Mandato: Quando chega a hora de cortar o orçamento - Parte I Publicado em: 30/05/2013 Muitas vezes os cortes no orçamento precisam ser feitos durante um período de crise Há momentos em que é preciso “cortar” o orçamento e inibir despesas para “fechar as contas”. Este é sempre um momento difícil para o administrador. Cortar o orçamento é obviamente muito mais difícil do que incrementá-lo. Muitas vezes os cortes precisam ser feitos durante um período de crise, ou imediatamente antes da crise se instalar. Nestas situações, a análise feita é inevitavelmente menos detalhada e minuciosa do que aquela que foi realizada quando se produziu o orçamento. Além disso, cortar implica em afetar a vidas das pessoas dentro e fora da administração: empregos, projetos, prestígio, necessidades básicas, redução da prestação de serviços etc. O desgaste político, então, é inevitável, a imagem pública sofre, e explicações são exigidas. Por isso, é fundamental conhecer as verdadeiras razões que tornaram o corte necessário, para adotar as medidas corretas, na quantidade certa, de forma a evitar, de um lado, a prática de uma “mutilação” desnecessária do orçamento, e de outro, cortes que se revelem insuficientes. É preciso encontrar a medida exata para corrigir o problema. Rever estimativas de receitas Algumas vezes ocorre que os administradores fazem cortes expressivos nos programas, sem antes rever as estimativas de receita que haviam sido projetadas. Pode acontecer que, as estimativas de despesas foram previstas corretamente, mas as de receita foram calculadas de forma conservadora, abaixo do seu real comportamento. Nestes casos, os cortes poderão se revelar desnecessários. Uma revisão mais realista da receita pode restabelecer o equilíbrio orçamentário. Esta hipótese não é desprezível. Muitas vezes os funcionários fazem estimativas de receita “a menor” para se garantir. A censura por não alcançar a receita estimada é sempre muito mais grave do que por excedê-la. Sobretudo a imprensa, raramente critica estimativas conservadoras. Ajuste (rightsizing) não é o mesmo que redução (downsizing) A redução generalizada de despesas (downsizing) é uma forma de equilibrar o orçamento num período de crise, procedendo a cortes generalizados. A idéia é que o mesmo pacote de serviços continue sendo provido, embora com menos recursos. Em geral nestas situações, cada departamento ou setor da administração sofre o mesmo percentual de corte. Supõe-se que a crise é passageira, e que tão logo seja superada, as despesas voltem ao padrão anterior. O ajuste (rightsizing) por outro lado, implica numa análise mais qualitativa da situação. Alcança-se a meta quantitativa da redução, deslocando recursos entre os programas, de acordo com critérios qualitativos. Assim, programas considerados prioritários são mantidos nos mesmos níveis, “financiados” com os recursos liberados pelo corte de programas menos prioritários. Outra forma de praticar o ajuste é a revisão mais rigorosa da estrutura da administração, aglutinando órgãos assemelhados, extinguindo outros, descontinuando alguns tipos de serviços. O principio básico do “rightsizing” é que a crise enseja a oportunidade de fazer mudanças de longo prazo, alterações recomendadas e que se consideram permanentes. Trata-se pois de uma ação mais estratégica, e não meramente quantitativa. Embora os dois conceitos sejam diferentes, eles não são mutuamente excludentes. Muitas vezes faz-se primeiro a redução indiscriminada (downsizing) para depois, passados alguns meses, proceder ao ajuste (rightsizing); outras vezes praticam-se os dois simultâneamente. É aconselhável encarar a crise e a necessidade de fazer cortes no orçamento como uma oportunidade e não como uma catástrofe É sempre aconselhável encarar a crise e a necessidade de fazer cortes no orçamento, como uma oportunidade e não como uma catástrofe. Situações excepcionais legitimam medidas excepcionais e que habitualmente são proteladas. Você pode, então, aproveitar a crise para fazer aquelas reformas que tornarão sua estrutura mais ágil e mais moderna. A própria gravidade da situação desarma grande parte das resistências que normalmente você encontraria, e retira delas a legitimidade que porventura tenham conseguido adquirir. Diante de crises as pessoas aceitam que os governantes sejam mais agressivos, que se antecipem ao seu agravamento, que tomem decisões mais duras e até mais antipáticas. Neste sentido, a crise funciona como um escudo para proteger o governante, pelo menos em parte, dos inevitáveis desgastes políticos de suas decisões Mandato: Não se atreva