MUDANÇA NA FORMA DE INGRESSO DE NOVOS MINISTROS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Pede-me a Denise, minha filha, que faça um texto completo e fácil de se enender, acerca da Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema do título acima, que lancei aqui, através do Face, pedindo assinaturas às pessoas para que essa proposta possa chegar e ser discutida e votada no Congresso Nacional. Jusificativa: os Brasileiros ficamos estarrecidos com o voto do Ministro Celso de Melo, aceitando que os condenados pelo Mensalão, após tantos anos de processo e de julgamento no Supremo Tribunal Federal possam entrar com "Emabargos Infringentes" que adiarão de forma longa e sem previsão da data de terminar, o cumprimento das penas já decretadas pelo STF, podendo as mesmas ser modificadas em novo julgamento. A justiça que tarda, falha! E a impunidade é a maior causa dos frequentes escândalos de corrupção, que desviam de seus fins os recursos que deveriam ser utilizados em favor do povo brasileiro! Por que esse Ministro pôde votar dessa maneira? Porque os Ministros do Supremo Tribunal Federal SÃO INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA! Sendo humanos, são ligados ao Poder Executivo por laços de gratidão e outros, que os levam a votar de acordo com os interesses gerais desse Poder Executivo e não a favo do que é melhor para o povo brasileiro! Se, ao contrário, os Ministros ingressarem no STF através de Concurso Público, organizado pela OAB e outras altas instâncias do Judiciário brasileiro, a pessoa entrará graças a seus próprios méritos, de elevado e profundo saber jurídico - além da conduta ilibada, que precisa ser requisito obrigatório, não ficando a dever, assim, favor a NINGUÉM, ESPECIALMENTE A NENHUM OUTRO PODER! Terá, portanto, completa liberdade para julgar e votar de acordo com as normas do Direito e visando ao melhor bem do povo brasileiro. Outra opção de ingresso, algumas pessoas acham ser a votação dos nomes pelo Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), sendo, depois, submetidos a referendo popular. Mas como a Constituição do Brasil tem, em artigo único, o ditame de que os Ministros do STF serão indicados pelo Presidente da República, para mudar isso, é preciso MUDAR ESSE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO, o que é feito através de Proposta de Emenda Constitucional, (PEC), que deverá ser discutida e votada favoravelmente pelo Congresso Nacional Se for originada da população brasileira, essa PEC necessitará de um imenso número de assinaturas para dar entrada e tramitar no Congresso! Por isso estamos lhe pedindo sua assinatura e também que compartilhe a Proposta com seu amigos! O Brasil que queremos terá que se feito com o nosso empenho!
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 21:18:09 +0000