NOTA DE ESCLARECIMENTO As Organizações Não Governamentais Ambientalistas, devidamente cadastradas no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná bem como outras organizações, que diante da notícia veiculada pela Agência de Notícias do Paraná, em 28/08/2013 aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=76342, e informe no site do Conselho Estadual do Meio Ambiente cema.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=33&tit=Aprovada-a-Resolucao-que-trata-da-Descentralizacao-do-Licenciamento-Ambiental e/ou demais meios de comunicação, vem a público esclarecer que: - O texto do parágrafo 9 da notícia: “A Resolução aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente - e que tramita há mais de um ano - foi elaborada por um grupo técnico de trabalho e contou com a contribuição de organizações não governamentais e entidades da sociedade civil organizada.” não espelha a realidade dos acontecimentos. - De fato, o que aconteceu foi o seguinte: - os Conselheiros que representam as ONGs Ambientalistas no Conselho pediram vistas ao processo na 20ª Reunião Extraordinária do CEMA-Conselho Estadual de Meio Ambiente, realizada no dia 09/07/2013; - em 24/07/2013 foi protocolada uma Proposta substitutiva fruto de uma intensa discussão entre as várias ONGs Ambientalistas preocupadas com a exequibilidade da Resolução a ser votada; - em 30/07/2013, em reunião da III Reunião da Câmara Temática de Qualidade Ambiental–CEMA, responsável pela redação dos termos da resolução foi apresentada a proposta substitutiva. Esse órgão do colegiado não apenas rejeitou a totalidade da Proposta apresentada pelas ONGs como, também não aceitou sequer considerar parcialmente as sugestões ali contidas. - todas as sugestões apresentadas tinham como principal preocupação garantir que os municípios efetivamente destinassem recursos financeiros, físicos e humanos para as questões ambientais e que ainda houvesse uma preparação dos municípios para receber essa incumbência tão importante para a coletividade. Diante do exposto, ficou claro o desinteresse do Estado e dos municípios em ouvir as contribuições da sociedade civil. A proposta por nós apresentada no seu bojo contemplava: - a aplicação do Princípio da Precaução - alerta quanto à necessidade de capacitação dos municípios para o licenciamento; - a exigência de estrutura mínima de pessoal/equipamentos para exercer tal atividade; - a exigência de um maior detalhamento das tipologias para que os municípios possam licenciar; - a exigência de funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. - a exigência de que cada município conte com Fundo Municipal de Meio Ambiente com recursos e com gestão participativa da sociedade civil organizada nos municípios garantindo a correta e transparente aplicação dos recursos. 30ago13. Assinam este necessário esclarecimento à Sociedade paranaense: Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais Associação Marbrasil GARI - Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu CEDEA -Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental COPATI - Consórcio para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi ING - Instituto Os Guardiões da Natureza IPVES - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente Instituto GT3 - Grupo de Trabalho do Terceiro Setor TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte Movimento SOS BICHO de Proteção Animal ONG - Agencia de Desenvolvimento Ambiental- ADA AMAPA do PASSAÚNA - Associação de Moradores e Amigos da APA estadual do Passaúna Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Brinque e Limpe SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental AMAR-Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária Idéia Ambiental – Instituto de Pesquisa e Conservação da Natureza
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 18:39:08 +0000