NOTA DE REPÚDIO Eu, Assunção do Sindicato, como cidadão Mossoroense, representante dos trabalhadores e conhecedor do desmonte das empresas terceirizadas e da própria Petrobras no município, repudio a intransigência da Câmara Municipal em aprovar o requerimento proposto pelo Vereador Claudionor que concede título de cidadã Mossoroense a presidente da Petrobras, Graça Foster, principal causadora do aumento do desemprego em nossa região. Pelos motivos que seguem: I - A desmobilização da Petrobras no Rio Grande do Norte É público e notório que a Petrobras está implementando diversos programas com objetivos de reduzir custos operacionais, promover desinvestimento e promover remanejamento de trabalhadores das áreas terrestres para as áreas do pré-sal, aliás, todos os programas têm como objetivo priorizar o atendimento das demandas do pré-sal em termos de investimento. O programa de Otimização e Redução de Custos Operacionais (PROCOP), Plano de Desinvestimento (PRODESIN) e Programa de Aumento da Eficiência Operacional da Bacia de Campos (PROEF) tem em comum que os seus resultados são para beneficiar os investimentos do pré-sal. O montante de recursos que a Petrobras espera alcançar com esses programas é da ordem de 40 bilhões de Reais. Aqui cabe uma pergunta: como uma empresa estatal do tipo da Petrobras pode reduzir custos ou mesmo remanejar valores com essa monta sem promover consequências negativas para o país e os trabalhadores do ponto de vista do desequilíbrio econômico e social? Em nossa opinião, isso é impossível, pois sabemos que o pano de fundo é muito visível e a grande preocupação da atual gestão da Petrobrás é no sentido de atender os interesses dos acionistas visando a elevação dos lucros da empresa. Sucessivas revisões no seu plano de investimento, sempre para baixo; redução do número de sondas próprias e contratadas; encerramento e redução dos valores dos contratos; retardamento de procedimentos necessários à manutenção das unidades de produção; corte de recursos destinados ao custeio entre outras medidas denunciam as intensões neoliberais da gestão da empresa. Por outro lado, já enunciamos, inclusive, em uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró em 2010 e lançamos diversos alertas à sociedade e particularmente aos trabalhadores que essa política exclusivista adotada para o pré-sal pela empresa teria graves consequências econômicas e sociais, principalmente para os trabalhadores. Em nossa opinião, esse caminho é contraditório em relação ao que foi adotado pelo governo do presidente Lula que, à época, determinou à gestão da Petrobras que ampliasse os investimentos para que a empresa pudesse cumprir com o seu papel de ser uma locomotiva do desenvolvimento nacional com forte impacto desenvolvimentista em todas as regiões do Brasil e não a concentração de maioria dos investimentos em um única área por mais produtiva e rentável que esta fosse como é o caso do pré-sal. O resultado disso tudo está aí pra quem quiser ver. A desmobilização da Petrobras nas áreas terrestres é visível. Empresas estão abandonando contratos; milhares de trabalhadores do setor privado já perderam seus empregos; trabalhadores da Petrobras voltaram a vivenciar uma realidade de incertezas quanto ao seu presente e futuro e precarização com ataques aos direitos dos trabalhadores cada vez mais acentuados. Além disso, a volta das velhas práticas autoritárias com assédio e violência moral. II. A situação dos trabalhadores: redução de empresas e demissões A Petrobras tem cerca de dois mil e setecentos trabalhadores próprios e mais de 10 mil terceirizados nas diversas empresas de fornecimento de mão-de-obra e prestação de serviços. Estima-se que as atividades desenvolvidas pela Petrobras em todo o estado sejam responsável pela geração de mais de 40 mil empregos indiretos devido ao volume de recursos financeiros investidos pela empresa no RN. No entanto, o número de trabalhadores terceirizados tem sido reduzido de maneira expressiva tendo em vista a desmobilização promovida pela companhia com a implementação dos seus programas de redução de custos e desinvestimentos. O Programa de Redução e Otimização de Custos Operacionais (PROCOP) prevê uma redução de 32 bilhões de reais e o Programa de Desinvesimento (PRODESIN) prevê redução de custos e cortes de investimentos na ordem de 9 bilhões de Reais. A Petrobras, por sua vez, realiza uma terceirização selvagem e indiscriminada em todos os setores da empresa com objetivos de redução de custos. Em