Manifesto contra os despejos forçados, em defesa da Ocupação Joana D’Arc e por uma política de habitação popular na cidade de Campinas (atualizado com adesões às 19:22) Na manhã do dia 22 de outubro de 2013, moradores da ocupação Joana D’Arc, no bairro Cidade Jardim, em Campinas, foram surpreendidos por uma notificação de determinação judicial de “saída voluntária” em um prazo de 30 dias. Essa é mais uma tentativa da Prefeitura de Campinas de despejar os moradores do local. A ocupação começou em novembro de 2012 e fica nos trilhos do extinto VLT, uma área federal há anos abandonada e inutilizada. A situação das famílias da Ocupação Joana D’Arc não é isolada e integra uma série de ameaças de despejos forçados que estão ocorrendo em várias regiões da cidade. Em Campinas, as respostas às demandas da população de baixa renda que necessita de habitação têm se constituído, ao longo dos anos, em uma política sistemática de remoções forçadas e violação de direitos. Cabe lembrar que a fila de espera por moradia em Campinas possui mais de 50 mil famílias cadastradas. Em pesquisas realizadas, identificam-se pessoas que estão há 18 anos na fila da COHAB. O direito à moradia fica condicionado a um sorteio, a uma loteria. Nesse contexto de ausência de uma efetiva política habitacional na Cidade, ocupar é um direito. Criminoso é o Estado que não cumpre a lei e que deveria garantir, nos termos da Constituição, o direito à moradia digna e fazer cumprir a função social da propriedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reconhece o direito de moradia como direito humano e em seu capítulo sobre a Política Urbana (Arts. 182 e 183), assim como no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001), afirma que o direito de propriedade só tem validade jurídica quando esta cumpre com sua função social. Dizer que uma propriedade tem que cumprir com sua função social significa dizer que ela tem que ser útil de alguma forma para a sociedade. Na contramão, a posição da Prefeitura e, especialmente da COHAB, foi a criação de uma “equipe anti-invasões” (Correio Popular, 19 de janeiro de 2013), cuja função é monitorar as ocupações de áreas da cidade, criminalizando famílias pobres e impedindo que as comunidades se estabeleçam no local. No entanto, a mesma Prefeitura não dispõe de uma equipe que atue com a mesma presteza para inserir famílias de baixa renda em programas habitacionais e assegurar seu direito à moradia e à vida. A Prefeitura de Campinas tem a obrigação de oferecer às famílias da Ocupação Joana D’Arc uma alternativa que não seja o descaso, a violência e a remoção. Temos que ter, efetivamente, em Campinas, um plano de habitação para população de baixa renda que não seja calcado na violência e em remoções forçadas. Não queremos um novo Pinheirinho! Contra os despejos em Campinas e em defesa das famílias da Ocupação Joana D’Arc. Campinas, 23 de Outubro de 2013 *Para assinar este manifesto, envie seu nome, filiação institucional e/ou entidade para: contradespejos@gmail Subscrevem este manifesto: - Álvaro Bianchi, Professor do Departamento de Ciência Política/ IFCH- Unicamp - Andréia Galvão, Professora do Departamento de Ciência Política/IFCH - Unicamp - Ângela Araújo, Professora do Departamento de Ciência Política/IFCH – Unicamp - Antonio Miguel, Professor da Faculdade de Educação/Unicamp - Aparecida Neri de Souza, Professora da Faculdade de Educação/ UNICAMP - Arlete Moyses Rodrigues, Professora Livre-Docente aposentada do Departamento de Sociologia/IFCH – Unicamp - Arley Ramos Moreno , Professor do Departamento de Filosofia/ IFCH-Unicamp - Armando Boito, Professor do Departamento de Ciência Política/IFCH – Unicamp - Caio Toledo, Professor do Departamento de Ciência Política/ IFCH - Unicamp - Carla Regina Mota Alonso Diéguez, docente da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e doutoranda em Ciências Sociais/ Unicamp. - Daniela Gorayeb, professora de Economia/ Facamp Débora Goulart, Professora da Unesp/Marília - Doraci Alves Lopes, Socióloga, Professora Doutora aposentada/ PUC-Campinas - Dulce Maria Pompeo de Camargo, Professora aposentada da FE/Unicamp e PUC-Campinas - Emília Wanda Rutkowski, professora Departamento Saneamento e Ambiente, FEC - UNICAMP - Evelina Dagnino, Professora do Departamento de Ciência Política/IFCH – Unicamp - Fabricio Gallo, Professor do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamento /IGCE - UNESP - Rio Claro - Fernando Lourenço, Professor do Departamento de Sociologia/IFCH – Unicamp - Gabriel Fedel,Professor FATEC-Americana - Gisela Cunha Viana Leonelli, Professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo/ LABINUR- FEC- Unicamp - Hector Benoit, Professor do Departamento de Filosofia/ Unicamp - Isabel Loureiro, Professora aposentada da UNESP - Jonathas Magalhães Pereira da Silva, Professor da PUC-CAMPINAS - José Paterniani, Professor Titular, Feagri/Unicamp - Júlia Moretto Amâncio, Professora do Centro de Educação à Distância/ Universidade Federal de Lavras - Lívia Cotrim, Professora do Centro Universitário Fundação Santo André - Lizandra Serafim, Professora do Curso de Tecnologia em Gestão Pública/ Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Luciana Tatagiba, Professora do Departamento de Ciência Política/IFCH – Unicamp - Maria Aparecida de Moraes Silva, Professora visitante da UFSCar - Maria Orlanda Pinassi, Professora/ UNESP Araraquara - Mariana Fix, professora do Instituto de Economia/ Unicamp - Paula Marcelino, Professora do Departamento de Sociologia/ USP - Raquel Rolnik, Professora da FAU/USP e relatora da ONU para o direito à moradia - Raul Vinhas Ribeiro, Professor da Engenharia Elétrica/ Unicamp - Ricardo Colturato Festi, professor Departamento de Humanas do COTIL/UNICAMP - Roberto Luiz do Carmo, Professor do Departamento de Demografia/UNICAMP - Suely Kofes, Professora do Departamento de Antropologia/IFCH – Unicamp - Taniele Rui, Professora Visitante do Departamento de Antropologia do IFCH- Unicamp e pesquisadora do Núcleo de Etnografias Urbanas do CEBRAP - Tomás Antônio Moreira, Professor de Pós-graduação em Urbanismo/ Faculdade de arquitetura e urbanismo - PUC-Campinas - Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (NEPAC)/Unicamp - Centro de Estudos Marxistas (CEMARX)/Unicamp - Centro de Estudos Rurais (CERES)/Unicamp - Grupo de Estudo, Pesquisa e Ação em Arquitetura Ecológica e Urbanismo Sustentável (EPA)/ PUC-Campinas - FLUXUS, Laboratório de ensinagem em redes técnicas e sustentabilidade – Unicamp - Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Campinas - União dos Movimentos de Moradia (UMM) - Central de Movimentos Populares (CMP) - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - Marcha Mundial de Mulheres - Regional Campinas - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas - Grupo de Mulheres na Periferia - Pastoral Operária de Campinas - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - Comissão Arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base - Coletivo Ajuntaê - Marcha das Vadias – Campinas - Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas - CDDH Campinas - Coletivo Juntos! - Luta Popular - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campinas e Região - Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Regional Campinas - Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região - Mandato do Deputado Federal Renato Simões (PT) - Mandato do Vereador Carlão do PT - Mandato do Vereador Pedro Tourinho (PT) - Mandato do Vereador Angelo Barreto (PT) - Mandato do Vereador Paulo Bufalo (PSOL) - Mandato do Deputado Federal Ivan Valente PSOL SP - Partido Socialismo e Liberdade do Estado de São Paulo (PSOL) - Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) - Partido dos Trabalhadores de Campinas - Juventude do Partido dos Trabalhadores de Campinas (JPT) - Adriana Cattai Pismel, graduanda em Ciências Sociais/ IFCH-Unicamp - Agda Cristina Brigatto, mestranda em Educação/ FE - Unicamp - Aline Godois de Castro Tavares, mestranda Antropologia Social/Unicamp - Amanda Menconi, mestranda em Ciência Política/Unicamp - Coletivo Pra Fazer Diferente - Ana Carolina de Campos Almeida, mestranda em Antropologia Social/UNICAMP - Ana Carolina da Silva Borges, doutoranda em História Cultural/ Unicamp - Ana Carolina Soares Bertho, Jornalista e doutoranda em Demografia/ Unicamp - Ana Claudia Teixeira, Doutora em Ciências Sociais/ Unicamp - Antoin Abou Khalil, advogado - Ana Elisa de Figueiredo Bersani, mestranda