Levantamentos de Passivos Ambientais Começa a se implantar nos - TopicsExpress

Levantamentos de Passivos Ambientais Começa a se implantar nos meios empresariais a consciência de que o levantamento do passivo ambiental é um procedimento dos mais recomendáveis. Este é um serviço relativamente novo, tanto no Brasil, como no restante do mundo. Levantar o passivo ambiental de um empreendimento significa identificar e caracterizar os efeitos ambientais adversos, de natureza física, biológica e antrópica, proporcionados pela construção, operação, manutenção, ampliação ou desmobilização de um empreendimento ou organização produtiva. Esses efeitos ambientais podem ser ocorrentes ou previstos, isto é, tanto podem ser processos que já se manifestam, como processos que deverão se ocorrer no futuro, em função de quadros de transformação ambiental identificado no presente. Esses estudos são mais comuns em processos de aquisição de empresas ou de concessão de serviços públicos, onde os interessados efetuam os levantamentos necessários de sorte a estimar os investimentos que serão requeridos para a reabilitação dos espaços afetados. O Serviço de Avaliação de Passivos Ambientais tem por objetivos: levantamento de obrigações da empresa contratante, em decorrência de transações que envolveram a empresa e o meio ambiente; elaboração de laudo técnico-contábil para reconhecimento dos passivos ambientais nas demonstrações contábeis da empresa; viabilizar a correta visualização da situação patrimonial da empresa pelos seus acionistas. Os passivos ambientais estão intrinsecamente ligados à aplicação da legislação ambiental, não apenas por se tratarem de danos ambientais cuja obrigação de restauração ou recuperação recai sobre o ordenador primário da ação ou sobre o proprietário do empreendimento que causou a degradação, mas também por sua interferência com a qualidade ambiental, que é dever do Estado e responsabilidade de todo cidadão (Art. 225 – CF 88). Justifica-se, portanto, o levantamento dos passivos ambientais existentes nos empreendimentos e a preparação de um plano geral de redução e eliminação dos passivos ambientais.

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