a desrespeitar as leis do poder Publicado em: 16/05/2013 Cardeal de Richelieu “Elas se encontram nos escritos de pensadores, estadistas, militares, cortesãos, artistas, estrategistas. Cezar, Sun Tzu, Gracian, Bernard Shaw, Maquiavel, Napoleão, Bismark, Talleyrand, Richelieu, Clausewitz, Lao Tse, Ibn Khaldun, Guicciardini, Castiglione, Richelieu, Churchill, Mazarin, são alguns dos principais formuladores destas leis, que foram escolhidos para citar, afim de ilustrar a grande variedade de épocas, países, culturas e ocupações profissionais que as produziu.” Carl von Clausewitz Sim, o exercício do poder está sujeito a leis. Não se trata aqui de leis votadas pelo Legislativo e formalmente editadas pelo sistema político de um país, para regulamentar a ação política dos órgãos de governo e de representação, e as suas atribuições e responsabilidades. Estas dizem respeito ao aspecto jurídico-formal da política. Correspondem à institucionalização do processo político, e, como tais, são necessárias e importantes. São respeitáveis e respeitadas, porque há todo um aparato jurídico-administrativo, que se encarrega de assegurar o seu acatamento. Mais ainda, delas depende a legitimidade do poder, a civilidade das relações políticas e a estabilidade social. É por meio das formas legalmente promulgadas, na Constituição e nas leis especiais e ordinárias, que a democracia se realiza. As leis do poder, que vamos apresentar nesta coluna, aquelas que você, como um político que busca o poder, não deve nunca se atrever a desrespeitar, correspondem àquela parte do “iceberg” da política que fica submersa. Baltasar Gracián São leis não formais de “prudência e sabedoria política”. •Seu foco é o comportamento real das pessoas e não o ideal, ditado por valores morais, sociais e culturais; •Seu objetivo é rigoroso e exclusivo: a conquista, o exercício e a manutenção do poder, sem submissão a qualquer valor ou finalidade “não política”; •Seu exercício é de livre decisão individual. O indivíduo goza de total liberdade para seguir ou não as suas regras. Nada, nem ninguém o obriga; •Sua sanção se manifesta no resultado – favorável para quem as segue desfavorável para quem as ignora. Encontram-se em escritos que cobrem um período de 3 milênios, e que provêm tanto do Ocidente como do Oriente. Não obstante as enormes diferenças de épocas históricas e de sociedades, eles guardam uma notável coerência entre si, e constituem um verdadeiro corpo de conhecimentos, em torno de um mesmo objeto de estudo, resultado da observação interpretação, e testadas na prática da ação política. A notável longevidade e surpreendente universalidade deste “corpo de conhecimentos” permitiram a sua validação ao longo da história política. Não é por outra razão que seus formuladores recorrem com tanta freqüência a exemplos históricos, para confirmar, pelos fatos, seus princípios, regras e postulados. Cardeal Mazarin Os exemplos históricos que usam para confirmar a validade dos princípios que postulam são ilustres, fartamente conhecidos e memoráveis: o Velho Testamento, episódios da história dos grandes impérios como o Egípcio, o Chinês, o Persa, o Romano, o Papado, a Itália dos Sforza, Médici e Borgia, a arte da guerra, a vida de reis e de príncipes, os conflitos religiosos, as revoluções, as sedições e golpes políticos, até às obras literárias irreverentes, às reflexões “realistas” sobre os homens, a política e o governo. São apresentados da mais variada forma, como revela a mera referência aos exemplos mencionados. Seus formuladores preferem apresentá-los sob a forma de advertências, conselhos, alertas, lembranças, em aberto contraste com a maneira convencional de encarar o assunto. Neste aspecto, muitas vezes chocaram seus leitores pela forma direta, pela fria objetividade e, em muitos casos, pelo conteúdo amoral das admoestações. Máximas e aforismos dispensam longas argumentações, formulações teóricas, e justificativas. São propostas como verdades em si mesmas, supondo que o indivíduo, ao lê-las ou ouvi-las, as aceita pelo seu poderoso efeito persuasivo.Embora de diversificado formato literário, na maioria dos casos, são escritas como um conjunto de máximas, aforismos, frases célebres que se propõem a revelar uma verdade, pela autoevidência, expressa na sua concisa formulação. Grande parte desses conselhos e advertências perdeu, ao longo dos séculos, as referências do seu autor. Isto se deve ao fato de que, por serem muito concisas, formuladas como uma frase, ou um período curto, se não foram transcritas num texto e chegaram aos pósteros pela tradição