Meus amigos, companheiros, irmãos camaradas! Boa notícia para criadores passeriformes aqui de Pernambuco, foi assinado nesta data 27/08, acordo de cooperação técnica entre CPRH e IBAMA, acredito que a liberação das licenças passeriforme está mais perto. Segue materia abaixo: CPRH e IBAMA assinam acordo para emissão da guia única referente ao pagamento das taxas de controle e fiscalização ambiental Por ocasião da realização da 61ª. Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), nesta terça-feira (27), em Brasília, houve a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado de Pernambuco, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e o IBAMA. A assinatura do documento foi feita entre o diretor presidente da Agência Ambiental, Hélio Gurgel, que também atua como presidente da Abema, e o presidente do IBAMA, Volney Zanardi. O objetivo do acordo é a criação e a manutenção de um sistema de troca de informações por meio de serviços "web", referentes às atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, por meio do qual a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE) serão cobradas em uma guia única. A TCFA, instituída pelo artigo 17 B da Lei 6.938/81, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Já a TFAPE, instituída pela Lei Estadual 13.361 de 31 de dezembro de 2007, confere à CPRH a obrigação de cobrar a referida taxa aos empreendedores. Ambas as taxas devem ser pagas trimestralmente, cabendo ao contribuinte quitar os débitos relativos à TCFA e TFAPE de um exercício financeiro até o quinto dia útil do exercício financeiro subsequente. Caso o empreendedor esteja inadimplente, ficará impedido de requerer licenciamento ambiental, regatar licenças, emitir Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA), entre outros. Segundo o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o presente acordo reflete o trabalho intenso de construção de parceria entre a CPRH e o IBAMA, com vistas à melhoria e agilidade do serviço público prestado à população por ambas as instituições. "A presença da Ministra Izabella Teixeira convalida aqui as tratativas firmadas com o Presidente Wolney Zanardi, do IBAMA, cumprindo as metas do aperfeiçoamento do sistema ambiental brasileiro", afirmou. NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CPRH
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 01:25:03 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015