Mudanças no Ecad são aprovadas pelo Senado Compartilhar Com a presença de estrelas da música como Roberto Carlos e Caetano Veloso no plenário, o Senado aprovou ontem projeto de lei que modifica o funcionamento do Ecad, entidade privada responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais sobre obras sonoras no Brasil. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff afirmou que sancionará o projeto se for aprovado na Casa. Entre as mudanças propostas pelo texto estão a fiscalização pelo governo, por meio do MinC (Ministério da Cultura), das atividades da entidade, a isonomia do poder de decisão das associações que compõem o Ecad e o aumento do repasse dos recursos arrecadados a autores e demais titulares de direitos autorais. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, mais tarde, no plenário. Um dos motivos que levaram à votação acelerada da matéria foi a presença de vários artistas de peso na Casa. O Ecad reclama que o projeto de lei foi colocado em pauta sem conversas com a entidade. Além disso, alega que o projeto, por estabelecer a fiscalização a associações, é inconstitucional. A entidade tem o apoio de artistas como Jair Rodrigues, Sandra de Sá e Macau. Reportagem da Folha publicada ontem mostrou que o Ecad ofereceu passagens aéreas e hospedagem a artistas contrários ao texto. A proposta aprovada ontem é resultado de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) concluída no ano passado que apontou fraudes e falta de transparência no órgão --o Ecad nega irregularidades. "Temos uma necessidade inconteste de reforma [do Ecad]. Esse sistema vive hoje uma crise de credibilidade muito grande", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), autor do texto aprovado. Parte dos artistas favoráveis ao texto foi recebida pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves. Mais tarde, reuniram-se com Dilma no Palácio do Planalto. No encontro, a presidente propôs que os presentes formassem uma comissão para fiscalizar a atividade do Ecad --o projeto aprovado atribui essa competência ao MinC. Mudanças no Ecad são aprovadas pelo Senado
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 19:30:15 +0000
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