MAIS UM MOVIMENTO DENTRO DA MOBILIZAÇÃO EM PROL DE UMA SAÚDE INTEGRATIVA PARA TODOS! PARABÉNS A TODOS PARTICIPANTES POR MAIS ESTA INICIATIVA! NÃO AO ATO MÉDICO!!!! Presentes no I PICs NE,além de representantes do Governo Federal, CNS, o CRAENE - Conselho de Autorrregulamentação de Acupuntura dos Estados do Nordeste. craene.org.br CARTA DE JUAZEIRO 2013 Ao GOVERNO FEDERAL Ministério da Saúde Ministério do Planejamento Ministério da Educação Nós, representantes dos usuários, profissionais da saúde, gestores e professores de Instituições de Ensino Superior (dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro) que participamos do I Encontro Nordestino de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, realizado na cidade de Juazeiro da Bahia, no período de 29 maio a 02 de junho de 2013, vimos através desta carta, encaminhar proposições ao Governo Federal, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Entidades Representativas, movimentos populares e sociedade em geral, com o intuito de fortalecer a inserção das Práticas Integrativas no Sistema Único de Saúde como legitimação dos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde. 1. Assumir o entendimento de que o campo das PICs é Inter/transdisciplinar do ponto de vista técnico-científico e da tradição, sendo impossível que qualquer que seja a categoria profissional tenha exclusividade sobre ele; 2. Criar grupo técnico para ampliar o debate sobre o campo das PICs no sentido de analisar a possibilidade de inclusão e ampliação do escopo das práticas na PNPIC; 3. Capacitar e sensibilizar Gestores para formulação de políticas nas esferas municipais e estaduais a luz das diretrizes da Política de Práticas Integrativas e Complementares no SUS; 4. Organizar 1ª Mostra Nacional de PICs para troca de experiências no âmbito do SUS; 5. Incluir o fortalecimento das PICs como uma das prioridades do Pacto pela Vida; 6. Incluir e estruturar os Pontos de Atenção em PICs nas diversas redes de Atenção a Saúde (RAS) do SUS; 7. Orientar estados e municípios a incluírem em seus PPAs recursos de investimento para fortalecimento dos Pontos de Atenção em Práticas Integrativas nas diversas redes de RAS do SUS; 8. Definir a implantação das PICs como um critério de desempenho para certificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica; 9. Definir recurso indutor, fundo a fundo, com rubrica específica para a PNPIC dentro do bloco de financiamento da Atenção Básica; 10. Incluir na sala de situação de Saúde do MS o tópico das Práticas Integrativas; 11. Garantir recursos específicos, voltados ao ensino, serviço e pesquisa das PICs para o SUS; 12. Estabelecer metas e indicadores para pactuação e avaliação das PICs em todos os instrumentos formais de gestão no SUS; 13. Inserir o tópico das PICs no roteiro eletrônico do PLANEJASUS que é orientador dos Planos Municipais e Estaduais de Saúde; 14. Promover a integração entre PNPIC e PNEPS-SUS, fortalecendo os espaços existentes e criando novos. 15. Recomendar ao Ministério da Educação a Inclusão da temática das PICs em cursos de formações específicos e nos Projetos Pedagógicos dos cursos de formação em todas categorias profissionais de saúde. 16. Atender as recomendações do relatório final da 14° Conferência Nacional de Saúde com relação às PICs; Juazeiro, 02 de junho de 2013.
Posted on: Thu, 06 Jun 2013 01:15:37 +0000
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