oral, é impossível determinar seu autor. As Leis do Poder, como uma parcela especial deste corpo de conhecimento, codificado em máximas e aforismos, partem de uma premissa muito simples: “Certas ações, praticadas em observância àquelas leis, resultam em maior poder para quem as pratica; enquanto outras, praticadas em conflito com aquelas leis, resultam em perda de poder e até mesmo em ruína política”. Maquiavel Finalmente, resta acrescentar que estas leis são práticas. Elas codificam um conhecimento prático, aplicável a qualquer situação onde a problemática da política – conquistar e manter o poder – se faça presente. Consistem em conselhos, advertências e orientações para aqueles que se dispõem a participar da política real, com seus riscos e custos, diferentemente daquela outra política, da oratória balofa, da submissão ao “politicamente correto” e da retórica das intenções. É para os primeiros que este corpo de conhecimentos foi criado. Por isto é um conhecimento prático, amparado em uma fartura de exemplos e medido por resultados visíveis. Os conselhos e advertências que essas leis incorporam, não devem ser entendidos como “meros conselhos e meras advertências”. São muito mais. São regras de sobrevivência. São avisos do que funciona e do que não funciona. Em uma palavra, são leis. Há um preço a pagar por desrespeitá-las, e o poder é a moeda com que se paga. Mandato: Grupos de pressão 1 - A Origem Publicado em: 14/05/2013 indivíduos que compartilham interesses e desenvolvem ações para inspirar decisões de governo A cultura política brasileira revela-se também ambígua em relação a tais grupos. O julgamento de valor sobre eles depende do grau de popularidade da causa que defendem - e não da sua função no sistema de poder. Se a motivação é popular são considerados legítimos. Se for impopular são vistos de maneira negativa. Na realidade, os grupos de pressão devem ser analisados como estruturas que integram o sistema político. Não são institucionais - como as que compõem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - e sim informais, constituídas por setores organizados da sociedade. Contrariamente aos partidos políticos, os grupos de pressão não se propõem a conquistar o poder formal. Seu objetivo é influir nas decisões, seja para promover seus interesses, seja para evitar que decisões que os contrariem sejam aprovadas. Grupos de pressão situam-se no espaço localizado entre os indivíduos isoladamente considerados de um determinado segmento social e os órgãos de governo. Na terminologia da Ciência Política trata-se de uma estrutura de articulação de interesses, em contraste com os partidos políticos, que são estruturas de agregação de interesse. Grupos de pressão, portanto, são porções sociais organizadas, reunindo indivíduos que compartilham interesses e desenvolvem ações com a intenção de inspirar decisões de governo. Origem e causas Os grupos de pressão surgiram a partir da modernização social. Com o desenvolvimento econômico, a sociedade tradicional, de base predominantemente rural, foi profundamente transformada, dando origem à sociedade urbano-industrial, caracterizada pela enorme diferenciação interna, especialização e interdependência. A mudança decorrente traduz-se numa dramática substituição de escala em todos os indicadores demográficos e sociais: na população, na monetarização da economia, no sufrágio universal, no consumo, mercado, na produção, comunicação, urbanização, nos serviços, no transporte. Em suma, revela dimensões de uma sociedade de massa. As células-mãe dos grupos de pressão foram os sindicatos de operários A auto-suficiência econômica, característica do localismo da sociedade tradicional, é substituída por uma complexa trama de relações interdependentes, desempenhadas de forma especializada por indivíduos treinados especificamente para suas funções. Essa multiplicação de segmentos sociais não mais pode ser representada pelas antigas formas de representação geográfica de interesses, cuja base passa a ser funcional, especializada e profissional, perdendo sua referência territorial e exigindo outra forma de representação. É exatamente para preencher esse vazio que os grupos de interesse e pressão foram criados. Historicamente, os sindicatos operários do século 19, primeiro na Inglaterra e depois na Europa Continental, foram os primeiros grupos formados para pressionar o sistema político no que se referia à ampliação do sufrágio. Sua organização nada tinha de territorial. Os sindicatos, cuja primeira base foram as fábricas, expandiram-se para abranger todas as unidades de um