Manual de Política para Médicos e Estudantes de Medicina 4 Luiz Salvador de Miranda Sá Jr. 4. OS FENÔMENOS SÓCIO-POLÍTICOS FUNDAMENTAIS Aqui se trata de identificar e conhecer, ao menos superficialmente, os conceitos que podem ser considerados como os primordiais da Cência Política. Conceitos que, em razão de sua importância e da extensão de sua oportunidade de emprego nesta área do conhecimento podem ser chamados de categorias essenciais da Ciência Política. A patir dese prtopósito, é possível identificar três fenômenos políticos que são tão importantes, tão essenciais para o entendimento dos fatos e processos políticos, que podem ser tidos como fundamentos, os fenômenos políticos fundamentais. As três categorias sócio-políticas fundamentais: são: - o poder político, - a participação política e - o controle social. Tais aspectos sócio-políticos da vida coletiva se referem exclusiva ou principalmente aos temas e comportamentos relacionados com a disputa e a administração do poder social de natureza política. Referem-se às relações sociais ocasionadas ou moduladas pelo poder político. O poder político é a essência de todos os fenômenos e processos que podem ser adjetivados como políticos. Também a atividade científica tem sua dimensão política. No que respeita ao desenvolvimento e à atividade das organizaçòes e instituições científicas e na importância que a ciência (e as ciências) tem para o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, por conta das aplicaçòes que propicia. Mas no contexto específico deste estudo, por causa do conteúdo ideológico da ciência, o que lhe dá um carácter essencialmente político. Os fenômenos sócio-políticos de natureza científica que envolvem um grande número de fenômenos sociais expressos por conceitos que podem ser importantes para descrever ou explicar aquilo que acontece no mundo da política, no mundo das relações de poder. No entanto, alguns destes fenômenos podem ser destacados como mais importantes, constituindo as principais categorias sócio-políticas que, por sua importância, devem ser conhecidos mesmo por quem não é um especialista no assunto. O fenômeno sócio-político mais importante é o poder político, pois, tudo o que é político pode ser resumido nas diversas manifestações e implicações da disputa e do exercício do poder social. Nos sistemas políticos e nos instrumentos sociais destinados à disputa e a gestão dos interesses sociais, o poder político se exerce de duas maneiras distintas: pela participação (ou dimensão centrípeta do poder, poder centrípeto que vai da periferia do sistema político para o centro dirigente) e pelo controle social (dimensão centrífuga do poder ou poder centrífugo, originado no centro e voltado para a os componentes do sistema sócio-político, sua periferia). Por isto, muitos estudiosos pretendem que poder, participação e controle social sejam as categorias mais importantes da ciência política, ao menos para as finalidades de estudo. De fato, o poder, a participação e o controle social são os fenômenos políticos mais abrangentes e os conceitos políticos que podem ser tidos como os mais essenciais e mais gerais. Não existe conceito, acontecimento ou processo políticos que se dê à sua margem. Logo a seguir se definem as categorias políticas de participação, controle social e poder, mas estes fenômenos sócio-políticos somente serão detalhados um pouco mais adiante neste estudo. O Poder Político Classicamente, o termo poder (sem qualquer adjetivo) tem sido empregado com sentido bastante genérico e, muito amplamente como expressão de potência, ou seja, para referir a organização e o emprego dos meios necessários para alcançar as finalidades postas pela própria vontade ou pela necessidade reconhecida por parte de qualquer ente individual ou social. Isto é, deve-se decodificar o significado do termo poder como possibilidadde de se impor a outrem, de constranger, de influenciar a conduta alheia de alguma menira e em qualquer intesidade. Enfim, significa poder fazer e poder não fazer alguma coisa. Genericamente, pode se denominar poder à possibilidade ou capacidade que apresenta um indivíduo ou coletividade para fazer alguma coisa, exercer alguma ação ou atividade por sua própria vontade ou, independentemente do desejo alheio, ser potencialmente capaz de mudar o comportamento alheio. A capacidade de influir ou de constranger, este é o sentido que a palavra tem no senso comum, mesmo culto. Deve-se diferenciar os aspectos individuais e coletivos (ou sociais() do poder. O termo poder costuma ser empregado tanto como atributo individual quanto como capacidade coletiva (genericamente denominado poder social ou categorizado com alguma especificidade, como em poder político). Mas, ao menos como fenômeno estudado pela ciência política, deve ter conotação unicamente coletiva, por isto, não se valoriza muito as manifestações da autoridade inter-pessoal, nem devem ser incluídos aqui as questões relacionadas com o poder individual, que devem ser objeto de atenção da psicologia social e da psicosociologia. Em um contexto político, a noção de poder sempre deve estar relacionada com uma modalidade particular de poder social: o poder político. O fenômeno do poder, como dado da realidade humana, pode ocorrer em dois níveis qualitativamente diversos: o nível individual (o poder