MPF recomenda que Propesca não promova a captura de tubarões Propesca tem o prazo de 10 dias para acatar a recomendação O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco enviou recomendação ao Instituto Propesca para que se abstenha de promover, incentivar e realizar expedições pesqueiras destinadas à captura de tubarões no estado. Na recomendação, os procuradores da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior e Mona Lisa Duarte Ismail ressaltam que a estratégia do Propesca de capturar preventivamente tubarões é incompatível com a Constituição Federal, além de não estar amparada por qualquer autorização estatal, na medida em que a atuação do instituto não é oficialmente reconhecida como pesquisa científica. O MPF recomenda, ainda, que o Propesca não incentive ou enalteça a captura de tubarões nas redes sociais, fóruns de discussão e na mídia, sob pena de responsabilização penal dos integrantes do instituto por apologia ao crime. Para o MPF, o Propesca também não deve afirmar que existe pesca legalizada de tubarão. Além disso, o MPF recomenda que o instituto não estimule ou contrate pescadores artesanais para participar de expedições pesqueiras destinadas à prática ilegal de captura de tubarões. Como fundamento para a recomendação, os procuradores da República argumentam ainda que a prática da captura indiscriminada de tubarões, desprovida de qualquer respaldo científico, sem metodologia autorizada por órgãos competentes, implica riscos à segurança dos pescadores e danos ao meio ambiente e a todas as espécies de tubarão, configurando prática lesiva à conservação da fauna marinha. O MPF reforça que as modalidades de pesca previstas na lei, com finalidades específicas, não autorizam o exercício da atividade com o objetivo de capturar tubarões, menos ainda quando esta prática visa à diminuição de suas espécies. Além disso, segundo informações do Ministério da Pesca e Aquicultura, o Propesca não possui embarcações registradas, tampouco licenças emitidas em seu nome, ou de qualquer um de seus integrantes, para a prática de atividade pesqueira. O Propesca tem o prazo de 10 dias para acatar a recomendação e encaminhar ao MPF informações sobre as providências adotadas para evitar as irregularidades praticadas. Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo instituto estarão sujeitos às medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. Fonte: Diário de Pernambuco com MPF
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 22:50:06 +0000