milhares de casos usa a terceirização para preencher postos de trabalho permanentes e em atividades fins, inclusive, burlando a Constituição Federal quanto a questão dos concursos públicos. Esse fato foi constatado pelo próprio Tribunal de Contas da União em inspeção realizada na empresa. Contrata serviços com base no menor preço e após a licitação e durante a execução do contrato ainda exige que as empresas contratadas reduzam preços de itens contratados. São inúmeros os problemas enfrentados por empresas e trabalhadores tais como atrasos de salários, abandonos de contratos, falências, greves, protestos, demissões devido a encerramento de contrato e demissões para contratação de trabalhadores com salários menores. Empresas ganham concorrências e a Petrobras não convoca para que essas assumam seus contratos entre tantas mazelas. Essas diversas situações resultam entre outras coisas em encerramento de contratos com empresas terceirizadas fornecedoras de mão-de-obra e de serviços diversos com consequente redução de postos de trabalho e demissões conforme tabelas abaixo. Tabela 1: Número de demissões no setor privado 2012-2013 SINDICATO Nº DE HOMOLOGAÇÕES 2012/2013 OBSERVAÇÕES SINDIPETRO-RN 1.271 Realizadas no Sindicato SINDMETAL 990 Realizadas no Sindicato SINDICOMM 2.027 Realizadas no Sindicato SINTROM 258 Realizadas no Sindicato SINDLIMP 112 Realizadas no Sindicato TOTAL 4.658 Tabela 2: Número de demissões no setor privado no período de 2010-2013 – dados até maio. UNIDADE Nº DE TRABALHADORES EM 2010 Nº DE TRABALHADORES EM 2013 UO-RNCE 11.296 9.000 UO-RNCE/MOS 7.871 4.450 Tabela 3: Redução do número de empresas no RN 2009-2013 EMPRESA Nº DE SONDAS OBSERVAÇÕES Azevedo&Travassos 03 Enceramento do contrato ETX Perfurações 02 Redução de atividades Drillfor Perfurações 02 Enceramento do contrato Perbras 02 Enceramento do contrato Prest Perfurações 02 Enceramento do contrato Queiroz Galvão 01 Enceramento do contrato Saipem 03 Enceramento do contrato Ral Engenharia 02 Enceramento do contrato Petrobras O2 Desativação das sondas San Antonio 03 Enceramento do contrato CONENGE - Encerramento de contrato TENACE 700 empregados Abandono de contrato/falência NORTENG - Encerramento de contrato PROENGE - Encerramento de contrato SKANSKA 800 empregados Rescisão de contrato TOTAL DE EMPRESAS 15 - Obs.: As entidades sindicais não dispõem de todas as informações sobre a situação das empresas prestadoras de serviços e nem de todos os casos referentes a situação dos contratos. III. O petróleo extraído e reservas da Petrobras no RN Os investimentos da Petrobrás no Rio Grande do Norte vão além da pesquisa, exploração e produção de petróleo. Existem inúmeros programas voltados para geração de trabalho e renda, alfabetização e programas culturais. Do ponto de vista dos investimentos nas suas atividades produtivas a Petrobras já investiu ao longo dos anos no RN bilhões de dólares. Em contra partida, a empresa já extraiu do um montante de petróleo no Rio Grande do Norte na ordem de 768,69 milhões de barris de petróleo até 2012. Isso significa em números de hoje, considerando o valor de 1 barril de petróleo a U$$ 100,00 que a Petrobras extraiu U$$ 76,869 bilhões, ou R$ 153,738 bilhões. No ano de 2012 a Petrobras extraiu 22,51 milhões de barris. Segundo a Agencia Nacional de Petróleo (ANP), as reservas provadas de petróleo e gás do RN em 31/12/2012, são da ordem de 534,22 milhões de barris, sendo que desse total 353,31 milhões de barris estão localizados em áreas terrestres e 180,9 milhões de barris estão localizados na plataforma continental. Canto do Amaro O Campo de Canto do Amaro (CAM) começou suas atividades em 1986. De lá até nossos dias a Petrobras já extraiu do um montante de petróleo de 247,19 milhões de barris de petróleo até 2012. Isso significa em números de hoje, considerando o valor de 1 barril de petróleo a U$$ 100,00 que a Petrobras extraiu U$$ 24,719 bilhões ou R$ 49,438 bilhões. No ano de 2012 a Petrobras extraiu 7,51 milhões de barris de petróleo do CAM. Não está computado o valor do gás extraído. IV. Conclusão Desde a descoberta do pré-sal o povo brasileiro vibrou muito e não poderia ser diferente, pois significa uma vitória da nossa capacidade e inteligência para encontrar soluções que avancem no rumo do desenvolvimento sustentável com soberania energética. Infelizmente essa visão tem sido deturpada pela atual gestão da Petrobras que está promovendo o retorno de uma proposta privatista e entreguista já rejeitada e derrotada pelo povo