Liminar do STF suspende a sessão que manteve o mandato de Natan Donadon. A figura teratológica de um deputado presidiário é uma punhalada no Estado Democrático de Direito e deve ser totalmente repugnada! Neste sentido, vale destacar as palavras do Ministro Barroso: ”Pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que (…) chancela a existência de um deputado presidiário (…). A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como consequência, suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara”.
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 02:13:17 +0000
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