Lendo o noticiário sobre o julgamento do MENSALÃO, vejo como é desesperadora a possibilidade de não mais poder confiar na justiça. Quando o poder fala mais alto que a verdade não há mais a quem recorrer. Mais do que vergonhosa, é devastadora a perspectiva da impunidade e da injustiça em favor da elite ("elite", apesar do coitadismo permanente). O argumento de alguns, de que o duplo grau de jurisdição é fundamental ao devido processo legal, é no mínimo inconsistente (se não é mal intencionado): se o duplo grau de jurisdição fosse mesmo fundamental, porque somente teriam direito a ele os condenados que tiveram 4 ou mais votos divergentes a seu favor? Ordinariamente (nas instâncias inferiores) o duplo grau se aplica (em favor do sistema, não do indivíduo) mesmo quando há unanimidade na condenação, pois não é uma garantia individual, mas antes, uma forma de garantir uniformização do sistema pelos tribunais superiores (evitando que a lei seja aplicada de forma diferente pelos diferentes juízes).
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 12:47:18 +0000
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