MINIREFORMA, O GRANDE ENGODO - RONALDO ZULKE Zero Hora - Ser portador de uma representação parlamentar no Congresso Nacional, conferida pelos eleitores gaúchos, muito me orgulha. A minirreforma política recém aprovada na Câmara Federal, no entanto, não pode ser motivo de orgulho para os deputados que buscam aperfeiçoar a democracia brasileira. Trata-se de um arremedo de reforma política que, além de manter o financiamento privado de campanha e, em consequência, a interferência do poder econômico nos processos eleitorais, ainda por cima limita o alcance da auditoria da Justiça Eleitoral no que concerne à contabilidade e a prestação de contas e as despesas dos candidatos. O que era ruim vai ficar pior, em meio a algumas medidas superficiais como a proibição de pintura em muros particulares, o uso de bonecos e a diminuição do número de assinaturas para a criação de novos partidos, que caiu de 493 mil para 245 mil. O indecoroso projeto de lei voltará ao Senado para apreciação. Só uma forte mobilização das organizações da sociedade civil será capaz de barrar sua aprovação. Cinco pontos deveriam pautar as mudanças na legislação: 1) a proibição do financiamento de campanha por parte de pessoas jurídicas; 2) a votação em listas com a possibilidade de alteração da ordem dos nomes; 3) a fidelidade partidária; 4) a paridade de gênero e; 5) o chamamento de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para promover uma autêntica reforma política. A presidenta Dilma Rousseff sugeriu também um plebiscito para que o povo pudesse manifestar-se, soberanamente, sobre tão importante questão para o exercício da cidadania no país. O que está sendo gestado nos corredores do Legislativo, contudo, não contribui para o aprimoramento das instituições políticas, para a redução dos custos das candidaturas e para a transparência no transcorrer das eleições. Não altera os padrões atuais do fazer político, os quais impedem a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos nas disputas eleitorais. Numa palavra, não democratiza a democracia. O Congresso Nacional não escutou a voz das ruas, expressa nas massivas manifestações de junho. Em vez de corrigir as distorções e as falhas do sistema representativo, tergiversa e dissimula ao introduzir no debate proposições cosméticas que servem apenas para reatualizar uma antiga máxima das classes dominantes. A saber, “é preciso mudar para continuar tudo como está”. Grande engodo.
Posted on: Thu, 31 Oct 2013 10:50:30 +0000
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