MANTENHA-SE INFORMADO SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PL 236/2012 Relatório sobre emendas à reforma deve ser apresentado nesta semana Processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011 O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas, até o final de 2012, ao projeto de reforma do Código Penal deverá ser apresentado nesta semana. A entrega do documento foi anunciada na última quarta-feira pelo relator-geral da comissão temporária que analisa a proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em rápida prestação de contas, Taques ressaltou as diversas audiências públicas sobre o projeto realizadas pelo país ao longo de 2012. Esses debates estimularam o envio de sugestões ao projeto do novo Código Penal por mais de 300 associações civis, segundo o senador. gaz.br/noticia/419394-relatorio_sobre_emendas_a_reforma_deve_ser_apresentado_nesta_semana.html
Posted on: Mon, 12 Aug 2013 02:30:31 +0000
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