Mensalão: A lição do ministro decano STF, Celso de Mello. - - - O Globo - 21 Ago 13 POLÍTICA MENSALÃO: SOB MINHA ÓTICA. por Celso de Mello (Min decano do STF) Este é 1 pronunciamento que jamais deveria ser feito. Mas, ao mesmo tempo, Senhor Pres e Senhores Ministros, este é 1 pronunciamento que deve ser feito em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento. (Em sessão da semana passada, o ministro Joaquim Barbosão, pres STF, tolheu o direito do seu colega Ricardo Lewandowski de manifestar-se. Os 2 bateram boca, e, a sessão foi suspensa por Barbosão) Louvo a iniciativa do eminente Ministro Pres, que, espontaneamente, e, de modo leal, vem de reafirmar o seu respeito por esta Suprema Corte, e, pelos Ministros que compõem-a, além de haver reconhecido, em gesto que reveste-se de significativa importância, como não poderia deixar de fazê-lo, o direito de cada Juiz deste Tribunal de livremente proferir a sua decisão, pois os direitos-garantias fundamentais dos cidadãos dependem, essencialmente, pra efeito de sua integral proteção-liberdade-independência com que os Magistrados, mais ainda os deste STF, exercem o ofício jurisdicional. O relevo a ser dado a essa afirmação, tal como corretamente reconheceu-o o Senhor Pres desta Corte, decorre do fato de que, sem Juízes independentes, não pode haver cidadãos livres no contexto duma sociedade fundada em bases democráticas. O episódio que registrou-se na semana anterior, muito mais do que mero incidente, supera, por suas consequências, e, intensa repercussão, a esfera pessoal de seus ilustres protagonistas pra projetar-se numa dimensão eminentemente Institucional, constituindo, porisso mesmo, motivo que deve merecer séria reflexão por parte dos Juízes desta Corte Suprema. Não olvidemos-nos, jamais, Senhor Pres e Senhores Ministros, das sábias palavras do saudoso Ministro LUIZ GALLOTTI, que lançou grave advertência sobre as consequências do processo decisório nesta Corte, ao enfatizar que o STF, quando profere os seus julgamentos, também poderá, ele próprio, ser "julgado pela Nação" (RTJ 63/299, 312), e, pelos cidadãos desta República. Ninguém desconhece que divergências representam natural consectário de julgamentos colegiados e que, mesmo manifestadas com ardor-veemência-firme convicção no seio das Cortes Judiciárias ("Fortiter in re, suaviter in modo"), valorizam-lhes as decisões e representam inestimável fator de legitimação dos próprios pronunciamentos dos Tribunais. Quando os Fundadores da República conceberam esta Nação, promulgando, em 1891, a Constituição do novo Estado brasileiro, atribuíram ao STF 1 papel de imenso relevo na jovem República, instituindo-o como 1 espaço, por excelência, de liberdade e qualificando-o como 1 veto permanente-severo ao abuso de autoridade, ao arbítrio do poder e à prepotência do Estado. É precisamente por essa razão que as práticas processuais, e, o exercício da jurisdição, no âmbito desta Suprema Corte, devem respeitar, nas relações entre os Juízes que compõem-a, o mesmo espírito de liberdade que representa a própria essência da alta missão constitucional pra qual este STF foi idealizado-instituído. Assim como ninguém tem o poder de cercear a livre manifestação dos Ministros que integram o STF, também cada 1 dos Juízes desta Corte tem o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções em torno da resolução dos graves litígios que são-lhes submetidos, sob pena de comprometimento do necessário coeficiente de legitimidade que deve qualificar as decisões proferidas por este STF. Os Juízes do STF, tal como reconhecido por seu Pres no pronunciamento que ora vem de fazer, têm consciência de que o exercício do poder, em particular do poder jurisdicional, somente legitimará-se com o diálogo-debate-respeito à alteridade, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de ideias, e, com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação-pensamento, pois o Poder Judiciário, em nosso País, não pode ser 1 Instituição dividida e, muito menos, fragmentada por eventuais dissensões que registrem-se em seu corpo orgânico, especialmente reconhecer-se que o propósito maior do STF é o de servir, com integridade-respeito, ao que proclamam a Constituição e as leis da República. E, nesse contexto, torna-se imperioso relembrar a alta significação política-jurídica de que revestiram-se, no processo de edificação da República, de construção da Federação, e, de consolidação da prática dos direitos fundamentais, os votos vencidos proferidos em memoráveis julgamentos, por Juízes eminentes desta Corte Suprema, cujas lições ainda iluminam os nossos caminhos, ajudando-nos a forjar, em nossos espíritos, a consciência superior da democracia-liberdade-cidadania. Aquele que profere voto vencido, como tive a oportunidade de dizê-lo, certa x, quando celebrei a posse do eminente Ministro MARCO AURÉLIO na