: violência e assassinatos”, acentuou. “A falta de entendimento sobre este assunto não pode perdurar. Precisamos tomar uma atitude e fazer os trabalhos andarem”, afirmou, por sua, vez o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves é da opinião que uma comissão já instalada poderia acelerar o debate sobre a demarcação, no âmbito do Legislativo, enquanto o STF avalia o mandado de segurança. APOIO DO MPF Por parte do tribunal, o relator da matéria, ministro Luis Roberto Barroso, deixou claro que pretende dar seu parecer em pouco tempo. Independentemente disso, no entanto, os movimentos responsáveis pela impetração da peça jurídica contra a PEC contam com um apoio de peso para fazer valer seus argumentos: o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF). NOTA TÉCNICA ASSINADA PELO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, DANIEL SARMENTO, ENFATIZA QUE A PROPOSTA AFRONTA CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO, “PORQUE VIOLA O NÚCLEO DE DIREITOS COMO O DOS ÍNDIOS ÀS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS, PREVISTO NO ARTIGO 231, E O DIREITO À CULTURA, ESTABELECIDO PELOS ARTIGOS 215, 216 E 231 DA CARTA MAGNA”. ALÉM DISSO, APONTA QUE A PROPOSTA REPRESENTARÁ “VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO E DIREITO ADQUIRIDO CONCEDIDO DIRETAMENTE PELO PODER CONSTITUINTE”. O MANDADO DE SEGURANÇA FOI APRESENTADO AO STF PELAS FRENTES DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COM O ENDOSSO DE 22 PARLAMENTARES. É esse mesmo grupo o responsável por um relatório da Câmara que pede a rejeição da PEC. O problema é que o documento é contestado pelo fato de não incluir, no seu teor, também a posição dos integrantes da bancada ruralista, que são favoráveis à proposta de Emenda Constitucional. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e da Frente Parlamentar da Agropecuária – participou de diversas reuniões com o governo para tratar do tema nos últimos meses. Gorgen afirmou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, ficaram de expor um posicionamento oficial do Executivo também esta semana. O deputado defende a proposta da Frente da Agropecuária de que seja tocado o PLC, em vez da PEC. De acordo com ele, uma alternativa proposta pelo ministro da Justiça foi a publicação de portaria incluindo a participação de outros órgãos no processo de demarcação das terras indígenas, hoje exclusivamente nas mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai). A seu ver, entretanto, “o resultado (da reunião com Cardozo) está demorando para sair”. A Funai teve sua atuação contestada em conflito que provocou todo o debate durante ocupação de uma fazenda no Mato Grosso do Sul no período entre maio e junho passados, e que resultou na morte de um índio da etnia Terene. DIVERGÊNCIAS “ESSA PEC É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL. NÃO DEVE SER ANALISADA PORQUE FERE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ENTRE OS PODERES”, CRITICOU LUIZ COUTO (PT-PB). Já os ruralistas defendem a participação ativa do Congresso no processo de homologação das demarcações de terras indígenas. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que faz parte da bancada, considera que a PEC deve começar a ser discutida mesmo sem a decisão do Supremo. “O fato de uma proposta ter tramitação iniciada não significa que irá até o final. A iniciativa marcará uma reabertura do debate sobre o tema. É nosso papel e nosso dever discutir isso”, ressaltou. DE ACORDO COM DADOS DA FUNAI, O BRASIL POSSUI 672 TERRAS INDÍGENAS. DESTAS, 196 AINDA PRECISAM SER HOMOLOGADAS E 115 ESTÃO COM SEU PROCESSO DE DEMARCAÇÃO EM ESTUDO. NÃO É POUCO O TRABALHO A SER REALIZADO – QUE, SEM UM DESFECHO, FICA IMPOSSIBILITADO DE TER CONTINUIDADE.
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 11:28:23 +0000
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