Manifesto publicado no site da AIPESP RANÇO DA DITADURA MILITAR Mais uma vez presenciamos o ato de desespero na publicação aberta através do site da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A moção cita as diversas carreiras policiais civis, sem ao menos entender suas atribuições legais e suas responsabilidades, neste breve relato explicamos que entre elas existem as carreiras fim, meio e administrativas, desempenhando suas funções dentro da Instituição Policial Civil. Quanto a salários e benefícios, a Constituição Federal regulamenta a sua aplicação. Atualmente vemos o progresso Legislativo atendendo o anseio da População Brasileira, que quer mudanças urgentes. Recapitulando a História que ainda hoje reflete no cotidiano da Democracia Brasileira, no auge da Ditadura Militar fundiram – se a força Pública com a Guarda Civil, nascendo a Polícia Militar nos moldes de hoje, extinguindo que na época não serviria de utilidade, a Polícia Marítima e a Antiga Polícia Rodoviária. Más o tempo passou e a liberdade de expressão começou a consolidar – se de uma forma ordeira e Democrática, não havendo mais espaço para órgãos repressores como o DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, subordinado a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a legislação avançou mais, retirou da competência da Polícia Civil transferindo para a Polícia Federal a emissão do Passaporte, Registro e Porte de Armas para o cidadão civil, sem dúvida um avanço em todos os sentidos e que nada afetou as atribuições da Polícia Civil no território Brasileiro. Más a Ditadura acabou e o modelo de Policiamento Ostensivo e Preventivo, nada mudou. A Polícia Militar reluta as mudanças, não aceita o desmembramento do Corpo de Bombeiros para que o mesmo siga um ordenamento civil; Não aceitam a extinção da Justiça Militar Estaduais; Não aceitam o Poder de Polícia que mais cedo ou mais tarde será atribuído às Guardas Municipais; Não aceitam sua desmilitarização; Querem somar a atribuição da Investigação e seus procedimentos persecutórios, ou seja, querem reviver a Ditadura no Brasil. A AOPM deveria comunicar à população de São Paulo, como faz nos seus artigos de interesses Corporativistas, quanto que é gasto para manter o oficialato e suas mordomias, informarem também que o Brasil é o único País a manter uma corporação militar com estrutura própria que se mantém com a prerrogativa de Força Auxiliar do Exército. A AOPM deve se basear nas organizações Policiais de outros países, e não permanecer enraizada no passado sombrio da história do Brasil. A demais, o “ESPERNIANDIS” do Oficialato da Polícia Militar se acentua a cada momento, querem jogar todas a Carreiras Policiais Civis e Patentes da Polícia Militar, “exceto eles mesmos, os Oficiais”, na mesma linha de atribuições, responsabilidades e principalmente a remuneratória. Queremos lembrar a AOPM que na Polícia Militar não existe Carreira Jurídica muito menos a de Nível Universitário. Respeitosamente, Vanderlei Bailoni Presidente AIPESP
Posted on: Thu, 03 Oct 2013 23:18:59 +0000
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