MINISTERIO PÙBLICO DE PORTO FRANCO EMPREENDE OPERAÇÂO NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL No dia 13 de novembro de 2103 o Ministério Público do estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, especializada na Defesa da Infância e Juventude, através do Promotor de Justiça Newton Bello Neto, com o auxílio do Conselho Tutelar, da Polícia Militar, e de assistente social e de psicóloga do Município, empreendeu operação no sentido de identificar situações em que crianças exercem trabalho infantil nas redondezas da rodoviária de Porto Franco. A operação foi originada após o recebimento de denúncias no sentido da existência de trabalho infantil exercido por algumas crianças, trabalho este consistente em venda de produtos alimentícios e outros aos passageiros que embarcam e desembarcam naquele terminal. O objetivo primordial das ações empreendidas foi identificar e tirar as crianças da situação de risco em que se encontravam, notificar os pais, realizar a entrega formal dos menores, com a obrigação de efetuar a matrícula em rede municipal de ensino, caso ainda não realizadas, bem como acompanhar a frequencia e o rendimento escolar de forma constante, tudo isso em parceria com o Conselho Tutelar local. Além do objetivo principal mencionado, a ação pretendeu identificar possíveis agentes exploradores das atividades das crianças, ou seja, os fornecedores dos produtos vendidos pelas mesmas aos consumidores finais, no sentido da responsabilização cível e criminal de todos, o que será apurado em procedimento próprio, sem prejuízo do resultado do inquérito policial já instaurado pela Polícia Civil por requisição da Promotoria de Justiça. Foram identificadas algumas crianças exercendo a venda de produtos alimentícios, porém, testemunhas afirmaram a existência de muitas outras que hora ou outra exercem tal atividade no local. As crianças identificadas foram encaminhadas ao Conselho Tutelar e os pais notificados a comparecerem na Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos. Alguns supostos fornecedores dos produtos, indicados por testemunhas, também foram notificados a comparecerem na Promotoria. “A ação conjunta do Ministério Público com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, pretendeu também inibir a ocorrência de novos casos, na medida em que potenciais aliciadores e pais desidiosos tomam ciência do fato de que as autoridades competentes estão em constante fiscalização e vigilância, e que agirão prontamente no sentido da responsabilização cível e criminal dos causadores ou facilitadores das situações mencionadas. Operações semelhantes serão constantemente realizadas pela Promotoria de Justiça, com o auxílio dos demais órgãos citados, no objetivo de exercer o contínuo combate à exploração de trabalho infantil na região.” Informações, 2ª Promotoria de justiça de Porto Franco, promotor Newton Bello Neto/ titulo alterada pelo Jornal Regional
Posted on: Thu, 14 Nov 2013 16:35:41 +0000
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