individual como domínio de si mesmo) e o nível coletivo. O nível coletivo se subdivide em outros dois níveis: o nível inter-pessoal (o poder social ou poder psico-social, como domínio exercido sobre outrem no contexto das relações pessoais, uma peculiaridade das relações inter-pessoais) e o nível sócio-político (o poder político é a utilização por alguém do poder coletivo, o dirigente concentra o poder da coletividade que arrebta para si ou lhe é atribuído pelos demais). O poder individual é qualitativamente diferente do poder social (e do poder político que está contido neste), não se tratndo unicamente de uma vatiação quantitativa de coisas da mesma qualidade. Por cusa de tal diferença, o emprego do conceito de poder em psicologia para indicar o domínio de si mesmo (processo conativo de auto-controle), ou uma condição mediadora de relações interpessoais (as relações interpessoais de dominação x submissão, como a faculdade de uma pessoa impor sua vontade a outra), estes usos não devem ser considerados procedimento políticos embora possam ter e o tenham freqüentemente, uma dimensão ou uma implicação política. De qualquer maneira, as noções de poder individual e de poder social não devem ser empregadas como categorias da ciência política, embora isto costume acontecer muito, ainda que muitas vezes isto se faça como figura de linguagem, imagem metafórica ou resulte de excessiva extensão do campo político). De fato, parece absolutamente incorreto aplicar a designação de poder social (ao menos como conceito sócio-político) ao poder individual à capacidade que um indivíduo tenha de constranger os outros ou mudar a natureza, a não ser que esta característica seja um atributo de seu papel e não uma característica natural. A essência do poder parece ser a capacidade de influenciar e mudar o comportamento de outrem impondo-lhe sua vontade e constrangendo-os a agir segundo os interesses do poderoso. Todo poder tem uma motivação e um objetivo. A motivação do poder é sempre um interesse individual ou coletivo e seu objetivo é determinar o comportamento daquele que está sendo influenciado. E a maneira mais influente de determinar um comportamento, é impondo-lhe ou lhe sugerindo uma decisão. O poder individual ou social, exercido legítima e legalmente entre pessoas como entidades singulares nos contextos coletivos, talvez deva ser chamado autoridade pessoal ou autoridade social. A noção de autoridade implica no respeito aos limites dos costumes e das normas vigentes na cultura. Em caso contrário, tratar-se-á de arbítrio, prepotência ou um desvio de conduta social (como um ato de delinquência, procedimento criminoso). As relações sociais nas instituições podem justificar o emprego do termo poder político por causa da vinculação de todas as instituições com a instituição-modelo, o Estado que as institui, as legitima e se beneficia delas. O Estado é a grande matriz institucional que predefine, modela e modula a forma e a atividade de todas as instituições. Pode afirmar que o Estado é a macro-instituição em uma sociedade. A instituição por excelência. Cada sociedade organizada como sistema político institui suas estruturas e relações de poder, legitima os limites e outras características do poder político em seu interior, inclusive a maneira como ele deve ser disputado e exercido. Em geral, essa organização depende da ordem econômica que a fundamenta. O poder político é uma forma particular de poder social voltada para a disputa e gestão do poder público. Talvez seja a forma mais conhecida de poder social e mais freqüentemente mencionada. E, talvez, por ser muito empregada, apresenta muita ambigüidade e imprecisão. Todo mundo julga conhecê-lo e esta ilusão é muito danosa para o conhecimento. Mas, mais danosa ainda é que muitas destas imprecisões podem resultar muito úteis para seus autores e seus interesses ideológicos. A despeito de sua universalidade como fenômeno psicossocial, não existe uniformidade de opiniões acerca do que seria exatamente o poder político. Para alguns, o com bastante razão, o conceito de poder político deve ser reservado para os fenômenos sócio-políticos (poder coletivo delegado) no âmbito do Estado e ser usado unicamente neste contexto particular. Outros, preferem resguardar o conceito de poder político para situações sócio-institucionais e relações de papéis sociais, por isto, consideram o poder social como o conteúdo de toda autoridade institucional; neste caso, o poder político seria uma forma específica de manifestação do poder social; e a influência que alguém pudesse exercer na sociedade, seria considerada apenas como um tipo de poder individualizado, não de poder social. Também há quem empregue a noção de poder político apenas para a manifestação do poder das classes sociais na atividade social qualquer que for o seu aspecto considerado. Sobretudo, para as relações entre a classe hegemônica com as demais. Neste sentido, a expressão poder político corresponde ao de poder de classe. Desde Marx, o conceito de classe social integra o universo das categorias sócio-econômicas e se usa como fundamento (mesmo) de toda atividade macro-política. Corresponde a um grande grupo de pessoas caraterizadas por seu lugar em um sistema de produção historicamente determinado. Todas as relações sociais de caráter político envolvem algum tipo