MPRJ atua em duas frentes em relação a professores Em relação aos últimos acontecimentos relacionados ao movimento dos professores municipais, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que está atuando em duas frentes: uma referente ao plano de cargos e salários aprovado na Câmara dos Vereadores e sancionado pelo prefeito; e outra sobre a apreensão de um adolescente por policiais militares, que supostamente teriam forjado um flagrante. 1)Plano de cargos e salários - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital atua desde janeiro de 2010 nos autos de um inquérito civil que trata da questão do plano de cargos e salários da categoria. O MPRJ realizou várias cobranças à Secretaria Municipal de Educação, buscando a abrangência do projeto a todos os profissionais e maior entendimento entre autoridades e categoria. O MPRJ ressalta que a votação em regime de urgência não teve qualquer efeito positivo para o término da greve e ainda acabou por prejudicar o aprofundamento do debate que vinha sendo continuamente buscado pelo Ministério Público no referido inquérito civil. O MPRJ destaca ainda que os artigos 8º e 9º do projeto contrariam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que se refere à formação legalmente exigida para agentes de apoio à educação especial e agente de educação infantil. Já o artigo 49 não garante que os professores terão o 1/3 de sua jornada de trabalho destinado a atividades de planejamento, pois não prevê o prazo no qual esse direito será implementado. 2)Atuação da PM - O MPRJ requisitou à Polícia Militar a identificação dos dois PMs que supostamente teriam forjado um flagrante ao prender um adolescente, na segunda-feira (30/09), e pediu providências da corporação. Um vídeo, que mostra um policial jogando um morteiro no chão, foi veiculado na internet e pela imprensa. A Corregedoria da PM já informou ao Ministério Público os nomes dos policiais. Uma sindicância foi aberta e os agentes, afastados. O MPRJ entrou em contato com o advogado do adolescente, para que ele preste depoimento nos próximos dias. O delegado da 5ª DP foi à sede do MPRJ e informou que o adolescente foi conduzido àquela unidade por dois outros policiais militares, que não confirmaram que os morteiros apreendidos estariam em posse do jovem. Por isso, o delegado não instaurou procedimento de apuração de ato infracional do adolescente, que foi liberado. A Polícia Civil também apura a conduta dos PMs.
Posted on: Sat, 05 Oct 2013 05:41:01 +0000
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