Moisés Souza NOTA DE ESCLARECIMENTO DA TELEXFREE. Esclarece a Ympactus Comercial Ltda, em razão da nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree exarado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda os seguinte pontos: 1. Confirmou-se que a Telexfree não faz captação antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria; 2. A Telexfree não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP. 3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela Telexfree dos EUA 4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá por ela. 5. Os valores das bonificações são na exata proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos já que o regulamento geral estabelece os percentuais cujo valor já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas”
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 00:38:44 +0000
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