Menos impostos para quem?? Uma frase comum nas manifestações é: “queremos menos impostos” Trata-se de uma frase genérica e sem qualquer conteúdo sobre a forma de elevar a capacidade de o estado atender as demandas sociais, colocadas hoje, de forma tão clara pela sociedade. Mas, supondo que haja um mínimo de seriedade nessas “reivindicações”, pergunta-se: qual é a proposta para o sistema tributário brasileiro? Diversas propostas passaram pelo congresso nacional, a última foi do governo Lula, a PEC 233/2008 - ainda está lá. Mas, indo além de comparações entre a carga tributária brasileira e os demais países de renda média ou ainda, coisas como “impostômetro”, comecemos pela pergunta: Quem paga mais impostos no Brasil? Valho-me aqui de recente estudo de José Roberto R. Afonso, Julia Morais Soares e Kleber Pacheco de Castro que discutem a regressividade do sistema tributário brasileiro. Com base em dados do IPEA eles apontam que as classes de renda de até dois salários mínimos comprometiam em 2004, 48,8% de sua renda em tributos, diminuindo-se esse peso na medida em que se elevam os níveis de renda. Famílias com renda acima de 30 salários mínimos comprometiam nesse mesmo ano, 26,4% da renda em impostos. O IPEA aborda a questão ainda com outro parâmetro – a diferença do peso da tributação entre não proprietários (empregados) e proprietários (empregadores e trabalhadores por conta própria). Os primeiros comprometem 24,4% da renda, enquanto os segundos, 23,6%. Está clara a regressividade do sistema tributário e isso está relacionado com outro aspecto da estrutura da carga tributária no Brasil. Enquanto nos países desenvolvidos a arrecadação se dá principalmente em tributos sobre a renda, ganhos e patrimônio (impostos diretos), no Brasil o maior peso se encontra em bens e serviços (impostos indiretos). Os autores apresentam ainda dados relativos à Arrecadação Tributária Global, por base de incidência, para 2010. Os impostos sobre bens e serviços representam perto de 45% da arrecadação total ou 15,4% do PIB. Se considerarmos ainda a incidência sobre salários, que é de 25,9% da arrecadação total ou 8,9% do PIB alcança-se pouco mais de 70% da arrecadação total. Por outro lado, a tributação sobre rendas e ganhos representa 18,6% do total ou 6,4% do PIB. Se somarmos ainda os tributos sobre o patrimônio – outra modalidade de imposto direto – (1,2%), não alcançamos 8% do PIB. Outra característica peculiar: no Brasil, o imposto que isoladamente, mais arrecada é exatamente um tributo indireto e gerido pelos estados – o ICMS, cuja carga representa 7% do PIB. A necessidade de diminuição da regressividade do sistema tributário e a redução da incidência sobre bens e serviços são apontadas nas exposições de motivos de todos os projetos de reforma do sistema tributário encaminhados ao Congresso Nacional, além da necessidade de maior simplicidade, etc. Em resumo, se estamos falando de menos impostos, está na hora de colocarmos o sistema tributário em discussão – como já dito propostas para isso não faltam. E pelos dados apresentados aqui, é possível estabelecer sobre quem de fato tem de pagar menos impostos no Brasil... E quem tem que pagar mais...
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 01:16:28 +0000
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