Ministérios Públicos Estadual e Federal acompanham implantação de Hidrelétrica..........RO VIP...............14.08.13 Integrantes do Ministério Público do Estado de Rondônia e do Ministério Público Federal em Rondônia se reuniram no dia 6 de agosto, na sede da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, com representantes do grupo responsável pela implantação da Usina Hidrelétrica Tabajara, para discutirem o andamento da implantação do empreendimento. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal estão atuando de forma coordenada para acompanhar a implantação da Hidrelétrica de Tabajara, no município de Machadinho do Oeste, e os impactos ambientais e sociais que a obra poderá causar. Nesta quinta-feira, dia 15 de agosto, o Corregedor-Geral do MP, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula e equipe de apoio estarão na Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste para assessorar os procedimentos referentes à construção da UHE Tabajara. Durante reunião com os representantes do Grupo empreendedor, a Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl e o Procurador da República Raphael Luiz Pereira Bevilaqua expuseram a pretensão de firmar um Termo de Compromisso com o grupo responsável pelo empreendimento, representado pela Eletronorte, acerca da contratação de empresa especializada para acompanhar e auditar os estudos em andamento. A Usina Hidrelétrica Tabajara, em Machadinho, tem construção prevista para 2014 e terá potência instalada de 350 megawatts e capacidade para gerar 192 MW de energia elétrica, utilizando o sistema com operação a fio de água e nível de operação a 80 metros com 3 turbinas e um reservatório de 128,8 km². Como a área onde será construída a usina está localizada numa extensão do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, criado em 2006, havia a impossibilidade para a construção da obra. A solução para o caso veio com aprovação da Medida Provisória 558, convertida na Lei 12.678/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Fonte: Ascom MP-RO
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 02:02:27 +0000
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