MP 610, que renegocia dívidas de agricultores nordestinos, é aprovada por comissão mista Líder do PSC foi responsável por principais mudanças no texto A Comissão Mista (deputados e senadores) destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 610/2013, que prevê socorro a agricultores atingidos pela seca no Nordeste, aprovou nessa terça-feira (9) o relatório do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). A votação do parecer de Oliveira estava prevista para ontem, mas a pedido do líder do PSC, deputado André Moura (SE), foi adiada para hoje. Como a MP sofreu alterações, propostas por Moura, o texto passa a valer como Projeto de Lei de Conversão e segue para apreciação do plenário da Câmara. O texto original da MP permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores nordestinos que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. No Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Moura explicou que pediu vista ao relatório ontem para poder se reunir com os pequenos agricultores, que não estavam sendo contemplados no texto da MP original. Hoje pela manhã, o líder do PSC conversou, na liderança do partido, com representantes de cooperativas de agricultores do Nordeste. Após a reunião, o sergipano foi recebido pelo relator da MP 610, senador Eunício de Oliveira, e o convenceu a alterar três pontos importantes da matéria. “Tive uma reunião com o líder André Moura e vi que atendendo a ele estaria também atendendo aos produtores nordestinos”, ressaltou o senador após ler seu relatório. O que muda na MP 610 Com as mudanças propostas pelo deputado André Moura - através de destaques - e acatadas pelo relator, o texto da MP 610 chega à Câmara com as seguintes alterações: os contratos serão individualizados, ao invés de somados; e os honorários advocatícios serão de responsabilidade de cada parte, e não mais apenas dos agricultores. O texto original previa que as dívidas fossem acumuladas por CNPJ. “Chegamos a um entendimento e tenho certeza que esses avanços serão de fundamental importância para os agricultores nordestinos. Se antes nós iríamos atingir cerca de 500 mil produtores, com essa questão dos contratos individualizados, e não mais por CNPJ, tenho certeza que vamos atingir um número muito maior. O que não poderia acontecer é ter uma medida provisória oferecida aos agricultores que talvez a maioria deles não tivesse condições de honrar. Mas agora tenho certeza que agora fizemos nossa parte para ajudar esses trabalhadores”, afirmou o sergipano. André Moura agradeceu aos deputados Laércio Oliveira (PR/SE), Leonardo Gadelha (PSC/PB) e Júlio César (PSD/PI) por ajudarem na formatação dos destaques aprovados. Por Pricilla Ricarte Torres Liderança do PSC
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 13:31:44 +0000
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