MP investiga denúncias sobre o transporte público em Chapecó Prefeitura recebeu um prazo de 10 dias para prestar contas ao órgão. Executivo municipal informou que vai encaminhar informações solicitadas. O Ministério Público requisitou à Prefeitura de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, documentos e planilhas das empresas de transporte público da cidade. O objetivo do MP é verificar se o aumento no preço da tarifa foi abusivo. A prefeitura recebeu um prazo de 10 dias para prestar contas ao órgão. Em nota, o executivo municipal informou que vai encaminhar as informações solicitadas dentro do prazo estipulado. "Uma série de documentos, as planilhas de cálculo, a folha de pagamento dos funcionários, dos diretores das empresas, foram pedidos para que os técnicos do Ministério Público possam fazer uma análise e verificar se houve um aumento sem justa causa no preço da tarifa", delcarou o promotor Max Zuffo. A polêmica começou na semana passada, quando prefeito de Chapecó, José Caramori, anunciou que não vai mexer no preço da passagem. O anúncio veio alguns dias depois da presidente Dilma Rousseff divulgar a isenção de dois impostos para atender à demanda por melhoria no transporte público. A redução representa 7% nos custos da empresas. A prefeitura tem até a próxima semana para apresentar os cálculos que comprovam a necessidade de manutenção dos preços (veja vídeo acima). "De acordo com a Lei de Licitações, a Lei de Políticas de Mobilidade Urbana e o Código de Defesa do Consumidor, há necessidade de obrigatoriamente ser realizado um processo de revisão tarifária de forma pública e transparente, de modo que as pessoas possam saber se há ou não necessidade de se revisar essa tarifa para menos em razão da desoneração de alguns impostos", explicou o promotor. O MP informou que já recomendou à prefeitura que informe à população sobre o processo da revisão da tarifa. A principal polêmica é sobre o preço da passagem. "Eles estão cobrando por uma coisa que não fazem. Não tem qualidade", disse a estudante Rafaela Vincenzi. Outra reclamação dos passageiros é a falta de conforto. Em alguns pontos de parada do ônibus, existe apenas uma placa indicando o lugar. Além disso, não há abrigo para as pessoas que esperam o transporte. Ao longo da Avenida Fernando Machado, os usuários pedem mais pontos, outros pedem mais ônibus e alguns reclamam das condições dos veículos. "No horário de pico tem poucos ônibus. E muitas pessoas têm que ficar em pé no ônibus, o que eu acho bastante perigoso. Imagine se o ônibus chega a bater?", questiona a estudante Sabrina Zimmermann. Seu colega Ademir Barros complementou: "Os ônibus vão sempre praticamente cheios, sobretudo nos horários que tem mais fluxo de gente". "O Ministério Público está expedindo uma recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores para que sejam promovidas alterações pontuais na legislação municipal de modo a adequá-la à Lei de Política de Mobilidade Urbana e garantir o direito dos consumidores a essa informação que é extremamente necessária para que o sistema seja confiável", comentou o promotor. Uma denúncia mais antiga também está sendo levada em conta pelo MP. Em 2009, o ex-vereador Macelino Chiarello denunciou o abuso no aumento do preço da passagem a partir de 2005. A suspeita é de que as empresas tenham alterado as planilhas de pagamento dos funcionários com valores acima do que foi acordado com o sindicato dos profissionais. Fonte: G1
Posted on: Thu, 27 Jun 2013 05:06:47 +0000
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