de relação de poder mais ou menos óbvia. No plano político mais geral, o poder político se realiza principalmente na garantia da soberania de um Estado sobre seu território, na garantia da segurança da população em seu território, na seguridade de seus cidadãos e na administração dos interesses coletivos e do bem-estar comum. Num outro extremo, no do micro-social, há quem considere todo potencial de constranger (como o poder pessoal) como político. No entanto, este enfoque demasiado restrito do interpessoal mais perturba do que ajuda o entendimento dos fatos políticos. Os instrumentos do poder político estatal se apresentam como o conjunto de instituções, organizações e demais aparelhos institucionais que asseguram a sujeição dos cidadãos de um Estado ao seu centro de poder. Esta sujeição das pessoas aos centros de poder é garantida poe instrumentos coercitivos mais variados, que vão das normas e regras ideologizadas e arraigadas na consciência social que impøem sanções de diversas naturezas à violência pura e simples. A vulgar brutalidade. Poder Nominal e Poder Real O poder tanto pode ser simulado quanto dissimulado. Por isto, convém saber que pode haver poder real e poder nominal, o de verdade e o de mentira. Em uma estrutura sócio-política qualquer, nem sempre é fácil diferenciar quem manda de quem dá as ordens, ainda que estas duas figuras possam se superpor e freqüentemente se superponham em uma mesma pessoa. Esta constatação facilmente verificável, permite saber que existem sistemas sociais simples ou complexos nos quais o poder real não está nas mãos de quem detém o poder nominal. No entanto, preliminarmente, importa ter notícia de que quanto maior e mais complexo for o sistema social, mais dificil é identificar quem realmente exerce o poder por trás de quem está investido formalmente dele. Nem sempre interessa aos agentes reais do poder exercê-lo e colher o desgaste natural que esta atividade proporciona a quem o exerce. Principalmente quando o detentor do poder prefere que outro ou outros se iludam com a fantasia de serem poderosos. Pode ser muito melhor emais lucrativo mandar (ou influenciar decisivamente) o rei do que reinar. Fenômeno muito praticado em praticamente todos os tipos de estrutura de poder. Nos sistemas sociais complexos, o poder político é sempre exercido por uma linha de comando na qual, nem todas as instâncias estão claramente aparentes ou podem ser reconhecíveis com facilidade. Neste caso, os agentes do poder nominal podem encobrir os detentores do poder real (até porque esta é uma das finalidades de sua existência). No outro extremo do problema sociológico, sabe-se que muitas vezes, os agentes nominais do poder suplantam os detentores do poder real e o assumem em seu próprio benefício. A Participação Política Genericamente participação é o termo sociológico e sócio-político que expressa a intensidade, a natureza, o tipo de contato social e a modalidade da interação de poder que existe entre o indivíduo e o sistema social ao qual pertence e suas relações recíprocas principalmente do ponto de vista do poder social. Não obstante, embora seja conceito nitidamente político, a noção de participação alcança muitos outros aspectos da existência coletiva; desde as relações interpessoais nos grupos pequenos, até as interações macro-sociais que se dão no interior dos grandes sistemas sociais (principalmente no âmbito do macro-sistema sócio-político que é o Estado). Participação (e não o controle social que consiste justamente no fenômeno contrário) é toda influência (ou controle) que os cidadãos exercem sobre as autoridades estatais e funcionários governamentais. Em economia, a participação implica na quota de trabalho que cabe a cada membro de uma agência econômica e sua correlação com usufruto da parte que lhe corresponde na tomada de decisões e na divisão do produto do trabalho da unidade econômica da qual ele participa. Em política, a participação dos agentes sociais se define na relação entre a participação nas tarefas (nas responsabilidades e obrigações) e a participação na tomada das decisões do poder. A justiça e o direito estabelecem as correlações políticas que se dão entre estes dois níveis intercomplementares do processo político participativo. Do ponto de vista estritamente subjetivo, a experiência psico-social de participar de um sistema social, o sentimento de participar, de pertencer, de pertinência, a consciência do fato de integrar uma coletividade (sub-cultura ou cultura material ou social) implica no aparecimento de dois sentimentos complementares e freqüentemente simultaneos, ainda que um deles possa existir sem o outros. Estes sentimentos são: sentí-la dele e sentir-se dela. Estes sentimentos que podem indicar uma só ou dupla identificação, costumam estar profundamente enraizados na sociabilidade natural dos seres humanos; talvez venham a constituir o fator motivacional mais importante da participação social o que conduz, necessariamente, ao exercício da participação política. É exatamente o processo da participação (a praxis política, no sentido de integração deliberada e consciente) que faz dos humanos seres sociais, seres políticos e seres históricos. Seres políticos e seres históricos fundamentalmente porque participam e esta participação os faz sujeitos. E, também por isto, porque