Miguel Frasquilho precisará da solidariedade dos seus pares, desde que o seu nome ganhou notoriedade como exemplo luminoso (um entre vários) dos conflitos de interesses que minam o Parlamento – no caso dele, por servir numa comissão que acompanha operações como as privatizações e o resgate à banca e, simultaneamente, trabalhar para o Grupo Espírito Santo, potencial beneficiário do resgate à banca e assessor financeiro dos chineses na privatização da EDP – um negócio tão transparente que, logo a seguir a estar feito, começou a ser investigado pelo Ministério Público. Conta o repórter, embevecido pelo momento tocante de apoio sincero entre pares, acima das quezílias partidárias, que Frasquilho tem sido injustamente criticado (entre outros, pela TIAC) por gingar nesta dança entre serviço público e interesses privados que se tornou prato do dia nas instituições da República. Que ele, Frasquilho, é um homem honrado, assim atestam os seus colegas. Que ele, Frasquilho, nem participa em coisas que envolvem o BES e que coitado, é mais um servidor da República sujeito ao enxovalho com que nestes tempos perigosos se castigam os homens de bem. As críticas, terá concordado a comissão, são injustas até porque a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal nem sequer tem poderes nem atribuições para fiscalizar as privatizações. Nem o resgate à banca. Nem a renegociação das PPP. Nem nenhuma das medidas previstas no memorando. O argumento não é novo: já tinha sido apresentado pelo presidente da comissão, o socialista Vieira da Silva, e pelo deputado (agora secretário de Estado) Adolfo Mesquita Nunes, que também lá estava mau grado as suas ligações à EDP. Um conflito de interesses implica a existência de um interesse privado, por um lado, e de um interesse público contraditório a esse, por outro. Ao dizerem que, sim senhor, Frasquilho até é do BES mas não faz mal porque no fundo a comissão não fiscaliza nada, o que os deputados estão a dizer é que não há conflito porque, reconhecendo o interesse privado, não encontram em parte nenhuma o interesse público conflituante. A comissão não fiscaliza. A comissão apenas existe.
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 23:52:30 +0000
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