Município ainda não pagou convênio 14.09.2013 Prefeito José Juarez Diógenes esclarece que será pago apenas o serviço realizado nos 12 meses de contrato O prefeito do município de Iracema, José Juarez Diógenes, distante 285 Km da Capital, esclareceu, ontem, que a sua gestão ainda não pagou nenhum valor do convênio de R$ 477 mil com a funerária da cidade. O chefe do executivo explicou que, até agora, apenas foi empenhado o valor de R$ 6.825. "A Prefeitura vai pagar apenas pelo serviço realizado nos 12 meses de contrato". De acordo com Diógenes, até agora, foi empenhado apenas o valor de R$ 6.825 Foto: Bruno Gomes Além disso, o gestor ressaltou que a medida tem que ser realizada devido ao artigo 8 da Lei Municipal 0679/2010, que foi baseada no Decreto Nacional Nº 6.307 de 2007. "A Lei diz que a Prefeitura tem que cobrir o custeio de despesas de uma funerária, velório e sepultamento, incluindo o transporte", acrescentou o prefeito. Segundo o gestor, nos R$ 477 mil do convênio, além das urnas funerárias, também esta incluído o translado do corpo. Para isso, os trechos prováveis, principalmente nas cidades vizinhas, para onde o corpo seria levado, tiveram que ser estipulados. "Neste convênio, garantimos 100 translados para todos os trechos. Provavelmente, não chegaremos a esse número, mas podemos garantir que todos os casos serão atendidos", frisou. Outro fato destacado pelo chefe do executivo é que, se os 100 translados não forem utilizados, por exemplo, será possível fazer uma prorrogação do contrato após o primeiro ano. "Com isso, a Prefeitura não terá que fazer mais uma licitação e, assim, cortaremos esses gastos. Porém, faremos isso apenas se o preço for realmente vantajoso". José Juarez Diógenes também destacou que, desde que assumiu o governo municipal de Iracema, as licitações são realizadas por meio de pregão presencial para que não houvesse mais cartas convites. "A licitação do convênio foi publicada no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) e em jornais. Portanto, todos os requisitos necessário para uma licitação foram devidamente cumpridos", afirmou o Prefeito. Óbitos O prefeito do município de Iracema acredita que a media de 81 óbitos por ano no município, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) sobre o número de mortes entre 2007 e 2011 não condiz totalmente com a verdade. Ele explicou que, quando um morador do município sofre um acidente, ele é levado para Fortaleza para obter o tratamento. Se ele falecer, as estáticas do óbito serão computadas na Capital, mesmo que a pessoa seja enterrada em Iracema. "Apesar do paciente falecer em outro município, todas as demandas vão para a Prefeitura de Iracema", disse.
Posted on: Sat, 14 Sep 2013 12:13:43 +0000
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