em Antropologia Social / Unicamp - Bernardo Curvelano Freire, doutorando em Antropologia Social IFCH/Unicamp - Carlos Eduardo Marques, doutorando em Antropologia Social/ Unicamp - Carlos Eduardo Henning, doutorando em Antropologia Social/ Unicamp - Clarissa Inserra Bernini, mestranda em Ciência Política / Unicamp - Cristiane Santos Souza, doutoranda em Antropologia Social/Unicamp - Dafne Sponchiado, mestranda em Demografia, NEPO/Unicamp - Davi Rodrigues, graduando em Ciências Sociais/ IFCH- Unicamp - Davisson Cangussu de Souza, Unifesp-campus Guarulhos - Desirée Azevedo, doutoranda em Antropologia Social/ Unicamp - Diego Amoedo, mestrando em Antropologia Social / IFCH – Unicamp - Guilherme Carpintero de Carvalho, Diretor Regional Campinas do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - SASP - Gustavo dos Santos Cintra Lima, mestrando em Ciências Sociais/ UFU e Professor de Sociologia da Rede Estadual de Minas Gerais - Uberlândia - Heloisa Fernandes - Elena Schembri, mestranda em Ciência Política/Unicamp - Erik Petschelies, Mestre em Antropologia Social/ Unicamp - Fábio Luiz Pimentel, mestrando em Antropologia Social/ Unicamp - Fabiola Fanti, doutoranda em Ciências Sociais /Unicamp - Filipe Jordão Monteiro, advogado - Flavio Freire Coutinho, graduando em Ciências Sociais/ Unicamp - Flávio Gonçalves dos Santos, Operador de Máquina e graduando em História - Gabriela Nery, professora da rede municipal de ensino de Holambra - Gabrielle Astier, mestranda em Urbanismo/ PUC-Campinas - Guilherme Antunes, doutorando em Antropologia Social/ Unicamp - Guilherme Z. Christol, mestrando em Antropologia Social /Unicamp - Heloísa Fernandes, socióloga - Hugo Ciavatta, Mestre em Antropologia Social/ UNICAMP - Inácio Dias de Andrade, doutorando em Antropologia Social/ IFCH-Unicamp - Isadora Garcia de Albuquerque Leitão - Joana Aparecida Zavaglia M. T. Ribeiro, mestranda em Urbanismo/PUC-Campinas - Juliana Carneiro da Silva, mestranda em Antropologia Social/Unicamp - Katiuscia Moreno Galhera Espósito, doutoranda em Ciência Política/ Unicamp - Larissa Meneses, mestranda em Ciência Política, IFCH/Unicamp - Leonel Oliveira Mattos, mestrando em Desenvolvimento Econômico/IE- Unicamp - Leslye Bombonatto Ursini, doutoranda/ Unicamp - Lívia de Cássia Godoi Moraes, Doutora em Sociologia/UNICAMP - Lucas Berliner Krasucki, mestrando em Antropologia Social/ Unicamp - Lucas Bernasconi Jardim, mestrando em Sociologia/ UNIFESP - Lúcia Maria de S. Gomes - Vipcooper Cooperativa Habitacional - Luciano C. Martorano, Professor/ Unifal-MG - Luisa Pessoa de Oliveira, mestranda em Antropologia Social/Unicamp - Maria Angélica Beghini Morales - Mestranda em História Social/ USP - Maria Érbia C. Carnaúba, doutoranda em Filosofia/Unicamp - Maria Lívia Nobre Góes, advogada e graduanda em Filosofia/ USP - Maria Victoria de Mesquita Benevides, Socióloga - Matheus Boucault de Pasquali, mestrando em Educação/ UFSCar - Michelle da Costa Portela, doutoranda em Ambiente e Sociedade pelo Núcleo de Pesquisa Ambiental da Unicamp. - Mônica Duarte Bulgari, graduanda em Ciências Sociais - IFCH/ Unicamp - Nashieli Loera, pesquisadora do CERES/ Unicamp - Nathalia Cristina Oliveira, doutoranda em Ciência Política/IFCH- Unicamp - Renan Dias Oliveira, professor, mestre em Política Científica e Tecnológica / IG - UNICAMP - Roberta Cristina Neves, mestranda em Antropologia Social/ IFCH-Unicamp - Rodrigo Charafeddine Bulamah, doutorando em Antropologia Social/ Unicamp - Rogério Bezerra da Silva - Assessor do Vereador Pedro Tourinho e Membro do GAPI/UNICAMP - Rony Coelho, doutorando em Ciência Política/ Unicamp - Stella Paterniani, Mestra em Antropologia Social/ Unicamp - Sydnei Ulisses de Melo Junior, mestrando em Ciência Política – IFCH/UNICAMP - Thalita Dalbelo, doutoranda do laboratório Fluxus - FEC/UNICAMP - Tábata Berg, mestranda em Sociologia/ Unicamp - Tatiana Perecin, psicóloga - Thais Farias Lassali , mestranda em Antropologia Social/Unicamp - Thiago Trindade, doutorando em Ciências Sociais/ Unicamp - Tobias E. Gasparini, mestrando em Física IFGW/Unicamp - Willians de Jesus Santos , mestrando em Sociologia/ Unicamp
Posted on: Thu, 24 Oct 2013 21:22:27 +0000
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