MANIFESTAÇÃO DA OAB ASSISENSE: OAB – SUBSEÇAO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS INFORMA: OAB CONCORDA, MAS QUER COMPENSAÇÃO Realizou-se na última quinta-feira – dia 31.10.2013, uma reunião histórica da Diretoria da Subseção da OAB com o Prefeito Horácio Brasil, na Prefeitura Municipal. O assunto em pauta foi o novo prédio do Fórum de São Francisco de Assis e uma compensação – obra pública – pela saída do Poder Judiciário da parte histórica da cidade. Inicialmente, a Diretoria da OAB comunicou oficialmente que concorda com a deslocamento do prédio do Fórum para a Rua Borges de Medeiros esquina com a Oscar Minuzzi, na região próxima ao Parque Esportivo Assisense. Disse o Presidente Jari Espig “que lamentava que a parte histórica da cidade – situada entre a Avenida Farroupilha e o Rio Inhancundá – perdesse muito com a saída do Poder Judiciário do atual prédio.” No entanto, por se tratar de uma situação consolidada, pois, numa eventual impugnação ou contestação pela OAB, corria-se o risco muito grande de perder o investimento imediato, atrasando-o, no mínimo, por mais três a cinco anos. “A Ordem é humanitária e não tem por objetivo prejudicar ou postergar o desenvolvimento da cidade.”, afirmou JARI ESPIG. “Muito embora, entenda que a localização do novo prédio não é a mais indicada, vez que a maioria dos prédios públicos, o Tabelionato e o Registro Civil e de Imóveis, estão, exatamente nas proximidades ou na parte histórica da cidade, além de 90% dos escritórios de advocacia, assim mesmo não colocará empecilho algum”, esclarece o Presidente da OAB. A manifestação da OAB foi muito bem recebida pelo Prefeito Horácio, como altamente positiva. Destacou, ainda, o Prefeito o trabalho decisivo dos advogados em favor da aprovação da Segunda Vara para a Comarca; elogiando, ainda, atuação da Diretoria da Ordem. Na oportunidade, JARI ESPIG manifestou a sua preocupação, assim como de todos os advogados com a saída do prédio do Fórum da atual Rua Floriano Peixoto, pois aquela parte da saída perderá muito; não só com o trânsito de pessoas, mas também uma desvalorização imobiliária, que já é crescente pelo fato de que a saída atual da cidade é unicamente pelo trevo da “Gutierrez”. A OAB solicitou ao Prefeito que a já consumado deslocamento do prédio do Fórum fosse compensado por uma obra pública ou privada de infraestrutura que valorizasse aquele setor da cidade, ora na iminência de ficar órfão. Em ato contínuo, interveio o Dr. José Velocino Passamani Pacheco, o qual foi brilhante em dizer que a obra ideal seria uma nova ligação – uma estrada -, partindo-se da Rua Gabriel Machado (Rua do CTG Negrinho do Pastoreio) até a RS 377, em linha reta. Essa obra, segundo o Dr. Pacheco, facilitaria o acesso à nossa cidade, por exemplo, das pessoas que se deslocam de Manoel Viana, as quais, atualmente, são obrigadas a fazer uma volta, de aproximadamente 12 km para, via asfalto, ingressar no centro da nossa cidade. “Isso vem causando prejuízo e perda de tempo para todos”, destacou o advogado que faz parte da Diretoria da OAB. O Prefeito Horácio, apesar de reconhecer as dificuldades financeiras do Município, aprovou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil. O Vice-Prefeito Ademar Frescura propôs que fosse criada uma comissão especial entre a Prefeitura, a OAB e outros órgãos, no sentido de estudar a viabilidade do projeto da nova estrada, o que, por todos foi aprovado. Participaram da reunião, além dos já citados, os advogados, Paulo Biscaíno Cáceres, José Luiz Uberti Gonçalves, Dra. Isabel Gindri Ben, Dr. Amir Witt, todos da Diretoria da OAB Local, assim como o Procurador-Geral do Município, Dr. Claro Biscaíno Cáceres, e os Assessores Jurídicos da Prefeitura, Dr. Gaspar Paines e a Dra. Luciele Cristiane Saragosa. Presente também o Dr. João Inácio Paz, atual Secretário Coordenador de Relações Institucionais do Município. Concluindo, Jari Espig considerou a reunião altamente positiva e produtiva, pois a Ordem dos Advogados do Brasil também tem o dever de agir como instituição prestadora de serviços à cidadania, preocupada com o futuro do Município e ocasiões como a da presente reunião são muito importantes para oportunizar um diálogo firme, sério e transparente nas relações com o Executivo Municipal. Certamente,”outras reuniões ocorrerão”, profetiza Jari Espig. ESCRITURA DO TERRENO DO FÓRUM A escritura pública de doação do terreno para o novo prédio do Fórum deverá ser assinada no próximo dia 05 de novembro, entre o Município e o representante da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Tabelionato Local, com a presença do Dr. Luis Filipe Lemos Almeida, Juiz de Direito da Comarca, da Diretoria da OAB Local e de todos os advogados, assim como de outras autoridades. A construção do prédio, por sua vez, segundo informações obtidas por Jari Espig, já está orçado para o exercício de 2014 e, uma vez iniciado tem a previsão de conclusão entre 12 a 15 meses. Com a inauguração da nova sede do Poder Judiciário Estadual, a instalação da Segunda Vara será concretizada. Diz o Espig, por fim, que “uma eventual antecipação da instalação da nova vara é remotíssima, porém não se descarta, diante do elevado número de processos em tramitação na Comarca.” * fonte: OAB/SÃO FRANCISCO DE ASSIS, em 04.11.2013.
Posted on: Mon, 04 Nov 2013 17:21:01 +0000
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