Pres desta Corte, não pode ser visto como 1 espírito isolado nem como 1 alma rebelde, pois, muitas x, como revela-nos a História, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem-direito-sentimento de justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, 1 percepção mais aguda da realidade social que pulsa na coletividade, antecipando-se, aos seus contemporâneos, na revelação dos sonhos que animarão as gerações futuras na busca da felicidade, na construção duma sociedade mais justa-solidária, e, na edificação dum Estado fundado em bases genuinamente democráticas. Aquele que vota vencido, por isso mesmo, Senhor Pres e Senhores Ministros, longe de sofrer injusto estigma por haver exercido legitimamente o direito ao dissenso, deve merecer o respeito de seus contemporâneos, especialmente daqueles que não compartilham de seu pensamento, pois a História tem registrado que, nos votos vencidos, reside, algumas x, a semente das grandes transformações. Tem inteira razão, pois, RAYMUNDO FAORO, quando enfatiza que o voto vencido, muitas x, "É o voto da coragem, de quem não teme ficar só..." ("apud" FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, "Quem tem medo da Constituinte", prefácio, 1986, Paz e Terra). Em suma, Senhor Pres e Senhores Ministros, é preciso que fique claro que o STF, compreendido em sua incindível unidade orgânico-Institucional, é mais importante do que todos, e, cada 1 de seus Ministros. Cabe-nos, desse modo, como Juízes da Suprema Corte, velar pela integridade de suas altas funções, sendo-lhe fiéis no desempenho da missão constitucional que foi-lhe delegada. É por isso que jamais poderemos transigir em torno de valores inderrogáveis como a respeitabilidade institucional, a dignidade funcional-integridade desta Corte Suprema. E, é com esse espírito e com essa motivação, Senhor Pres e Senhores Ministros, que permiti-me submeter, respeitosamente, ao Egrégio Plenário do STF as presentes reflexões, que pareceram-me necessárias-oportunas, pois jamais devemos desconsiderar o fato de que o legado desta Corte Suprema, transmitido, continuamente, de geração a geração, a todos os Juízes que transpuseram os seus umbrais, é 1 legado imenso-duradouro-indestrutível. Siga o Blog do Noblat no twitter Visite a página de vídeos políticos do Blog do Noblat -- "Expresso aqui 2 desafios do cristão, dentre suas identidades próprias, um é renovar internamente a Igreja, e, outro o diálogo com o mundo atual. Não queremos a Igreja reduzida à estrutura de uma ONG. Por estar mais próximo da realidade Sul-Americana, digo-lhes: Deus não nos deu a Amazônia pra ser destruída, ele confiou a floresta a nós Homens da terra não pra que a explorasse rudemente, mas pra que tornasse ela um jardim. O futuro da Igreja, também, está no trabalho missionário da Igreja na Amazônia. Necessitamos defendê-la recuperá-la com atitude e posição pró-ativas, associando-nos às FFAA continentais. Não podemos perder essa batalha, senão perderemos a guerra. Nossos sacerdotes têm que ter o cheiro das ovelhas, permanecer próximos às pessoas. Na cultura do provisório, muitos pregam que o importante é curtir o momento, que não vale a pena comprometer-se por toda a vida, uma vez que não se sabe o que reserva o amanhã. Peço que vocês sejam revolucionários, que vão contra a corrente. Sim, nisto peço que se rebelem, que se rebelem contra a cultura do provisório. Eu tenho confiança em vocês, cristãos, tenham a coragem de ir contra a corrente, tenham a coragem de ser felizes. Peço a todos Irmãos cristãos, pra que sejam protagonistas em defesa do próximo, superando a apatia e oferecendo uma resposta cristã às inquietações sociais políticas que se colocam em diversas questões do mundo. Por favor, não sejam covardes, metam-se, saiam pra vida. Jesus não ficou preso dentro de um casulo. Saiam do casulo. Saiam às ruas como fez Jesus. Vocês são os construtores de uma Igreja mais bela, e, de um mundo melhor. Vocês não estão sozinhos, a Igreja está com vocês, o Papa está com vocês. Não desiludam-se com notícias que falam de CORRUPÇÃO, com PESSOAS que, em vez de buscar o bem comum, PROCURAM o seu PRÓPRIO BENEFÍCIO. A POLÍTICA é muito SUJA, mas o Homem pode mudar, e, pra isso não desanimem nunca, não percam a confiança em Deus não deixando-se acostumar ao MAL, mais sim em vencê-lo. Participar da vida política é uma maneira de honrar a DEMOCRACIA. Não deixemos entrar no nosso coração a cultura do descartável, porque nós somos Irmãos em Cristo, ninguém é descartável. Lembremo-nos sempre: somente quando se é capaz de compartilhar é que enriquece-se de verdade; tudo aquilo que se compartilha se multiplica! Pensemos na multiplicação dos pães de Jesus Cristo" oglobo.globo/opiniao/quatro-palpites-sobre-um-bate-boca-9634745#ixzz2cdNBIxdZ
Posted on: Thu, 22 Aug 2013 01:53:10 +0000
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