brasileiro desde as eleições do ex-presidente Lula. Os Sindicatos signatários deste documento, e mais, as personalidades, parlamentares, autoridades e entidades que o assinam se posicionam muito claramente contra a desmobilização e a privatização dos campos de petróleo terrestres considerados maduros. Particularmente, destacamos que essa desmobilização desses campos já está provocando significativa redução de investimentos, desorganização e desestabilização das atividades produtivas, especialmente em Mossoró e demais cidades onde a Petrobras desenvolve suas atividades e, ademais, essas implicações são em todo o Rio Grande do Norte, pois sendo a atividade petroleira uma cadeia produtiva não poderia ser diferente. Essa situação tem consequências gravíssimas com elevação do desemprego e sobrevivência das empresas como já está acontecendo no setor privado com abandono de atividades, encerramento de contratos e mesmo falência de algumas destas empresas. Neste sentido, a Petrobrás precisa responder imediatamente as seguintes reivindicações e questões: 1. Quais são seus planos em relação ao Rio Grande do Norte e demais estados onde tem exploração e produção em campos terrestres e marítimos considerados maduros, quanto aos investimentos em novos projetos exploratórios e novos projetos de revitalização desses campos de petróleo? 2. Qual o volume de investimentos no Rio Grande do Norte e demais onde tem exploração e produção em campos terrestres e marítimos considerados maduros? 3. Reivindicamos, particularmente, no Rio Grande do Norte, que a Petrobras apresente um programa de os investimentos visando a conclusão e ampliação da Refinaria Potiguar Clara Camarão que tem se revelado uma das mais rentáveis do Brasil, para que ela possa ser o instrumento indutor do desenvolvimento regional e possa atrair outras industrias do ramo petroquímico. 4. A Petrobras precisa se pronunciar claramente sobre quais as perspectivas e qual o seu interesse em continuar com seus investimentos no Rio Grande do Norte e nos demais estados onde tem exploração e produção em campos terrestres e marítimos considerados maduros. 5. A Petrobras tem o dever e a obrigação de informar quantas são as empresas contratadas, quantas abandonaram seus contratos e por quais motivos, qual o número de trabalhadores demitidos e qual os seus planos para resolver as situações identificadas. Não aceitamos essa tentativa de entrega dos campos de petróleo considerados maduros a grupos privados articulados por políticos descompromissados com o desenvolvimento sustentável e apenas interessados no lucro imediato que a atividade petroleira já desenvolvida nesses campos pode proporcionar. Além de contribuir para a produção nacional de petróleo, os campos terrestres têm proporcionado a geração de empregos, pagamento de royalties a estados, municípios e proprietários de terras produtoras, além de ser uma atividade que mais arrecada impostos nos estados e municípios onde estão localizados. Por fim, por tudo o que foi exposto e por tudo o que o Rio Grande do Norte e demais estados onde tem exploração e produção de petróleo e gás em campos terrestres e marítimos considerados maduros e que proporcionaram à Petrobras do ponto de vista da criação de oportunidades de desenvolvimento e extração de riqueza do nosso subsolo e, ao mesmo tempo, reconhecendo, também, que até bem pouco tempo atrás, no governo do presidente Lula, a Petrobras nos proporcionou grande ciclo de progresso e desenvolvimento com geração de emprego, renda e oportunidades para empresas e trabalhadores, solicitamos aos parlamentares, entidades e demais autoridades que intercedam junto ao governo da presidenta Dilma e a presidenta da Petrobras, Senhora Graça Foster que retome o caminho dos investimentos no rumo da sustentabilidade com valorização dos nossos estados e dos trabalhadores. Não podemos olhar para os campos de petróleo maduros e querer enxergar um pré-sal e, nem tão pouco, olhar para o pré-sal e desqualificar os campos de petróleo maduros. Cada um tem a sua importância para o desenvolvimento do nosso país. Exigimos respeito e consideração. Exigimos mais e melhores investimentos porque é o nosso direito. Nada havendo mais a tratar, reafirmo a minha posição contrária a qualquer movimento ou ação que resulte na ocultação que desvirtuem as verdades dos fatos. Mossoró/RN, 20 de novembro de 2013. Atenciosamente, Manoel Assunção.
Posted on: Thu, 21 Nov 2013 01:31:00 +0000
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