participam, são seres históricos, agentes e não objetos, protagonistas e ão figurantes de sua existência. A participação na sociedade, como procedimento intencional e manifestação do exercício da liberdade é que caracteriza os coletivos humanos, diferenciando-os das coletividades animais. Os seres humanos se diferenciam e se desenvolvem como sujeitos sociais neste processo que deve ser considerado como progressivo e permanente. Construção do sujeito que pode ser descrito como um processo simultaneamente individua e social pelo qual o indivíduo se faz protagonista de sua própria biografia (a história social), enquanto as classes sociais se fazem protagonistas de sua história (algo que poderia ser denominado de biografia eda sociedade). A participação, com este sentido particular de integração deliberada e consciente do indivíduo em uma coletividade que ele elege e sua identificação com ela, é traço característico da humanidade e uma marca importante de sua originalidade como espécie. Ao mesmo tempo que assinala a atividade dos indivíduoss nas coletividades e a influências da coletividade na construção da identidade individual. Por isto, assim como é perfeitamente possível afirmar que o homem é um animal que ama, que pensa, que fala ou que constrói, também é pertinente definí-lo como um animal que participa, um animal político, como queria Aristóteles, para vincar sua natureza social participante e sua integração deliberada e consciente como agente dos fenômenos sociais, como sujeito de sua trajetória individual e do processo histórico-social; alguém que se caracteriza por sua integração na coletividade (a polis). Os outros seres vivos, mesmo os entes biológicos gregários, que não os humanos, também se integram em coletividades e convivem com os demais dentro delas, segundo uma programação genética básica que define seu comportamento, estabelece suas metas e dirige suas relações. Os seres humanos, entretanto, desempenham papéis em estruturas sociais criadas deliberadamente e são protagonistas que têm a possibilidade de construir sua história e a história de suas sociedades. Os humanos possuem a faculdade de mudar seu desempenho, de trocar de papéis, de representar como protagonista ou figurante, na dependência de sua vontade, da consciência de suas necessidades e de suas possibilidades. Inclusive, é importante sublinhar, de seu senso de dever e de responsabilidade. Como acontece com a avaliação de todos os outros tipos de participação, a participação social pode ser interpretada a partir de dois níveis diferentes: o ponto de vista individual e o ponto de vista social. Esta última, a participação social, pode se dar em dois níveis diferentes: o da política e o da cultura. Neste texto, trata-se exatamente da participação política, da participação de cada cidadão no exercício do poder coletivo, na gestão do aparelho estatal, na condução dos assuntos voltados para atingir o bem comum. Embora outras forma de participação possam, eventualmente, ter reflexos políticos mais ou menos importantes, a participação política não pode, nem deve ser confundida com elas. O Controle Social O controle social é o oposto e o complemento da participação, constituindo um par dialético de categorias políticas complementares. Porque se tratam de dois fenômenos complementares, aparentemente contraditórios, mas que um não existe sem o outro. Nenhum conjunto social organizado, por mais simples e menor que seja, pode subsistir sem uma forma qualquer de disciplina interna de seus membros em relação a alguns comportamentos necessários para sua existência e para perseguir seus objetivos. Todo sistema político tende a exercer pressão sobre seus componentes para manter sua integridade e unidade. O mecanismo ideológico centralizado politicamente que atende a esta necessidade coletiva de agregação é conhecido como controle social, pelo qual o centro do poder influi sobre os componentes da periferai do sistema. Os mecanismos ideológicos e objetivos de controle social podem atuar nos indivíduos e nas coletividades que compõem os sistemas sociais mais abrangentes de modo consciente ou inconsciente, voluntário ou involuntário, mediato ou imediato, direto ou indireto. Sabe-se que os usos, os costumes, os mitos, a moral e as crenças (ideologias) inclusive as religiosas são os instrumentos mais ou menos informais de controle social, típicos das sociedades pouco complexas. Denomina-se controle social aos mecanismos que o todo social emprega para dirigir e homogeneizar as condutas dos seus componentes. Nas sociedades mais complexas, os recursos ideológicos de controle social têm que ser mais sofisticados para produzir efeito e, por isto, empregam-se meios formais, tais como a educação, as leis, a propaganda, além das religiões, da organização política e jurídica, do sistema de organização familiar e de outras instituições, dentre as quais se destaca o Estado e o poder estatal, mas também as normas e as instituições sociais (todas mais ou menos abrigadas no âmbito do Estado). Um aspecto importante do controle social é o controle político: influência que a sociedade exerce, por via ideológica ou pela força bruta, para manter a conduta política dos cidadãos adequada à sua realidade, obedientes à ordem política vigente.
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 18:28:47 +0000