MB terá que instituir conselho urbano, diz MPE O Ministério Público do Estado recomendou que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, regulamente, implante, instale e garanta o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). De acordo com o MPE, o CDU deverá ser composto por representantes do Executivo e da sociedade civil, escolhidos em assembleias das organizações civis. A recomendação, expedida ontem pelo 3º promotor de Justiça de Meio Ambiente, Raimundo de Jesus Coelho Moraes, será um instrumento essencial da administração pública. “É missão e atribuição do poder público a realização do desenvolvimento urbano e a promoção do adequado ordenamento territorial tanto na elaboração do Plano Diretor, quanto na regulamentação dos instrumentos ambientais e urbanísticos”, explica. O MPE recomenda também a implantação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. A PMB informou que a recomendação do MPE é posterior à decisão do prefeito de criar o CDU.
Posted on: Wed, 03 Jul 2013 14:43:11 +0000
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