mesmo tipo de industria. Seguiam, portanto, a lógica da organização funcional. Com as mudanças no sistema capitalista, que conferiram ao Estado uma função econômica e legitimaram sua maior intervenção no mercado, aumentou enormemente o número de setores sociais econômicos e não-econômicos que constituiram associações para lutar por seus interesses e evitar medidas governamentais que os prejudicassem. Eles organizaram-se sob as mais variadas formas: sindicatos operários e patronais, cooperativas, associações profissionais, associações de veteranos de guerra, associações de empresários de um mesmo setor industrial, associações rurais, associações de entidades educacionais privadas, movimentos e grupos religiosos, movimentos reformistas - para citar apenas os de maior visibilidade. Cada conjunto pode transformar-se em um grupo de pressão - atuando sobre o executivo, legislativo, judiciário e também sobre a opinião pública - desde que sintam seus interesses ou valores ameaçados. Alguns, pela natureza continuada e permanente dos problemas que os podem afetar, profissionalizam-se a ponto de formar lobbies. O fato a registrar é que os grupos de pressão surgiram como uma forma de representação alternativa à territorial, que não mais se compatibilizava com a natureza da nova sociedade urbano-industrial. Ocuparam um espaço intermediário entre o indivíduo e o Estado, paralelo ao dos partidos políticos - também localizados naquele vácuo - deles diferenciando-se por sua razão, que não é a conquista do poder, mas o acesso aos seus centros, a fim de obter decisões favoráveis a seus interesses ou evitar deliberações que os prejudiquem. Mandato: Grupos de pressão 2 - Os principais tipos Publicado em: 14/05/2013 O Estado intervém diretamente na provisão de serviços, o que gera atrito com médicos, por exemplo Numa sociedade assim, os valores perdem a referência territorial em troca da funcional, originada pela intensa divisão do trabalho e pela especialização. Os interesses então se articulam em função da posição que os indivíduos ocupam na atividade econômica, independentemente do local onde se encontrem. De uma maneira geral e comparativa, há quatro tipos principais de grupos de pressão: •Agrários •Trabalhadores industriais •Empresários •Profissionais •Outros (variam em cada país) Grupos de pressão agrários O sistema tradicional de representação de interesses, como já foi exposto, era de base territorial e correspondia primordialmente à atividade econômica rural. Com a modernização social, decorrente da industrialização e da urbanização, a atividade rural perdeu a hegemonia que possuía na sociedade tradicional. O mundo rural teve seus recursos de capital e mão de obra drenados em favor da revolução comercial e, depois, da industrial. Como conseqüência, a proporção da população rural sobre a total diminuiu drasticamente, os grandes capitais e o poder político deslocaram-se do mundo rural para as cidades e as mudanças na economia sujeitaram a atividade rural a flutuações econômicas - financiamento, comercialização, estocagem, competição internacional, oscilação de preços, entre outras - que a fragilizaram. Tal situação criou a necessidade de buscar uma outra forma de representação de interesses, mais eficiente que a territorial. Os grupos de pressão ligados à atividade rural são muito comuns na maioria dos sistemas políticos Grupos de pressão ligados à atividade rural são, portanto, muito comuns na maioria dos sistemas políticos, exercendo sua influência em todos os níveis - local, estadual e nacional. Dada a natureza da atividade econômica agrícola, sujeita a variáveis sobre as quais não possui controle, os grupos de pressão agrários agem de maneira mais defensiva do que ofensiva sobre o sistema político. Em outras palavras, dedicam-se mais a evitar medidas que os prejudiquem, do que a promover medidas que os beneficiem. Além disso, caracterizam-se também por inúmeras divisões internas, em função do tamanho da propriedade, da sua especialização produtiva, da sua orientação de mercado - interno e externo -, do nível de tecnologia praticado e tantas mais que comprometem severamente sua capacidade de coesão política. Grupos de pressão de trabalhadores Os grupos de pressão de trabalhadores pertencem ao mundo moderno, urbano e industrial. Suas bases são os sindicatos que se organizam em função do setor industrial correspondente - têxteis, metalúrgicos e outros - que, dependendo da força do setor, podem chegar individualmente a uma posição de poder considerável. A greve é a: principal arma de combate dos trabalhadores na defesa de muitos interesses Os sindicatos industriais, pela magnitude e pelo número de operários que reuniam, formaram desde o século 19 partidos operários que lutavam pela conquista do poder. Na Europa, no fim daquele século, partidos socialistas, cuja base era formada pelos sindicatos operários, começaram a chegar ao poder, dando origem aos partidos da chamada social-democracia, como é o caso do Partido Trabalhista inglês e do Partido Socialista francês. Os trabalhadores industriais deram origem, portanto, a grupos de pressão setoriais - sindicatos de setores industriais -, a grupos de pressão abrangentes - confederações -, como até mesmo a partidos políticos. Ao longo dos séculos 19 e 20, os operários conseguiram com suas lutas muitas conquistas, tanto no campo salarial, como no das condições de trabalho, assim como no campo político - sufrágio universal. Como grupos de pressão, eles atuam sobre órgãos legislativos - para os quais elegem seus representantes -, sobre o governo e também sobre a opinião pública. Sua principal arma de combate na defesa de seus interesses é a greve. Os fatores que têm reduzido a sua força e comprometido a sua unidade são de natureza política - a partidarização e a ideologização -, administrativa - a burocratização - e a natureza dos vínculos com o Estado - o atrelamento. Grupos de pressão empresariais Também pertencem à sociedade moderna. Com o declínio da importância da agricultura, os empresários do comércio, da indústria e do setor de serviços ocuparam a posição de centralidade econômica e política na sociedade moderna. A democracia de massas, a força do sindicalismo operário, o radicalismo dos movimentos socialistas, e o populismo dos políticos, logo convenceu os empresários que "a política era uma atividade de muita importância para ser entregue totalmente aos políticos". Empresariais, com recursos econômicos, podem manter constante influência sobre legisladores e governantes Após a grande depressão de 1929, quando o Estado passou a intervir mais diretamente na atividade econômica, decisões de governo passaram a ter outra significação para os empresários. Não apenas o Estado tornou-se um grande comprador de bens e serviços, como suas decisões podiam afetar profundamente os negócios, positiva ou negativamente. Como então devia o empresário proteger-se destes riscos? Não seria criando partidos políticos, já que, ao contrário dos operários, embora possuíssem recursos econômicos, eram muito poucos para criar partidos de massa. A solução foi a criação dos grupos de pressão empresariais. Esses grupos atuam seletivamente, financiando candidaturas nos diferentes partidos, produzindo documentos técnicos para influir nas decisões, arregimentando-se em organizações que promovem encontros de empresários com políticos e administradores, atuando sobre a opinião pública através da mídia, contratando escritórios de lobistas, entre outras formas. Os grupos de pressão empresariais, pelos recursos econômicos que dispõem, podem manter uma atuação constante de influência sobre legisladores e governantes. O ponto frágil dos grupos de pressão empresariais é a opinião pública, que neles identifica a ação dos interesses privados sobre o interesse público. Grupos de pressão profissionais As atividades profissionais também são regulamentadas pelo poder público. Os critérios de ingresso, de desempenho, condições de trabalho, licenciamento, responsabilização civil e penal são definidos em leis e nos documentos dos respectivos conselhos, associações e ordens. A grande batalha que deu origem às organizações profissionais e, posteriormente, aos grupos de pressão, foi a regulamentação do ingresso na carreira e as condições de exercício da profissão. Na sociedade moderna, sobretudo com as políticas de bem estar social, o Estado passou a intervir mais diretamente na provisão de serviços para a população mais necessitada, o que gerou uma área de atrito com a tradição liberal de profissões como a medicina. Os grupos de pressão profissionais atuam sobretudo na defesa de sua autonomia. As profissões são mais antigas que o Estado moderno. Elas já se organizaram, ao longo da história, de muitas formas, sendo a corporação de ofício medieval a mais conhecida. Grande parte de seus problemas são resolvidos interna corporis, como as questões éticas. São essa tradição autonômica e a cultura corporativa que vêm sendo corroídas pela sociedade moderna, que elas procuram defender e preservar
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 01:36:42 +0000
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